30/06/2025 16:40

Juntada de Petição de contrarrazões
25/06/2025 02:52

Publicado Certidão em 25/06/2025.
24/06/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0715498-74.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA DA PAIXAO JOSE PEREIRA REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA CERTIDÃO Certifico que a parte Requerente foi intimada pelo DJe acerca da Decisão de ID 230720398 - que apreciou os embargos de declaração, sendo referida Decisão publicada no dia 02/04/2025.

Certifico que o causídico da parte Requerida registrou ciência expressa no expediente da Decisão em 31/03/2025.

Por fim, certifico que foi anexada apelação de ID 233424854, apresentada pela parte Requerida.

De ordem, fica a parte Requerente intimada a apresentar contrarrazões à apelação.

Após, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para análise do recurso.

Planaltina-DF, 18 de junho de 2025 14:43:11.

RUBENS XAVIER RODRIGUES Servidor Geral
18/06/2025 14:47

Expedição de Certidão.
23/04/2025 16:47

Juntada de Petição de apelação
21/04/2025 18:19

Juntada de Petição de certidão
02/04/2025 02:57

Publicado Decisão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
28/03/2025 18:02

Recebidos os autos
28/03/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 18:02

Embargos de declaração não acolhidos
13/03/2025 10:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
11/03/2025 02:47

Decorrido prazo de MARIA DA PAIXAO JOSE PEREIRA em 10/03/2025 23:59.
25/02/2025 02:44

Decorrido prazo de MARIA DA PAIXAO JOSE PEREIRA em 24/02/2025 23:59.
17/02/2025 17:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/02/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:26

Publicado Sentença em 12/02/2025.
12/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Gizadas estas considerações e desnecessárias outras tantas, confirmo a decisão liminar e julgo procedente o pedido para determinar o cancelamento definitivo do protesto e, condenar a ré ao pagamento de compensação por danos morais em favor da autora, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), corrigidos monetariamente e acrescido de juros legais de mora a partir da fixação.

Declaro resolvido o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Arcará o réu, de forma solidária, com as custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa (art. 85, §2º, do CPC).

Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se.
10/02/2025 14:42

Recebidos os autos
10/02/2025 14:41

Julgado procedente o pedido
04/02/2025 16:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
03/02/2025 03:09

Publicado Decisão em 03/02/2025.
01/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 15:54

Recebidos os autos
30/01/2025 15:54

Determinada a emenda à inicial
20/01/2025 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
20/01/2025 17:03

Expedição de Certidão.
17/12/2024 02:45

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 16/12/2024 23:59.
11/12/2024 02:43

Decorrido prazo de MARIA DA PAIXAO JOSE PEREIRA em 10/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:36

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 03/12/2024 23:59.
18/11/2024 02:32

Publicado Decisão em 18/11/2024.
16/11/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
15/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
13/11/2024 16:33

Recebidos os autos
13/11/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 16:33

Concedida a Antecipação de tutela
13/11/2024 16:33

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DA PAIXAO JOSE PEREIRA - CPF: *84.***.*56-87 (REQUERENTE).
12/11/2024 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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