TJDFT - 0704967-85.2017.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Fabio Eduardo Marques
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/03/2025 17:37
Arquivado Definitivamente
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10/03/2025 17:27
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 17:26
Expedição de Certidão.
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28/02/2025 02:15
Publicado Despacho em 28/02/2025.
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28/02/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
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27/02/2025 00:00
Intimação
Processo : 0704967-85.2017.8.07.0000 DESPACHO Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra decisão dada no cumprimento de sentença n. 2016.01.1.080580-2 (PJe 0014452-42.2016.8.07.0015), no qual houve posterior homologação de acordo e extinção do processo (id. 134131428 na origem), já arquivado.
Indeferido o pedido liminar, no mérito, foi negado provimento ao recurso (id. 2452891).
Rejeitados os declaratórios (id. 3510122), foi interposto recurso especial (id. 3793929), inadmitido por este Tribunal (id. 4114370).
Contra isso, foi interposto agravo em recurso especial - AREsp 1.336.837/DF (id. 4395839), conhecido para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento (id. 68722280 – p. 29/36).
Depois, houve PET no Agravo em Recurso Especial, prejudicado (id. 68722280 - p. 51/52), sobrevindo o trânsito em julgado em 04/02/2022, com a baixa dos autos a este Tribunal (id. 68722280 – p. 56).
Os autos vieram conclusos a esta Relatoria, em virtude de o Relator originário, o Desembargador Angelo Canducci Passareli, não mais compor este Órgão.
Feita essas considerações, a competência deste órgão encontra-se exaurida com o trânsito em julgado lançado nos autos.
Dê-se ciência ao Juízo de origem.
Intimem-se.
Após, arquivem-se os autos.
Brasília – DF, 25 de fevereiro de 2025.
FÁBIO EDUARDO MARQUES Relator -
25/02/2025 18:03
Desentranhado o documento
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25/02/2025 18:02
Cancelada a movimentação processual
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25/02/2025 18:02
Desentranhado o documento
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25/02/2025 17:28
Recebidos os autos
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25/02/2025 14:36
Proferido despacho de mero expediente
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17/02/2025 14:08
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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13/02/2025 13:13
Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
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13/02/2025 12:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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13/02/2025 12:44
Juntada de Certidão
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13/02/2025 11:46
Recebidos os autos
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13/02/2025 11:46
Remetidos os Autos (trânsito em julgado) para 1ª Câmara Cível
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13/02/2025 11:46
Transitado em Julgado em 04/02/2025
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13/02/2025 11:44
Juntada de decisão de tribunais superiores
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12/06/2024 21:14
Juntada de ficha de inspeção judicial
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13/06/2023 17:48
Juntada de Certidão
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07/07/2022 11:17
Juntada de Certidão
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26/01/2021 10:50
Juntada de Certidão
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30/07/2018 16:09
Remetidos os Autos da(o) SERATS para SERATS - (em grau de recurso)
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30/07/2018 16:09
Remetidos os Autos da(o) SERATS para STJ - (em grau de recurso)
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30/07/2018 16:09
Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)
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30/07/2018 16:09
Juntada de Certidão
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24/07/2018 02:53
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MARIA ABADIA MACHADO E SILVA em 23/07/2018 23:59:59.
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24/07/2018 02:53
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ORLANDO CARLOS E SILVA em 23/07/2018 23:59:59.
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24/07/2018 02:53
Decorrido prazo de CLAUDINE MACHADO E SILVA DE SA PEIXOTO em 23/07/2018 23:59:59.
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24/07/2018 02:53
Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO E SILVA DE SA PEIXOTO em 23/07/2018 23:59:59.
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24/07/2018 02:53
Decorrido prazo de MARIA ABADIA CONSUELO MACHADO E SILVA GOMIDE em 23/07/2018 23:59:59.
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24/07/2018 02:53
Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO E SILVA CABRAL em 23/07/2018 23:59:59.
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24/07/2018 02:53
Decorrido prazo de ERNANI CESAR E SILVA CABRAL em 23/07/2018 23:59:59.
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24/07/2018 02:53
Decorrido prazo de MARISA MACHADO E SILVA em 23/07/2018 23:59:59.
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24/07/2018 02:53
Decorrido prazo de ADRIANA MACHADO E SILVA DE SA PEIXOTO em 23/07/2018 23:59:59.
