05/05/2025 15:38

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 15:36

Juntada de Certidão
20/04/2025 04:42

Processo Desarquivado
19/04/2025 18:53

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 14:28

Arquivado Definitivamente
04/04/2025 14:27

Juntada de Certidão
28/03/2025 18:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
28/03/2025 18:35

Juntada de Certidão
28/03/2025 15:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
28/03/2025 15:02

Expedição de Certidão.
28/03/2025 15:02

Juntada de Certidão
27/03/2025 02:54

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
21/03/2025 17:49

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/03/2025 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
21/03/2025 17:49

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/03/2025 15:00, 2º Juizado Especial Cível de Brasília.
21/03/2025 13:29

Recebidos os autos
21/03/2025 13:29

Homologada a Transação
21/03/2025 10:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
21/03/2025 08:51

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 17:10

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:58

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0704169-95.2025.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FILIPE CUNHA OLIVEIRA REU: LATAM AIRLINES GROUP S/A DECISÃO Não é possível acolher o pedido de não realização da audiência de conciliação.

O procedimento da Lei dos Juizados Especiais é regido por lei própria, que determina a realização da audiência como obrigatória.

A reforma feita no Código de Processo Civil poderia ter alterado essa realidade, mas o legislador não modificou a Lei dos Juizados Especiais Cíveis, mantendo o seu procedimento próprio.

Portanto, não cabe à parte solicitar que o Juiz desconsidere a legislação vigente.

Ressalto ainda que o não comparecimento das partes trará as consequências previstas em lei: (a) extinção do processo sem análise do mérito e aplicação das penalidades legais, no caso do autor; e (b) possibilidade de reconhecimento da revelia, no caso do réu.

Cite-se e intimem-se.

Assinado e datado digitalmente.
18/01/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
18/01/2025 12:46

Recebidos os autos
18/01/2025 12:46

Indeferido o pedido de FILIPE CUNHA OLIVEIRA - CPF: *84.***.*44-73 (AUTOR)
17/01/2025 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
17/01/2025 19:09

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/03/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/01/2025 19:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/01/2025 19:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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