05/09/2025 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
02/09/2025 03:18

Juntada de Certidão
01/09/2025 21:19

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 17:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
27/08/2025 03:33

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 26/08/2025 23:59.
14/08/2025 02:56

Publicado Decisão em 14/08/2025.
14/08/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
08/08/2025 19:02

Recebidos os autos
08/08/2025 19:02

Deferido o pedido de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - CNPJ: 10.***.***/0001-91 (EXECUTADO).
31/07/2025 23:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
25/07/2025 18:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
21/07/2025 22:05

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 03:05

Publicado Despacho em 15/07/2025.
15/07/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 16:15

Recebidos os autos
11/07/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
16/06/2025 15:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
10/06/2025 03:34

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 09/06/2025 23:59.
08/06/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 03:04

Publicado Sentença em 27/05/2025.
27/05/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 12:18

Recebidos os autos
23/05/2025 12:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/05/2025 22:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
01/05/2025 10:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
30/04/2025 19:51

Juntada de Certidão
30/04/2025 19:51

Juntada de Alvará de levantamento
23/04/2025 18:34

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 14:12

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/04/2025 17:47

Recebidos os autos
11/04/2025 17:47

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 16:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
02/04/2025 15:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
02/04/2025 15:57

Transitado em Julgado em 29/03/2025
29/03/2025 03:05

Decorrido prazo de LAIS BARROSO DE LIMA BARROS em 28/03/2025 23:59.
27/03/2025 03:08

Juntada de Certidão
26/03/2025 18:14

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 16:04

Expedição de Certidão.
10/03/2025 19:15

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:35

Publicado Sentença em 28/02/2025.
28/02/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Posto isso, confirmo os efeitos da tutela de urgência concedida e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos elencados na petição inicial para: 1) DECLARAR a nulidade das compras fraudulentas realizadas em maio de 2024, na Shoppe São Paulo, no valor total de R$ 761,55, com o cartão de crédito da autora, bem como seus respectivos encargos, devendo o réu se abster de realizar qualquer cobrança, sob pena de ensejar seu o pagamento em dobro em favor da parte autora; 2) CONDENAR a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 57,51 (cinquenta e sete reais e cinquenta e um centavos), corrigida monetariamente pelo IPCA, a partir da data do ajuizamento da ação, e juros pela Taxa SELIC, a partir da citação, deduzida a correção monetária, nos termos da Lei 14.905/24, a qual alterou o art. 406 do Código Civil Pátrio; e 3) CONDENAR a requerida a pagar à parte autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente pelo IPCA, a partir desta data, ou seja, da prolação da sentença, e juros pela Taxa SELIC, a partir da citação, deduzida a correção monetária, nos termos da Lei 14.905/24, a qual alterou o art. 406 do Código Civil Pátrio.

Por conseguinte, resolvo o mérito da lide, com espeque no art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil.
25/02/2025 20:06

Recebidos os autos
25/02/2025 20:06

Julgado procedente em parte do pedido
12/02/2025 18:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
04/02/2025 17:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
30/01/2025 19:43

Recebidos os autos
30/01/2025 19:42

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 16:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
23/01/2025 17:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
23/01/2025 03:27

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:27

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 22/01/2025 23:59.
30/12/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 17:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/12/2024 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
13/12/2024 17:22

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/12/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/12/2024 16:16

Juntada de Petição de substabelecimento
12/12/2024 14:33

Juntada de Petição de contestação
14/11/2024 20:08

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 15:24

Juntada de Certidão
28/10/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 17:48

Juntada de Petição de certidão de juntada
25/10/2024 17:41

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/12/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/10/2024 17:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/10/2024 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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