17/03/2025 09:32

Arquivado Definitivamente
17/03/2025 09:31

Transitado em Julgado em 14/03/2025
15/03/2025 09:17

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:33

Publicado Sentença em 14/03/2025.
13/03/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
11/03/2025 02:40

Publicado Decisão em 11/03/2025.
10/03/2025 18:55

Recebidos os autos
10/03/2025 18:55

Extinto o processo por desistência
10/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0702309-89.2025.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JUSCINEIA DOS SANTOS REQUERIDO: FRANSLEY DIOGENES DA COSTA FERREIRA, ELIAS ALVES FERREIRA NETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se.

A ação de cobrança e a rescisão do contrato com o advogado e outro causídico substabelecido tem causas de pedir distintas, e, portanto, devem ser aviadas em pleitos distintos.

Emende-se para manter neste feito apenas a cobrança.

Além disso, a gratuidade tem finalidade específica a garantir tutela ao direito constitucional de acesso à justiça para pessoas naturais ou jurídicas.

Com fundamento no § 2º do artigo 99 do CPC, determino que a parte AUTORA apresente, sem prejuízo de diligências ulteriores, os seguintes documentos na seguinte ordem de prioridade: 1. três últimos contracheques; 2. extratos de movimentação financeira dos últimos três meses de todas as instituições bancárias em que possui aplicações financeiras ACOMPANHADOS do relatório de contas e relacionamentos no serviço de Registrato do Banco Central do Brasil (registrato.bcb.gov.br), de simples consulta e emissão pela plataforma gov.br, para que este juízo possa perquirir em quais instituições financeiras o interessado na gratuidade de justiça possui conta bancária, não sendo suficiente a mera juntada de extrato de conta desacompanhado da referida informação; 3. declaração de imposto de renda do último ano; 4. extratos de fatura de cartões de crédito dos últimos três meses.

Alternativamente, é facultado o recolhimento de custas.

O prazo é de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e determinação de recolhimento de custas.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
09/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
27/02/2025 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
27/02/2025 15:44

Recebidos os autos
27/02/2025 15:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
27/02/2025 15:04

Juntada de Certidão
26/02/2025 20:38

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 18:28

Recebidos os autos
25/02/2025 18:28

Determinada a emenda à inicial
25/02/2025 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
24/02/2025 16:10

Classe retificada de AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
24/02/2025 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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