09/06/2025 19:12

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 19:12

Expedição de Certidão.
02/06/2025 02:41

Publicado Certidão em 02/06/2025.
31/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 10:55

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:05

Recebidos os autos
17/02/2025 07:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/02/2025 07:01

Expedição de Certidão.
15/02/2025 12:15

Juntada de Petição de contrarrazões
11/02/2025 02:31

Publicado Certidão em 10/02/2025.
07/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0722669-49.2024.8.07.0016 Classe Judicial - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) REQUERENTE ESPÓLIO DE: CELIO GUEDES CARDOSO REPRESENTANTE LEGAL: SIMONE LUSTOSA GUEDES CARDOSO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo a parte recorrida para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, contrarrazões ao recurso inominado interposto pela parte recorrente.

Brasília - DF, 5 de fevereiro de 2025 16:32:23.

ELANE MARQUES DOS SANTOS PAIXAO Servidor Geral
06/02/2025 02:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 16:33

Expedição de Certidão.
04/02/2025 10:19

Juntada de Petição de recurso inominado
22/01/2025 18:56

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
13/01/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 12:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
11/01/2025 17:00

Recebidos os autos
11/01/2025 17:00

Julgado improcedente o pedido
02/01/2025 13:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA
17/12/2024 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
17/12/2024 15:45

Recebidos os autos
03/12/2024 22:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
03/12/2024 19:40

Juntada de Petição de réplica
11/11/2024 02:25

Publicado Certidão em 11/11/2024.
08/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
06/11/2024 18:01

Expedição de Certidão.
06/11/2024 17:26

Juntada de Petição de contestação
09/10/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 16:40

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
08/10/2024 17:51

Recebidos os autos
08/10/2024 17:51

Outras decisões
27/09/2024 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
27/09/2024 17:31

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
27/09/2024 17:16

Recebidos os autos
27/09/2024 17:16

Declarada incompetência
25/09/2024 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
25/09/2024 12:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/09/2024 12:25

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
29/07/2024 15:46

Recebidos os autos
29/07/2024 15:46

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/07/2024 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
24/07/2024 14:49

Juntada de Certidão
14/05/2024 17:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/04/2024 02:40

Publicado Decisão em 26/04/2024.
25/04/2024 13:36

Juntada de Certidão
25/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 14:32

Recebidos os autos
23/04/2024 14:32

Suscitado Conflito de Competência
26/03/2024 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
26/03/2024 18:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
26/03/2024 18:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/03/2024 18:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
26/03/2024 18:09

Recebidos os autos
26/03/2024 18:09

Outras decisões
26/03/2024 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
26/03/2024 16:56

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
26/03/2024 16:52

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
26/03/2024 14:43

Recebidos os autos
26/03/2024 14:43

Declarada incompetência
22/03/2024 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
22/03/2024 13:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/03/2024 13:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
21/03/2024 20:45

Recebidos os autos
21/03/2024 20:45

Outras decisões
21/03/2024 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
21/03/2024 13:54

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
21/03/2024 10:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/03/2024 05:17

Recebidos os autos
21/03/2024 05:17

Declarada incompetência
20/03/2024 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
20/03/2024 18:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
20/03/2024 18:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/03/2024 15:09

Recebidos os autos
20/03/2024 15:09

Declarada incompetência
20/03/2024 14:47

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
19/03/2024 18:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
19/03/2024 18:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
19/03/2024 18:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/03/2024 18:13

Recebidos os autos
19/03/2024 18:13

Determinação de redistribuição por prevenção
19/03/2024 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
19/03/2024 16:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
19/03/2024 16:58

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
19/03/2024 16:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
18/03/2024 20:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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