03/09/2025 03:09

Juntada de Certidão
19/08/2025 14:04

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 03:23

Juntada de Certidão
05/07/2025 03:28

Juntada de Certidão
27/06/2025 11:12

Expedição de Certidão.
25/06/2025 02:51

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0747026-41.2024.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: WILSON RAIMUNDO DO NASCIMENTO HERDEIRO ESPÓLIO DE: NELSON EDD DO NASCIMENTO REPRESENTANTE LEGAL: EDYLSON HENRIQUE DO NASCIMENTO, LEILA HENRIQUE DO NASCIMENTO, LIDIA HENRIQUE DO NASCIMENTO INVENTARIADO(A): GILDREDE MASCARENHAS NASCIMENTO DE AZEVEDO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Suspendo o feito pelo prazo de 60 dias ou até o julgamento da ação de reconhecimento de maternidade, processo nº 0770602-52.2023.8.07.0016.

Prolatada a sentença nos autos em epígrafe deverá a inventariante trazê-la aos autos, juntamente com a certidão de trânsito em julgado.

Brasília-DF, 21 de junho de 2025.

GILDETE MATOS BALIEIRO Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
22/06/2025 11:11

Recebidos os autos
22/06/2025 11:11

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/06/2025 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
13/06/2025 16:57

Juntada de Certidão
04/06/2025 03:13

Juntada de Certidão
03/06/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 02:53

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 12:08

Cancelada a movimentação processual
28/05/2025 12:08

Desentranhado o documento
27/05/2025 15:12

Recebidos os autos
27/05/2025 15:12

Outras decisões
27/05/2025 08:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA
15/05/2025 20:57

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 02:41

Publicado Portaria em 22/04/2025.
17/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
14/04/2025 16:29

Juntada de portaria
09/04/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 02:42

Publicado Portaria em 07/04/2025.
05/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 13:01

Juntada de portaria
03/04/2025 03:13

Decorrido prazo de LIDIA HENRIQUE DO NASCIMENTO em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:13

Decorrido prazo de LIDIA HENRIQUE DO NASCIMENTO em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:13

Decorrido prazo de NELSON EDD DO NASCIMENTO em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:13

Decorrido prazo de WILSON RAIMUNDO DO NASCIMENTO em 02/04/2025 23:59.
14/03/2025 12:24

Juntada de Certidão
12/03/2025 02:31

Publicado Decisão em 12/03/2025.
12/03/2025 02:31

Publicado Portaria em 12/03/2025.
11/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 02:36

Publicado Decisão em 11/03/2025.
10/03/2025 10:45

Expedição de Termo.
10/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0747026-41.2024.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: WILSON RAIMUNDO DO NASCIMENTO HERDEIRO ESPÓLIO DE: NELSON EDD DO NASCIMENTO REPRESENTANTE LEGAL: EDYLSON HENRIQUE DO NASCIMENTO, LEILA HENRIQUE DO NASCIMENTO, LIDIA HENRIQUE DO NASCIMENTO INVENTARIADO(A): GILDREDE MASCARENHAS NASCIMENTO DE AZEVEDO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Os demais herdeiros do espolio de NELSON EDD DO NASCIMENTO, LEILA HENRIQUE DO NASCIMENTO e LIDIA HENRIQUE DO NASCIMENTO se habilitaram nos autos independente de citação.

Promova a Secretaria o cadastramento da advogada nos autos conforme procuração de id. 224906390 e 224906392.

O herdeiro Wilson Raimundo também se habilitou nos autos independente de citação (Id. 224906393).

Em petição de id. 224906373 a peticionante Tatiane, juntamente com os herdeiros acima citados, informou que protocolou ação de reconhecimento de maternidade socioafetiva post mortem em relação a Juciane Marcarenhas (processo nº 0770602-52.2023.8.07.0016), irmã da falecida Gildrede, cuja procedência implicaria em ser Tatiane a única herdeira de Juciane.

Requereu a suspensão dos autos até o julgamento da ação de reconhecimento.

Informou, ainda, que consta em tramitação o inventario de Juciane (processo n° 0747831-28.2023.8.07.0001), a qual possuía um imóvel em condomínio com Gildrene (id. 224907620) na proporção de 55,70% para Gildrene e 44,30% a Juciane (id. 224907619).

Solicitou a nomeação da herdeira Lidia como inventaraiante considerando que o requerente Edylson não está na posse dos bens do espolio.

Solicitou, ainda a suspensão do processo até julgamento da ação de reconhecimento de maternidade.

Em petição de id. 226863863 o herdeiro Edylson requereu a sua nomeação como inventariante.

Foram arrolados os seguintes bens: 1- 55,70% de uma casa localizada na SHIGS 704 BL B CS 62, Asa Sul, Brasília - DF - 70.331-752, conforme Escritura de Compra e Venda e Certidão de Ônus. (id. 226863865 e 226863870) ; 2- 25% de um apartamento localizado na SHCES QD 305 BL – A, APT º 401, Cruzeiro Novo – Brasília – DF (id. 226863886); 3- 25% de um veículo GM/CORSA SEDAN- PLACA JGI-0408- ANO FABRICAÇÃO 2003 – RENAVAM 810095009. (docs. 226866021).