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24/07/2018 02:53
Decorrido prazo de ORLANDO CARLOS PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA em 23/07/2018 23:59:59.
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24/07/2018 02:53
Decorrido prazo de REGINA MARIA MACHADO E SILVA em 23/07/2018 23:59:59.
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24/07/2018 02:53
Decorrido prazo de ORLANDO CARLOS DA SILVA JUNIOR em 23/07/2018 23:59:59.
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24/07/2018 02:53
Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO E SILVA DE SA PEIXOTO em 23/07/2018 23:59:59.
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24/07/2018 02:53
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MACHADO E SILVA em 23/07/2018 23:59:59.
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24/07/2018 02:53
Decorrido prazo de JORLAN SA VEICULOS AUTOMOTORES IMPORTACAO E COMERCIO em 23/07/2018 23:59:59.
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23/07/2018 15:49
Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)
-
23/07/2018 15:45
Juntada de Certidão
-
16/07/2018 02:18
Publicado Certidão em 16/07/2018.
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14/07/2018 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/07/2018 18:55
Juntada de Petição de petição
-
13/07/2018 15:15
Juntada de Certidão
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10/07/2018 17:37
Recebidos os autos
-
10/07/2018 17:37
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para #Não preenchido# - (em grau de recurso)
-
10/07/2018 13:29
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
10/07/2018 13:29
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
-
10/07/2018 13:06
Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
-
10/07/2018 13:05
Juntada de Certidão
-
10/07/2018 02:26
Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO CARLOS MACHADO em 09/07/2018 23:59:59.
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10/07/2018 02:26
Decorrido prazo de MICAEL HEBER MATEUS em 09/07/2018 23:59:59.
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10/07/2018 02:26
Decorrido prazo de LUIS FERNANDO MACHADO E SILVA em 09/07/2018 23:59:59.
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15/06/2018 02:22
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MARIA ABADIA MACHADO E SILVA em 14/06/2018 23:59:59.
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15/06/2018 02:22
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ORLANDO CARLOS E SILVA em 14/06/2018 23:59:59.
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15/06/2018 02:22
Decorrido prazo de CLAUDINE MACHADO E SILVA DE SA PEIXOTO em 14/06/2018 23:59:59.
-
15/06/2018 02:22
Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO E SILVA DE SA PEIXOTO em 14/06/2018 23:59:59.
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15/06/2018 02:22
Decorrido prazo de MARIA ABADIA CONSUELO MACHADO E SILVA GOMIDE em 14/06/2018 23:59:59.
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15/06/2018 02:22
Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO E SILVA CABRAL em 14/06/2018 23:59:59.
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15/06/2018 02:22
Decorrido prazo de ERNANI CESAR E SILVA CABRAL em 14/06/2018 23:59:59.
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15/06/2018 02:22
Decorrido prazo de MARISA MACHADO E SILVA em 14/06/2018 23:59:59.
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15/06/2018 02:22
Decorrido prazo de ADRIANA MACHADO E SILVA DE SA PEIXOTO em 14/06/2018 23:59:59.
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15/06/2018 02:22
Decorrido prazo de ORLANDO CARLOS PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA em 14/06/2018 23:59:59.
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15/06/2018 02:22
Decorrido prazo de REGINA MARIA MACHADO E SILVA em 14/06/2018 23:59:59.
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15/06/2018 02:22
Decorrido prazo de ORLANDO CARLOS DA SILVA JUNIOR em 14/06/2018 23:59:59.
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15/06/2018 02:22
Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO E SILVA DE SA PEIXOTO em 14/06/2018 23:59:59.
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15/06/2018 02:22
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MACHADO E SILVA em 14/06/2018 23:59:59.
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15/06/2018 02:21
Decorrido prazo de JORLAN SA VEICULOS AUTOMOTORES IMPORTACAO E COMERCIO em 14/06/2018 23:59:59.
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15/06/2018 02:18
Publicado Certidão em 15/06/2018.
-
15/06/2018 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
15/06/2018 02:18
Publicado Certidão em 15/06/2018.
-
15/06/2018 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
15/06/2018 02:18
Publicado Certidão em 15/06/2018.
