19/03/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0708335-73.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: REGINALDO MARIANO DE OLIVEIRA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Em razão do pedido de desistência formulado pela parte autora, ID 228176764, extingo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Dispensada a anuência do réu, conforme Enunciado n° 90 do FONAJE.

Após o trânsito em julgado, e providenciadas as diligências de praxe, arquivem-se.

Sentença registrada digitalmente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
18/03/2025 16:38

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 16:38

Expedição de Certidão.
18/03/2025 16:37

Transitado em Julgado em 17/03/2025
17/03/2025 20:32

Recebidos os autos
17/03/2025 20:32

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 20:32

Extinto o processo por desistência
10/03/2025 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
07/03/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 02:40

Publicado Decisão em 13/02/2025.
14/02/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
10/02/2025 11:23

Recebidos os autos
10/02/2025 11:23

Determinada a emenda à inicial
30/01/2025 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
30/01/2025 11:39

Juntada de Certidão
29/01/2025 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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