TJDFT - 0806945-13.2024.8.07.0016
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/03/2025 00:00
Intimação
Número do processo: 0806945-13.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MAURO CESAR BORGES DA SILVA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER SENTENÇA Em razão do pedido de desistência formulado pela parte autora, ID 228164330, extingo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.
Dispensada a anuência do réu, conforme Enunciado n° 90 do FONAJE.
Após o trânsito em julgado, e providenciadas as diligências de praxe, arquivem-se.
Sentença registrada digitalmente.
Publique-se.
Intimem-se.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital. -
18/03/2025 16:35
Arquivado Definitivamente
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18/03/2025 16:35
Expedição de Certidão.
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18/03/2025 16:34
Transitado em Julgado em 17/03/2025
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17/03/2025 20:32
Recebidos os autos
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17/03/2025 20:32
Expedição de Outros documentos.
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17/03/2025 20:32
Extinto o processo por desistência
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10/03/2025 12:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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07/03/2025 14:46
Juntada de Petição de petição
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13/02/2025 02:31
Publicado Decisão em 13/02/2025.
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12/02/2025 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
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10/02/2025 21:09
Recebidos os autos
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10/02/2025 21:09
Determinada a emenda à inicial
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05/02/2025 09:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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03/02/2025 16:19
Juntada de Petição de emenda à inicial
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12/12/2024 02:33
Publicado Decisão em 12/12/2024.
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12/12/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
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10/12/2024 16:08
Recebidos os autos
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10/12/2024 16:08
Determinada a emenda à inicial
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26/11/2024 14:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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25/11/2024 15:28
Juntada de Certidão
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25/11/2024 14:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/11/2024
Ultima Atualização
19/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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