16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARFAMBSB 2ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0718503-37.2025.8.07.0016 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Assunto: Assistência Judiciária Gratuita (8843) CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Edital (id 244306492) para 2ª Publicação.

Brasília/DF, 15 de setembro de 2025.

ERICA RIBEIRO LOBAO DE CASTRO Servidor Geral
15/09/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 14:47

Juntada de Certidão
25/08/2025 10:44

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 2ª Vara de Família de Brasília NÚMERO DO PROCESSO: 0718503-37.2025.8.07.0016 CLASSE JUDICIAL: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) CERTIDÃO De ordem, e nos termos da Portaria nº 03/2023, deste juízo, INTIMO a parte REQUERENTE para imprimir imprimir, assinar e inserir nos autos o Termo de Compromisso de ID nº 244306475, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Após a juntada do termo do Termo de Compromisso devidamente assinado, será liberado o acesso para que a parte possa imprimir o Termo de Curatela Definitiva (ID 244306486).

BRASÍLIA, DF, 21 de agosto de 2025.

ERICA RIBEIRO LOBAO DE CASTRO Servidor Geral
21/08/2025 13:16

Juntada de Certidão
21/08/2025 03:26

Decorrido prazo de CLEUSA GUEDES BESSA SILVA em 20/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:29

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 19/08/2025 23:59.
08/08/2025 18:24

Juntada de Certidão
05/08/2025 18:04

Juntada de Certidão
05/08/2025 03:12

Publicado Edital em 05/08/2025.
05/08/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 07:07

Juntada de Petição de resposta ao ofício
01/08/2025 14:59

Juntada de Certidão
01/08/2025 14:50

Expedição de Edital.
01/08/2025 14:46

Juntada de Certidão
01/08/2025 14:36

Juntada de Certidão
01/08/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 08:22

Expedição de Termo.
29/07/2025 08:22

Expedição de Termo.
28/07/2025 18:54

Transitado em Julgado em 17/07/2025
03/06/2025 14:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/05/2025 18:58

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 03:03

Publicado Sentença em 23/05/2025.
23/05/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 10:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/05/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 17:27

Recebidos os autos
21/05/2025 17:27

Julgado procedente o pedido
21/05/2025 14:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
20/05/2025 14:31

Recebidos os autos
20/05/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
09/05/2025 16:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/05/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 12:56

Juntada de Certidão
05/05/2025 17:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 2VARFAMBSB 2ª Vara de Família de Brasília CERTIDÃO NÚMERO DO PROCESSO: 0718503-37.2025.8.07.0016 CLASSE JUDICIAL: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Em aplicação à Portaria n.º 03/2023, deste Juízo, ficam as partes intimadas para se manifestarem, no prazo comum de 10 dias.

BRASÍLIA, DF, 28 de abril de 2025.

ERICA RIBEIRO LOBAO DE CASTRO Servidor Geral
28/04/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 13:22

Juntada de Certidão
28/04/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 02:48

Publicado Despacho em 07/04/2025.
05/04/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARFAMBSB 2ª Vara de Família de Brasília Processo: 0718503-37.2025.8.07.0016 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Assunto: Assistência Judiciária Gratuita (8843) DESPACHO Intime-se a autora para que, no prazo de 15 dias, apresente relatório médico, a ser realizado pela equipe que acompanha a curatelada, que seja capaz de atender aos quesitos do Ministério Público (ID 230644920).

Não havendo a juntada, retornem conclusos para a nomeação de perito.

Havendo a juntada, intimem-se as partes para se manifestar, no prazo comum de 10 dias.

Por fim, autos ao Ministério Público.

Brasília/DF, Quarta-feira, 02 de Abril de 2025.

ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO Juíza de Direito
02/04/2025 14:13

Recebidos os autos
02/04/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
01/04/2025 08:07

Juntada de Petição de impugnação
28/03/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 14:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/03/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 15:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2025 09:32

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 12:47

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/03/2025 12:38

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/03/2025 02:33

Publicado Certidão em 14/03/2025.
14/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 15:09

Juntada de Certidão
13/03/2025 02:38

Publicado Decisão em 13/03/2025.
12/03/2025 12:21

Juntada de Certidão
12/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 18:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/03/2025 17:38

Expedição de Mandado.
11/03/2025 17:36

Expedição de Termo.
11/03/2025 17:35

Expedição de Termo.
11/03/2025 07:21

Juntada de Petição de resposta ao ofício
10/03/2025 18:56

Juntada de Certidão
10/03/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 18:50

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 16:05

Recebidos os autos
10/03/2025 16:05

Concedida a tutela provisória
07/03/2025 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
06/03/2025 16:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARFAMBSB 2ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0718503-37.2025.8.07.0016 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Assunto: Assistência Judiciária Gratuita (8843) DECISÃO Embora a concessão da gratuidade não exija o estado de miséria severo, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

Na hipótese dos presentes autos, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial, o local de residência da autora, situado em área nobre desta capital, bem como sua profissão (cirurgiã-dentista), o que indica capacidade de lidar com as módicas custas desta demanda.

Pelo exposto, indefiro a gratuidade.

A autora deverá, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, independentemente de nova intimação.

Além disso, indefiro o pedido de tramitação desta demanda em segredo de justiça, eis que a natureza das ações de interdição impõe sua tramitação pública. À Secretaria para promover o levantamento do sigilo.

Com a juntada do comprovante de pagamento de custas, independentemente de nova conclusão, encaminhem-se os autos ao Ministério Público para análise do pedido de curatela provisória.

Intime-se.

Datado e assinado digitalmente ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO Juíza de Direito
26/02/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 13:33

Juntada de Certidão
26/02/2025 13:28

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 13:20

Juntada de Petição de certidão
25/02/2025 18:39

Recebidos os autos
25/02/2025 18:39

Gratuidade da justiça não concedida a CRISTIANE BESSA TRISTAO - CPF: *46.***.*40-15 (REQUERENTE).
25/02/2025 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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