-
15/06/2018 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/06/2018 13:48
Juntada de Certidão
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13/06/2018 15:01
Classe Processual RECURSO ESPECIAL (213) alterada para AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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13/06/2018 08:25
Remetidos os Autos da(o) #Não preenchido# para SERATS - (em grau de recurso)
-
13/06/2018 08:22
Juntada de Petição de agravo
-
23/05/2018 02:17
Publicado Decisão em 23/05/2018.
-
23/05/2018 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/05/2018 09:15
Juntada de Certidão
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17/05/2018 16:32
Recebidos os autos
-
17/05/2018 16:32
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
-
17/05/2018 16:32
Recurso Especial não admitido
-
14/05/2018 17:28
Conclusos para decisão para Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
14/05/2018 17:28
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
-
14/05/2018 17:13
Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
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14/05/2018 06:21
Decorrido prazo de LUIS FERNANDO MACHADO E SILVA - CPF: *81.***.*92-87 (RECORRIDO) em 11/05/2018.
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14/05/2018 06:21
Juntada de Certidão
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12/05/2018 02:26
Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO CARLOS MACHADO em 11/05/2018 23:59:59.
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12/05/2018 02:25
Decorrido prazo de MICAEL HEBER MATEUS em 11/05/2018 23:59:59.
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12/05/2018 02:25
Decorrido prazo de LUIS FERNANDO MACHADO E SILVA em 11/05/2018 23:59:59.
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11/05/2018 15:02
Juntada de Petição de contrarrazões
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19/04/2018 02:01
Publicado Certidão em 19/04/2018.
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19/04/2018 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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11/04/2018 15:47
Juntada de Certidão
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11/04/2018 15:37
Classe Processual EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1689) alterada para RECURSO ESPECIAL (213)
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10/04/2018 16:51
Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Angelo Passareli para SERECO - (em grau de recurso)
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10/04/2018 16:49
Juntada de Certidão
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10/04/2018 02:07
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MARIA ABADIA MACHADO E SILVA em 09/04/2018 23:59:59.
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10/04/2018 02:07
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ORLANDO CARLOS E SILVA em 09/04/2018 23:59:59.
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10/04/2018 02:07
Decorrido prazo de CLAUDINE MACHADO E SILVA DE SA PEIXOTO em 09/04/2018 23:59:59.
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10/04/2018 02:07
Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO E SILVA DE SA PEIXOTO em 09/04/2018 23:59:59.
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10/04/2018 02:07
Decorrido prazo de MARIA ABADIA CONSUELO MACHADO E SILVA GOMIDE em 09/04/2018 23:59:59.
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10/04/2018 02:07
Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO E SILVA CABRAL em 09/04/2018 23:59:59.
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10/04/2018 02:06
Decorrido prazo de ERNANI CESAR E SILVA CABRAL em 09/04/2018 23:59:59.
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10/04/2018 02:06
Decorrido prazo de MARISA MACHADO E SILVA em 09/04/2018 23:59:59.
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10/04/2018 02:06
Decorrido prazo de ADRIANA MACHADO E SILVA DE SA PEIXOTO em 09/04/2018 23:59:59.
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10/04/2018 02:06
Decorrido prazo de ORLANDO CARLOS PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA em 09/04/2018 23:59:59.
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10/04/2018 02:06
Decorrido prazo de REGINA MARIA MACHADO E SILVA em 09/04/2018 23:59:59.
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10/04/2018 02:06
Decorrido prazo de ORLANDO CARLOS DA SILVA JUNIOR em 09/04/2018 23:59:59.
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10/04/2018 02:06
Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO E SILVA DE SA PEIXOTO em 09/04/2018 23:59:59.
-
10/04/2018 02:06
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MACHADO E SILVA em 09/04/2018 23:59:59.
-
10/04/2018 02:05
Decorrido prazo de JORLAN SA VEICULOS AUTOMOTORES IMPORTACAO E COMERCIO em 09/04/2018 23:59:59.
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09/04/2018 17:27
Juntada de Petição de recurso especial
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22/03/2018 02:16
Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO CARLOS MACHADO em 21/03/2018 23:59:59.
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22/03/2018 02:16
Decorrido prazo de MICAEL HEBER MATEUS em 21/03/2018 23:59:59.
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22/03/2018 02:15
Decorrido prazo de LUIS FERNANDO MACHADO E SILVA em 21/03/2018 23:59:59.
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14/03/2018 02:01
Publicado Ementa em 14/03/2018.