Requer que a peticionante Tatiane deposite em juízo os aluguéis referentes ao imóvel localizado na SHIGS 704, Bl.

B, vez que o imóvel se encontra sob sua administração.

Certidão de inexistência de testamento (id. 226865999).

Certidão de ônus (ids. 226866015 e 226866018).

CRLV em id. 226866021.

Sustenta o herdeiro Edylson que o pedido de suspensão realizado pelos demais herdeiros carece de amparo jurídico, pois não teria Tatiana formulado pedido de herança na ação de reconhecimento de maternidade. É o relatório.

Decido.

Considerando a concordância dos herdeiros, com exceção do herdeiro Edylson, nomeio LIDIA HENRIQUE DO NASCIMENTO como inventariante, expeça-se o respectivo termo.

Cadastre-se a advogada conforme procuração de id. 224906392.

A alegação de que não há pedido expresso de inclusão de Tatiane na partilha, destaco que tal é consequência natural e automática do reconhecimento de vínculo de maternidade, ainda que socioafetiva, efeito jurídico previsto no art. 1829 do Código Civil, sendo desnecessária a formulação de pedido expresso para tanto.

O pedido de deposito em juízo dos aluguéis recebidos por Tatiane merece acolhida, até que se defina quem é o legítimo sucessor.

Quanto ao pedido de gratuidade, formulado pelo autor, tratando-se de ação de inventário, as condições pessoais dos herdeiros são, em regra, irrelevantes para sopesar a possibilidade de concessão do benefício, já que o espólio configura entidade autônoma, sendo o benefício concedido diretamente a ele, e não aos herdeiros.

Destaco que o pedido já foi analisado em id. 219505718.

Promova a Secretaria consulta SISBAJUD em nome da falecida e a transferência, via sistema, dos respectivos montantes apurados para uma conta judicial vinculada aos presentes autos.

Para análise do pedido de suspensão do feito, intime-se a inventariante para que informe o andamento processual da ação de investigação de maternidade.

Para tanto concedo o prazo de 15 dias.

Sem prejuízo, deverá, no mesmo prazo, juntar autos o contrato de aluguel do imóvel localizado na SHIGS 704, Bl.

B, Cs 62 e proceder os depósitos de 55,70% (cinquenta e cinco vírgula setenta por cento) dos valores de aluguel.

Informe a advogada da inventariante se também representa a terceira interessada Tatiana, devendo regularizar sua representação processual. À Secretaria para cadastrar a peticionante Tatiana como terceira interessada.

Int.

Brasília-DF, 06 de março de 2025.

GILDETE MATOS BALIEIRO Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
09/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
09/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 17:54

Juntada de portaria
07/03/2025 17:42

Juntada de Certidão
06/03/2025 09:58

Recebidos os autos
06/03/2025 09:58

Outras decisões
27/02/2025 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
21/02/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:48

Decorrido prazo de NELSON EDD DO NASCIMENTO em 17/02/2025 23:59.
15/02/2025 17:40

Publicado Despacho em 14/02/2025.
13/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
11/02/2025 16:21

Recebidos os autos
11/02/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
11/02/2025 16:11

Recebidos os autos
11/02/2025 02:36

Publicado Certidão em 10/02/2025.
10/02/2025 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
07/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Fórum Milton Sebastião Barbosa,Bloco B, 4º Andar, sala 403 Telefone: (61) 3103-6822, 3103-7322 Fax: 3103-0302 [email protected], Horário de atendimento: 12h00 às 19h00 Número do processo: 0747026-41.2024.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) Requerente(s): WILSON RAIMUNDO DO NASCIMENTO e outros Inventariado(a)(s): GILDREDE MASCARENHAS NASCIMENTO CERTIDÃO Certifico que a petição de ID 223927210 não atendeu às determinações contidas na decisão de ID 219505718, visto que o requerente deverá informar quais os bens do falecido GILDREDE MASCARENHAS NASCIMENTO e quem se encontra na administração destes.

Diante disso, fica o requerente intimado para cumprir integralmente a decisão de ID 219505718.

Brasília/DF, 5 de fevereiro de 2025.

JULIANA DE JESUS PEREIRA MAGALHAES Servidor Geral
05/02/2025 19:38

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 13:48

Juntada de Certidão
04/02/2025 20:55

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
26/01/2025 01:19

Publicado Portaria em 21/01/2025.
19/12/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
17/12/2024 17:01

Juntada de portaria
13/12/2024 02:36

Publicado Decisão em 13/12/2024.
12/12/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
06/12/2024 15:26

Recebidos os autos
06/12/2024 15:26

Outras decisões
02/12/2024 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
22/11/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
17/11/2024 17:46

Recebidos os autos
17/11/2024 17:46

Outras decisões
07/11/2024 08:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
28/10/2024 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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