20/08/2025 07:09

Arquivado Provisoramente
12/07/2025 03:16

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 11/07/2025 23:59.
18/06/2025 02:29

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0032118-69.2014.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: ANDRE CRISTIANO MOTA NAKAHARA, CONSTRULAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP, IVONETE SOUZA NAKAHARA DECISÃO Indefiro o pedido de nova consulta ao sistema INFOJUD em busca de declarações do Imposto de Renda da parte executada, uma vez que a última pesquisa realizada não logrou êxito em localizar patrimônio passível de expropriação para a satisfação do débito em execução nestes autos.

Além disso, o exequente não demonstrou a existência de indícios de modificação da situação econômico-financeira da parte executada, nada indicando que a mera reiteração de diligências já empreendidas por este Juízo trará resultados diferentes e efetivos para a tutela jurisdicional almejada.

Saliento, por fim, que a consulta ao sistema INFOJUD constitui medida excepcional que só é cabível depois de evidenciado que a parte exauriu todas as medidas tendentes à localização de bens penhoráveis do executado.

Por se tratar de consulta a informações existentes na Secretaria da Receita Federal, possui caráter sigiloso, correspondendo, assim, a quebra de sigilo fiscal, o que deve ser admitido apenas de forma excepcional.

Retornem-se os autos ao arquivo provisório durante o decurso do prazo de prescrição intercorrente, nos termos o art. 921, inc.

III e § 2º, do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
15/06/2025 18:31

Recebidos os autos
15/06/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
15/06/2025 18:31

Indeferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
28/05/2025 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
27/05/2025 09:13

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 02:31

Publicado Decisão em 19/05/2025.
16/05/2025 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 17:30

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 18:39

Recebidos os autos
14/05/2025 18:39

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 18:39

Indeferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
06/05/2025 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
30/04/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 02:38

Publicado Decisão em 22/04/2025.
23/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 18:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/04/2025 13:48

Recebidos os autos
15/04/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 13:48

Indeferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
11/04/2025 14:58

Juntada de Petição de substabelecimento
27/03/2025 07:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
17/03/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 02:20

Publicado Decisão em 20/02/2025.
19/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0032118-69.2014.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: ANDRE CRISTIANO MOTA NAKAHARA, CONSTRULAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP, IVONETE SOUZA NAKAHARA DECISÃO 1.

Indefiro o pedido de intimação pessoal para que o executado indique bens a penhora, sob pena de configuração de ato atentatório a dignidade da Justiça (art. 774, inc.

V, do CPC), pois o que se verifica na prática é que em regra a parte não dispõe de bens a serem indicados a penhora, tratando-se assim de medida inócua e violadora do Princípio da Duração Razoável do Processo (art. 5º, inc.

LXXVIII, da Constituição Federal). 2.

Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o possível implemento da prescrição intercorrente, no prazo de 15 (quinze) dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
17/02/2025 15:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/02/2025 11:51

Recebidos os autos
17/02/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 11:51

Indeferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
12/02/2025 02:29

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 11/02/2025 23:59.
08/01/2025 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
08/01/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
24/12/2024 13:03

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 15:00

Recebidos os autos
20/12/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 15:00

Indeferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
04/10/2024 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
03/10/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 12:22

Juntada de Certidão
17/07/2024 22:35

Juntada de Certidão
21/06/2024 04:01

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 20/06/2024 23:59.
19/06/2024 18:30

Recebidos os autos
19/06/2024 18:30

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 03:28

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 13/05/2024 23:59.
10/05/2024 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
08/05/2024 19:30

Juntada de Certidão
07/05/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 17:03

Juntada de Certidão
26/04/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 15:47

Juntada de Certidão
25/04/2024 14:50

Juntada de Certidão
04/04/2024 18:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/04/2024 14:19

Recebidos os autos
04/04/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 14:19

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
10/01/2024 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
10/01/2024 04:02