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13/03/2018 02:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/03/2018 17:33
Recebidos os autos
-
19/02/2018 10:56
Movimentação excluída
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15/02/2018 13:32
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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09/02/2018 19:16
Deliberado em Sessão - julgado
-
25/01/2018 15:08
Incluído em pauta para 07/02/2018 13:30:00 Sala de Sessão da 5ª Turma Cível - Bl. C, sala 301.
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24/11/2017 13:54
Recebidos os autos
-
31/10/2017 02:08
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MARIA ABADIA MACHADO E SILVA em 30/10/2017 23:59:59.
-
31/10/2017 02:08
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ORLANDO CARLOS E SILVA em 30/10/2017 23:59:59.
-
31/10/2017 02:08
Decorrido prazo de CLAUDINE MACHADO E SILVA DE SA PEIXOTO em 30/10/2017 23:59:59.
-
31/10/2017 02:08
Decorrido prazo de ADRIANA MACHADO E SILVA DE SA PEIXOTO em 30/10/2017 23:59:59.
-
31/10/2017 02:08
Decorrido prazo de MARISA MACHADO E SILVA em 30/10/2017 23:59:59.
-
31/10/2017 02:08
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MACHADO E SILVA em 30/10/2017 23:59:59.
-
31/10/2017 02:08
Decorrido prazo de ORLANDO CARLOS DA SILVA JUNIOR em 30/10/2017 23:59:59.
-
31/10/2017 02:08
Decorrido prazo de ORLANDO CARLOS PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA em 30/10/2017 23:59:59.
-
31/10/2017 02:06
Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO E SILVA DE SA PEIXOTO em 30/10/2017 23:59:59.
-
31/10/2017 02:06
Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO E SILVA DE SA PEIXOTO em 30/10/2017 23:59:59.
-
31/10/2017 02:06
Decorrido prazo de MARIA ABADIA CONSUELO MACHADO E SILVA GOMIDE em 30/10/2017 23:59:59.
-
31/10/2017 02:06
Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO E SILVA CABRAL em 30/10/2017 23:59:59.
-
31/10/2017 02:06
Decorrido prazo de ERNANI CESAR E SILVA CABRAL em 30/10/2017 23:59:59.
-
31/10/2017 02:06
Decorrido prazo de REGINA MARIA MACHADO E SILVA em 30/10/2017 23:59:59.
-
23/10/2017 18:13
Conclusos para relator(a) para ANGELO CANDUCCI PASSARELI
-
23/10/2017 18:12
Juntada de Certidão
-
23/10/2017 18:11
Classe Processual AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1689)
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17/10/2017 02:10
Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO CARLOS MACHADO em 16/10/2017 23:59:59.
-
17/10/2017 02:10
Decorrido prazo de LUIS FERNANDO MACHADO E SILVA em 16/10/2017 23:59:59.
-
17/10/2017 02:10
Decorrido prazo de MICAEL HEBER MATEUS em 16/10/2017 23:59:59.
-
16/10/2017 17:07
Juntada de Petição de petição
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06/10/2017 02:02
Publicado Ementa em 06/10/2017.
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06/10/2017 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
05/10/2017 11:32
Expedição de Certidão.
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04/10/2017 15:22
Recebidos os autos
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28/09/2017 15:42
Conhecido o recurso de JORLAN SA VEICULOS AUTOMOTORES IMPORTACAO E COMERCIO - CNPJ: 01.***.***/0001-80 (AGRAVANTE) e não-provido
-
27/09/2017 17:39
Juntada de Petição de certidão
-
27/09/2017 16:37
Deliberado em Sessão - julgado
-
18/09/2017 16:50
Expedição de Certidão.
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15/09/2017 14:04
Incluído em pauta para 27/09/2017 13:30:00 Sala de Sessão da 5ª turma - bloco C, sala 3.40.
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12/09/2017 13:24
Recebidos os autos
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21/08/2017 13:46
Juntada de Informações prestadas
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10/08/2017 17:41
Conclusos para relator(a) para ANGELO CANDUCCI PASSARELI
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10/08/2017 17:38
Juntada de Informações prestadas
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31/07/2017 18:53
Juntada de Ofício
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23/06/2017 16:37
Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO CARLOS MACHADO - CPF: *03.***.*52-72 (AGRAVADO) em 21/06/2017.
