17/11/2023 11:40

Arquivado Definitivamente
17/11/2023 04:21

Processo Desarquivado
16/11/2023 14:07

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 12:29

Arquivado Definitivamente
20/10/2023 12:28

Expedição de Certidão.
18/10/2023 03:57

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 02:45

Publicado Sentença em 18/10/2023.
18/10/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 14:29

Recebidos os autos
16/10/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 14:29

Homologada a Transação
10/10/2023 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
10/10/2023 09:21

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 03:54

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DE MAGALHAES PINTO em 05/10/2023 23:59.
28/09/2023 02:52

Publicado Decisão em 28/09/2023.
28/09/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0706670-78.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CARLOS HENRIQUE DE MAGALHAES PINTO REQUERIDO: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

DECISÃO Reclassifique-se o feito para Cumprimento de Sentença - Obrigação de Fazer, devendo constar como exequente Carlos Henrique de Magalhães Pinto e como executada a empresa Telefônica Brasil S.A.

Da análise dos autos, verifico que a sentença de ID nº. 162865262 condenou a empresa executada na obrigação de fazer consistente na ativação do serviço Spotify Premium, de forma ilimitada, sob pena de multa diária de R$ 200,00 até o limite de R$ 2.000,00, sem prejuízo de modificação de valor e periodicidade ou conversão em perdas e danos.

Entretanto, não obstante a empresa executada (Telefônica) tenha alegado que ativou o serviço, conforme petições de IDs nº. 163839590, nº. 167866174, nº. 167872254 e nº. 167872255, o exequente (Carlos) afirma que o serviço não se encontra disponível para utilização (IDs nº. 166707567, nº. 170842805 e nº. 171935253).

Assim, diante da divergência existente acerca da ativação da conta Spotify Premium, entendo que melhor alternativa não se impõe que a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, razão pela qual converto a obrigação de fazer em perdas e danos, no valor R$3.000,00 (três mil reais), os quais devem ser utilizados pelo exequente (Carlos) exclusivamente para a contratação e utilização, mediante o pagamento das mensalidades, do serviço Spotify Premium.

Intime-se a empresa executada a comprovar o pagamento da quantia acima, no prazo de 05 (cinco) dias.

Transcorrido “in albis” o prazo “supra”, proceda-se à pesquisa e bloqueio de valores, via Sisbajud, em contas e aplicações bancárias de titularidade da empresa executada, intimando os interessados.

Sem prejuízo do disposto acima, intime-se o exequente advertindo-o que o valor da conversão em perdas e danos deve ser utilizada exclusivamente para contratação e utilização do serviço Spotify Premium, mediante o pagamento das mensalidades, nada mais podendo reclamar sobre essa questão.

Intimem-se. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
26/09/2023 17:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/09/2023 16:16

Recebidos os autos
26/09/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 16:16

Outras decisões
14/09/2023 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
14/09/2023 14:29

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 01:26

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 12/09/2023 23:59.
12/09/2023 00:51

Publicado Decisão em 12/09/2023.
12/09/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
08/09/2023 13:55

Recebidos os autos
08/09/2023 13:55

Outras decisões
04/09/2023 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
04/09/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 02:31

Publicado Decisão em 28/08/2023.
25/08/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0706670-78.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CARLOS HENRIQUE DE MAGALHAES PINTO REQUERIDO: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

DECISÃO Da análise dos documentos de ID nº. 166707570 - págs. 1 a 5, verifico que o exequente (Carlos) não deu continuidade ao procedimento de instalação do serviço Spotify Premium, o que se observa mormente do ID nº. 166707570 - pág. 5.

Assim, concedo nova oportunidade ao exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se o caso, desinstale o aplicativo spotify e instale-o novamente em seu aparelho celular e, em seguida, siga todos os passos de instalação do serviço Spotify Premium, inclusive clicando em "assinar" na página idêntica a de ID nº. 166707570 - pág. 5, juntando aos autos as respectivas telas.

Transcorrido o prazo acima, retornem os autos conclusos para decisão.

Intimem-se. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
23/08/2023 18:37

Recebidos os autos
23/08/2023 18:37

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 18:37

Outras decisões
21/08/2023 11:29

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 18/08/2023 23:59.
10/08/2023 08:46

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DE MAGALHAES PINTO em 09/08/2023 23:59.
07/08/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
07/08/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 00:38

Publicado Decisão em 02/08/2023.
02/08/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0706670-78.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CARLOS HENRIQUE DE MAGALHAES PINTO REQUERIDO: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

DECISÃO Intime-se a parte requerida para, no prazo de 05 dias, manifestar-se acerca dos fatos expendidos na petição de id. 166707567 e documentos que a acompanham.

Após, conclusos. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
31/07/2023 16:18

Recebidos os autos
31/07/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 16:18

Outras decisões
27/07/2023 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA
27/07/2023 14:15

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 00:24

Publicado Decisão em 21/07/2023.
20/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
18/07/2023 16:31

Recebidos os autos
18/07/2023 16:31

Outras decisões
18/07/2023 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA
18/07/2023 14:04

Transitado em Julgado em 17/07/2023
18/07/2023 01:37

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 17/07/2023 23:59.
12/07/2023 01:23

Decorrido prazo de #Oculto# em 11/07/2023 23:59.
30/06/2023 13:31

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 00:51

Publicado Sentença em 27/06/2023.
27/06/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
23/06/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
22/06/2023 11:45

Recebidos os autos
22/06/2023 11:45

Julgado procedente em parte do pedido
21/06/2023 17:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
19/06/2023 11:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
19/06/2023 11:00

Recebidos os autos
19/06/2023 00:26

Publicado Decisão em 19/06/2023.
17/06/2023 10:14

Juntada de Certidão
17/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
15/06/2023 15:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
15/06/2023 14:54

Recebidos os autos
15/06/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 14:54

Outras decisões
14/06/2023 06:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
14/06/2023 06:50

Juntada de Certidão
13/06/2023 21:38

Juntada de Petição de réplica
09/06/2023 16:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/06/2023 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
09/06/2023 16:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/06/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/06/2023 00:11

Recebidos os autos
08/06/2023 00:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/06/2023 14:09

Juntada de Petição de contestação
02/06/2023 14:39

Juntada de Petição de substabelecimento
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DE MAGALHAES PINTO em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:37

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DE MAGALHAES PINTO em 20/04/2023 23:59.
14/04/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 14:56

Recebidos os autos
14/04/2023 14:56

Recebida a emenda à inicial
13/04/2023 00:31

Publicado Decisão em 13/04/2023.
13/04/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
12/04/2023 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
12/04/2023 16:00

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/04/2023 16:33

Recebidos os autos
11/04/2023 16:33

Determinada a emenda à inicial
11/04/2023 15:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
11/04/2023 15:23

Juntada de Certidão
11/04/2023 13:18

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/06/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/04/2023 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
16/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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