TJDFT - 0716977-90.2019.8.07.0001

1ª instância - 2ª Vara de Execucao de Titulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasilia

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Polo Ativo

Partes

FERO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI

CNPJ: 07.772.463/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO AMADO SANTOS GODOI

CPF *29.***.*63-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/02/2024 22:37

    Recebidos os autos

  • 21/02/2024 22:37

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 18/10/2023 03:27

    Decorrido prazo de JOAO AMADO SANTOS GODOI em 17/10/2023 23:59.

  • 18/10/2023 03:27

    Decorrido prazo de FERO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI em 17/10/2023 23:59.

  • 29/09/2023 17:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

  • 29/09/2023 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 17:04

    Expedição de Termo.

  • 29/09/2023 16:50

    Expedição de Termo.

  • 22/09/2023 02:32

    Publicado Decisão em 22/09/2023.

  • 21/09/2023 08:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

  • 21/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0716977-90.2019.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FERO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI EXECUTADO: JOAO AMADO SANTOS GODOI DECISÃO Anote-se a penhora determinada pelo Juízo do 3º Juizado Especial Cível de Brasília, no autos 0710343-28.2022.8.07.0016, no valor de R$18.679,99 (id. 172416203).

    Efetivada a penhora no rostos dos presentes autos, comunique-se àquele Juízo.

    Confiro a presente força de Ofício.

    Intimem-se.

    DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

  • 19/09/2023 16:26

    Recebidos os autos

  • 19/09/2023 16:26

    Outras decisões

  • 19/09/2023 14:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

  • 19/09/2023 13:56

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 13/09/2023 01:06

    Decorrido prazo de JOAO AMADO SANTOS GODOI em 12/09/2023 23:59.

  • 30/08/2023 03:08

    Decorrido prazo de JOAO AMADO SANTOS GODOI em 29/08/2023 23:59.

  • 30/08/2023 03:08

    Decorrido prazo de FERO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI em 29/08/2023 23:59.

  • 22/08/2023 15:39

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2023 05:44

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 10/08/2023 14:50

    Recebidos os autos

  • 10/08/2023 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2023 19:16

    Conclusos para despacho para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

  • 09/08/2023 13:22

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 07/08/2023 17:58

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/08/2023 00:11

    Publicado Decisão em 07/08/2023.

  • 04/08/2023 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

  • 04/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0716977-90.2019.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FERO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI EXECUTADO: JOAO AMADO SANTOS GODOI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO I.

    Vê-se que o credor indicou direitos incidentes sobre imóvel residencial à penhora (ID 162094327 ), que possui o mesmo endereço do imóvel onde o devedor foi citado pessoalmente (ID 124661004), tendo ainda o Sr.

    Oficial de Justiça atestado que não descreveu os bens da “residência” por não lhe ter sido permitido.

    Observa-se delineado nos autos, portanto, que o executado reside no imóvel cuja penhora se pretende e, não havendo prova em contrário, deve ele ser considerado bem de família, impenhorável, portanto, nos termos da Lei n.º 8.009/1990 (art. 1º).

    Ante o exposto, e para evitar medidas que se vislumbra infrutíferas, indefiro a penhora do imóvel, conforme pleiteado pelo credor.

    II - Noutro giro, nos termos do art. 860 do CPC, defiro a penhora de eventual crédito da parte executada JOAO AMADO SANTOS GODOI - CPF/CNPJ: *29.***.*63-49 , no rosto dos autos de n° 0719974-91.2020.8.07.0007, em trâmite na 4ª Vara Cível de Taguatinga, até o limite do valor em execução (R$ 281.331,57 - atualizado em 13/06/2019 - id. 37811204), solicitando que seja transferida a importância para conta judicial vinculada a este processo e Juízo.

    Confiro à presente força de mandado de penhora no rosto dos autos.

    Encaminhem-se eletronicamente, a fim de que seja formalizada a penhora, com a lavratura do termo e sua juntada aos autos, nos termos do Portaria Conjunta n° 17/2019 do TJDFT.

    Desde já fica intimada a parte executada, por meio de seu advogado ou, não tendo, intime-se pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, na forma do art. 841 e para fins do art. 917, II e seu §1º, do CPC.

    Considerando que a penhora no rosto dos autos é mera expectativa de direito (e, portanto, não conduz ao pagamento do débito exequendo), fica o exequente intimado a indicar bens a penhora no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, III, do CPC. 1.

    Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, fica automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc.

    III e seu §1º do CPC.