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22/06/2017 00:05
Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO CARLOS MACHADO em 21/06/2017 23:59:59.
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01/06/2017 18:19
Juntada de Certidão
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01/06/2017 18:15
Juntada de Certidão
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01/06/2017 12:16
Decorrido prazo de JORLAN SA VEICULOS AUTOMOTORES IMPORTACAO E COMERCIO - CNPJ: 01.***.***/0001-80 (AGRAVANTE), ORLANDO CARLOS PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-11 (AGRAVANTE), ORLANDO CARLOS DA SILVA JUNIOR - CPF: *30.***.*01-20 (AGR
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31/05/2017 03:02
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ORLANDO CARLOS E SILVA em 30/05/2017 23:59:59.
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31/05/2017 03:02
Decorrido prazo de REGINA MARIA MACHADO E SILVA em 30/05/2017 23:59:59.
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31/05/2017 00:07
Decorrido prazo de MICAEL HEBER MATEUS em 30/05/2017 23:59:59.
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31/05/2017 00:07
Decorrido prazo de ORLANDO CARLOS DA SILVA JUNIOR em 30/05/2017 23:59:59.
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31/05/2017 00:07
Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO E SILVA DE SA PEIXOTO em 30/05/2017 23:59:59.
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31/05/2017 00:07
Decorrido prazo de JORLAN SA VEICULOS AUTOMOTORES IMPORTACAO E COMERCIO em 30/05/2017 23:59:59.
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31/05/2017 00:07
Decorrido prazo de ADRIANA MACHADO E SILVA DE SA PEIXOTO em 30/05/2017 23:59:59.
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31/05/2017 00:07
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MACHADO E SILVA em 30/05/2017 23:59:59.
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31/05/2017 00:07
Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO E SILVA DE SA PEIXOTO em 30/05/2017 23:59:59.
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31/05/2017 00:07
Decorrido prazo de CLAUDINE MACHADO E SILVA DE SA PEIXOTO em 30/05/2017 23:59:59.
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31/05/2017 00:07
Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO E SILVA CABRAL em 30/05/2017 23:59:59.
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31/05/2017 00:07
Decorrido prazo de MARIA ABADIA CONSUELO MACHADO E SILVA GOMIDE em 30/05/2017 23:59:59.
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31/05/2017 00:07
Decorrido prazo de MARISA MACHADO E SILVA em 30/05/2017 23:59:59.
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31/05/2017 00:07
Decorrido prazo de ORLANDO CARLOS PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA em 30/05/2017 23:59:59.
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31/05/2017 00:07
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MARIA ABADIA MACHADO E SILVA em 30/05/2017 23:59:59.
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31/05/2017 00:05
Decorrido prazo de LUIS FERNANDO MACHADO E SILVA em 30/05/2017 23:59:59.
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30/05/2017 18:01
Juntada de ar - aviso de recebimento
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09/05/2017 00:00
Publicado Decisão em 09/05/2017.
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09/05/2017 00:00
Publicado Decisão em 09/05/2017.
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09/05/2017 00:00
Publicado Decisão em 09/05/2017.
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08/05/2017 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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08/05/2017 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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08/05/2017 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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04/05/2017 17:33
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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04/05/2017 17:30
Juntada de Certidão
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04/05/2017 16:36
Expedição de Ofício.
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03/05/2017 18:43
Recebidos os autos
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03/05/2017 18:43
Não Concedida a Medida Liminar
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03/05/2017 15:38
Conclusos para decisão para ANGELO CANDUCCI PASSARELI
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02/05/2017 12:07
Conclusos para relator(a) para ANGELO CANDUCCI PASSARELI
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28/04/2017 19:18
Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
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28/04/2017 18:03
Expedição de Certidão.
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28/04/2017 17:54
Recebidos os autos
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28/04/2017 17:54
Declarada incompetência
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28/04/2017 10:09
Conclusos para decisão para Gabinete da Desa. Ana Cantarino
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27/04/2017 18:28
Conclusos para relator(a) para ANA MARIA CANTARINO
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27/04/2017 18:27
Juntada de Certidão
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27/04/2017 18:25
Recebidos os autos
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27/04/2017 18:25
Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
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27/04/2017 10:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2025
Ultima Atualização
25/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo
Despacho • Arquivo
Agravo • Arquivo
Agravo • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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