24/02/2025 17:27

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 17:26

Expedição de Certidão.
24/02/2025 17:25

Juntada de Certidão
17/02/2025 14:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
17/02/2025 14:44

Juntada de Certidão
14/02/2025 13:06

Publicado Sentença em 12/02/2025.
14/02/2025 13:06

Publicado Sentença em 12/02/2025.
13/02/2025 18:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
12/02/2025 09:51

Juntada de Certidão
11/02/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Número do processo: 0815438-76.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: A.

P.

P.

REU: G.

L.

A.

S.

SENTENÇA Parabenizo as partes por terem solucionado pacificamente o litígio, o que demonstra possuírem elevado espírito público e destacado senso de civilidade.

Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

As partes celebraram transação, observando os requisitos legais.

Isso posto, homologo o ACORDO celebrado (ID 224196745) para que produza seus efeitos jurídicos e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Cancele-se eventual audiência designada.

Sem custas e sem honorários advocatícios sucumbenciais (art. 55, caput, Lei nº 9.099/95).

Fica facultado à parte credora requerer a instauração da fase de cumprimento da sentença homologatória do acordo, caso este não seja implementado na forma pactuada.

O pedido deverá ser feito mediante simples petição instruída de documentação probatória do descumprimento.

Feito depósito judicial, fica desde já autorizada a expedição do alvará de levantamento ou, se o caso, a transferência dos valores em favor da parte credora.

Se preciso, intime-se a parte credora para fornecer os dados necessários para cumprimento desta determinação.

Sentença irrecorrível (art. 41 da Lei nº. 9.099/95).

Publique-se e intimem-se.

Após, arquivem-se com baixa.

Assinado e datado digitalmente.
07/02/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 10:14

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
31/01/2025 10:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
31/01/2025 10:14

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/02/2025 17:00, 6º Juizado Especial Cível de Brasília.
30/01/2025 23:21

Recebidos os autos
30/01/2025 23:21

Homologada a Transação
30/01/2025 17:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
30/01/2025 13:47

Juntada de Petição de petição
24/12/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 13:22

Recebidos os autos
18/12/2024 13:21

Indeferido o pedido de ANALICE PIMENTEL PINHEIRO - CPF: *21.***.*58-68 (AUTOR)
18/12/2024 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
18/12/2024 01:14

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/02/2025 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/12/2024 01:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/12/2024 01:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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