    Durante este período, arquivem-se provisoriamente os autos, podendo ser desarquivados a qualquer tempo, mediante simples petição.

    Conte-se o prazo da suspensão de um ano a partir do dia útil imediatamente posterior ao término do prazo para indicação de bens a penhora. 2.

    Durante o prazo da suspensão, poderá a parte credora indicar bens penhoráveis a qualquer momento.

    Transcorrido o prazo da suspensão de um ano sem qualquer indicação efetiva de bens a penhora pela parte credora, independentemente de qualquer outra intimação, encaminhem-se os autos ao arquivo intermediário, nos termos do art. 921, §2º, do CPC, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§3º). 3.

    Nos termos do art. 921, §4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente passará a fluir a partir do dia útil imediatamente posterior ao término do prazo da suspensão de um ano sem a efetiva indicação de bens a penhora.

    II.

    Anote-se a penhora deferida no processo nº. 0713477-11.2022.8.07.0001, em trâmite na 9ª Vara Cível de Brasília em desfavor da exequente FERO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI, no valor de R$25.835,48.

    Intimem-se.

    DOCUMENTO DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE

  • 02/08/2023 13:29

    Recebidos os autos

  • 02/08/2023 13:29

    Outras decisões

  • 26/06/2023 10:03

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 15/06/2023 17:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

  • 15/06/2023 11:32

    Juntada de Petição de petição

  • 24/05/2023 00:11

    Publicado Despacho em 24/05/2023.

  • 23/05/2023 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

  • 19/05/2023 15:05

    Recebidos os autos

  • 19/05/2023 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2023 13:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

  • 15/02/2023 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 13:48

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2023 04:22

    Decorrido prazo de FERO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI em 13/02/2023 23:59.

  • 07/02/2023 12:45

    Publicado Certidão em 07/02/2023.

  • 06/02/2023 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

  • 31/01/2023 00:25

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2023 12:42

    Publicado Decisão em 23/01/2023.

  • 20/12/2022 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

  • 16/12/2022 13:13

    Recebidos os autos

  • 16/12/2022 13:13

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 15/12/2022 06:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

  • 12/12/2022 10:07

    Juntada de Petição de petição

  • 01/12/2022 00:44

    Publicado Despacho em 01/12/2022.

  • 30/11/2022 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

  • 25/11/2022 19:45

    Recebidos os autos

  • 25/11/2022 19:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2022 09:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

  • 27/09/2022 10:27

    Juntada de Petição de petição

  • 20/09/2022 02:22

    Publicado Despacho em 20/09/2022.

  • 19/09/2022 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

  • 15/09/2022 14:07

    Recebidos os autos

  • 15/09/2022 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2022 11:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

  • 16/08/2022 13:07

    Juntada de Petição de petição

  • 04/06/2022 00:17

    Decorrido prazo de JOAO AMADO SANTOS GODOI em 03/06/2022 23:59:59.

  • 13/05/2022 19:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/04/2022 23:39

    Mandado devolvido dependência

  • 07/03/2022 14:49

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2022 17:00

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 08/02/2022 15:26

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 27/01/2022 11:29

    Juntada de Petição de petição

  • 15/09/2021 11:31

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2021 01:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/07/2021 12:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/07/2021 08:35

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2021 08:33

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 26/04/2021 14:09

    Juntada de Petição de certidão

  • 13/04/2021 10:33

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 03/12/2020 10:04

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 20/09/2020 08:27

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2020 13:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/04/2020 08:00

    Expedição de Mandado.

  • 23/01/2020 13:15

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2020 13:56

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2019 09:50

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2019 10:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/10/2019 23:58

    Mandado devolvido dependência

  • 14/08/2019 15:24

    Juntada de Petição de petição

  • 07/08/2019 02:36

    Publicado Certidão em 07/08/2019.

  • 06/08/2019 15:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/08/2019 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2019 12:43

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2019 13:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/07/2019 18:53

    Mandado devolvido dependência

  • 26/07/2019 13:37

    Recebidos os autos

  • 26/07/2019 13:37

    Decisão interlocutória - recebido

  • 23/07/2019 09:00

    Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

  • 22/07/2019 15:19

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 01/07/2019 03:33

    Publicado Decisão em 01/07/2019.

  • 28/06/2019 13:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/06/2019 18:38

    Recebidos os autos

  • 26/06/2019 18:38

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 24/06/2019 13:52

    Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

  • 24/06/2019 12:28

    Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília - (em diligência)

  • 24/06/2019 12:28

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2019 11:27

    Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)

  • 24/06/2019 11:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2019

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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