Processo Desarquivado
09/01/2024 18:37

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 06:59

Arquivado Provisoramente
04/07/2023 01:34

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 03/07/2023 23:59.
20/06/2023 09:48

Juntada de Certidão
20/06/2023 09:48

Juntada de Alvará de levantamento
19/06/2023 12:44

Juntada de Certidão
02/06/2023 06:39

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 15:31

Recebidos os autos
01/06/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 15:30

Deferido em parte o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
25/04/2023 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
25/04/2023 18:42

Processo Desarquivado
25/04/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
23/06/2021 14:40

Arquivado Provisoramente
23/06/2021 14:39

Expedição de Certidão.
07/06/2021 18:23

Juntada de ficha de inspeção judicial
26/01/2021 12:01

Juntada de Petição de petição
09/06/2020 07:28

Expedição de Certidão.
27/05/2020 02:28

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 25/05/2020 23:59:59.
26/03/2020 17:32

Recebidos os autos
26/03/2020 17:32

Expedição de Outros documentos.
26/03/2020 17:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada
17/03/2020 04:05

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 16/03/2020 23:59:59.
11/03/2020 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
10/03/2020 17:52

Juntada de Petição de petição
26/02/2020 17:54

Expedição de Outros documentos.
26/02/2020 17:54

Expedição de Certidão.
15/11/2019 09:59

Expedição de Alvará.
05/11/2019 15:00

Recebidos os autos
05/11/2019 15:00

Decisão interlocutória - recebido
18/10/2019 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
18/10/2019 17:26

Juntada de Certidão
11/10/2019 16:22

Juntada de Certidão
03/09/2019 11:07

Recebidos os autos
03/09/2019 11:07

Decisão interlocutória - deferimento
29/08/2019 12:59

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 28/08/2019 23:59:59.
20/08/2019 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
20/08/2019 15:42

Expedição de Certidão.
20/08/2019 15:42

Juntada de Certidão
27/07/2019 04:18

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 26/07/2019 23:59:59.
28/06/2019 17:12

Juntada de Petição de manifestação
13/06/2019 11:41

Expedição de Outros documentos.
13/06/2019 11:41

Expedição de Certidão.
13/05/2019 15:31

Expedição de Outros documentos.
13/05/2019 15:31

Expedição de Certidão.
13/05/2019 15:31

Juntada de Certidão
01/05/2019 05:27

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 30/04/2019 23:59:59.
25/04/2019 12:53

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 24/04/2019 23:59:59.
01/04/2019 18:54

Juntada de Petição de petição
29/03/2019 02:24

Publicado Despacho em 29/03/2019.
28/03/2019 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/03/2019 15:04

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2019 17:01

Recebidos os autos
25/03/2019 17:01

Expedição de Outros documentos.
25/03/2019 17:01

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2019 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
11/03/2019 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2019

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0018846-08.2014.8.07.0001

Gomes de Almeida Empreendimentos e Parti...

Valeria Horta Generoso

Advogado: Mariana Araujo Becker

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/03/2019 19:20

Exibir Processo

Processo nº 0719497-65.2025.8.07.0016

Santander Brasil Administradora de Conso...

Jedeon Pereira Soares

Advogado: Pedro Roberto Romao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/02/2025 18:55

Exibir Processo

Processo nº 0718380-94.2024.8.07.0009

Nathalia Moura de Souza

Ghd Empreendimentos Imobiliarios LTDA

Advogado: Matheus Vinicius Souza Domingos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/11/2024 16:47

Exibir Processo

Processo nº 0749213-22.2024.8.07.0001

Danielle Leal Moura

Qualicorp Corretora de Seguros S.A.

Advogado: Danielle Leal Moura

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/01/2025 19:29

Exibir Processo

Processo nº 0718380-94.2024.8.07.0009

Nathalia Moura de Souza

Joao Jose de Almeida Neto

Advogado: Matheus Vinicius Souza Domingos

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/08/2025 18:27

Exibir Processo