24/04/2025 17:24

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 17:18

Transitado em Julgado em 08/04/2025
09/04/2025 02:59

Decorrido prazo de THIAGO VIANA DE SOUZA em 08/04/2025 23:59.
08/04/2025 03:09

Decorrido prazo de THIAGO VIANA DE SOUZA em 07/04/2025 23:59.
05/04/2025 03:03

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 04/04/2025 23:59.
18/03/2025 02:39

Publicado Intimação em 18/03/2025.
17/03/2025 17:44

Juntada de Certidão
17/03/2025 17:44

Juntada de Alvará de levantamento
17/03/2025 02:28

Publicado Decisão em 17/03/2025.
17/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720181-69.2024.8.07.0001 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO J.

SAFRA S.A REU: THIAGO VIANA DE SOUZA SENTENÇA Trata-se de Ação de Busca e Apreensão ajuizada por BANCO J.

SAFRA S/A em desfavor de THIAGO VIANA DE SOUZA, para a busca do veículo dado em garantia de contrato com alienação fiduciária.

O veículo objeto da demanda foi apreendido e o réu, citado, purgou a mora, conforme depósito de Id. n. 225756524.

Intimado, o autor manifestou concordância com o valor depositado a título de purga da mora e requereu a expedição de alvará para levantamento do montante. É o relatório.

Decido.

Ante o exposto, declaro purgada a mora, nos termos do art. 3º, §2º do Decreto-Lei 911/69 e julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I do CPC.

Em decorrência, exclua-se a restrição RENAJUD cadastrada no presente feito junto ao veículo objeto da inicial.

Expeça-se alvará de transferência do valor de R$ 36.394,76, conforme comprovante de depósito de Id. n. 225756524, com os devidos acréscimos legais, para a conta bancária informada na petição de Id. n. 227921598 (C/C Nº 20.271-1, Agência Nº 4030- 4, BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S.A (SICOOB), CNPJ 03.071.409/0001- 97), de titularidade de MAGALHÃES SOCIEDADE DE ADVOGADOS, sociedade de advocacia constituída nos autos com poderes para receber e dar quitação, nos termos da Procuração de Id. n. 197622593.

Desnecessária expedição de autorização para retirada do veículo pelo autor, uma vez que o automóvel já está em sua posse, conforme manifestação de Id. n. 228444948.

Condeno ao réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no valor correspondente a 10% do valor atualizado da causa, cuja exigibilidade resta suspensa em razão do benefício da gratuidade de justiça que lhe foi deferido.

Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 13 de março de 2025 14:16:24.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
16/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 16:16

Juntada de Certidão
14/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 15:27

Recebidos os autos
13/03/2025 15:27

Julgado procedente o pedido
13/03/2025 12:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
13/03/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 17:31

Recebidos os autos
12/03/2025 17:31

Deferido em parte o pedido de THIAGO VIANA DE SOUZA - CPF: *59.***.*38-17 (REU)
11/03/2025 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
11/03/2025 02:33

Publicado Intimação em 11/03/2025.
10/03/2025 18:28

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720181-69.2024.8.07.0001 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO J.

SAFRA S.A REU: THIAGO VIANA DE SOUZA DESPACHO Fica o autor intimado para esclarecer se desiste no valor remanescente apontado na petição de Id. n. 226827753 para purga da mora.

Prazo: 5 dias úteis.

BRASÍLIA, DF, 6 de março de 2025 17:32:06.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
09/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
06/03/2025 18:05

Recebidos os autos
06/03/2025 18:05

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
05/03/2025 12:54

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:36

Publicado Despacho em 26/02/2025.
26/02/2025 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
21/02/2025 18:12

Recebidos os autos
21/02/2025 18:11

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
21/02/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:50

Publicado Decisão em 18/02/2025.
17/02/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 03:03

Juntada de Certidão
13/02/2025 16:21

Recebidos os autos
13/02/2025 16:21

Decisão Interlocutória de Mérito
13/02/2025 13:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
12/02/2025 18:58

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:32

Publicado Decisão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
06/02/2025 17:02

Recebidos os autos
06/02/2025 17:02

Indeferido o pedido de BANCO J. SAFRA S.A - CNPJ: 03.***.***/0001-20 (AUTOR)
06/02/2025 13:29

Juntada de Certidão
06/02/2025 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
05/02/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 17:52

Recebidos os autos
04/12/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
03/12/2024 22:39

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 17:19

Expedição de Certidão.
11/11/2024 17:47

Expedição de Carta.
08/11/2024 17:34

Recebidos os autos
08/11/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 17:33

Deferido o pedido de BANCO J. SAFRA S.A - CNPJ: 03.***.***/0001-20 (AUTOR).
07/11/2024 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
07/11/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 10:16

Expedição de Certidão.
02/11/2024 21:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2024 18:12

Expedição de Certidão.
12/09/2024 16:59

Recebidos os autos
12/09/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 16:59

Deferido o pedido de BANCO J. SAFRA S.A - CNPJ: 03.***.***/0001-20 (AUTOR).
12/09/2024 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
11/09/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 12:43

Expedição de Certidão.
04/09/2024 21:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2024 17:20

Expedição de Certidão.
14/08/2024 17:07

Recebidos os autos
14/08/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 17:07

Deferido o pedido de BANCO J. SAFRA S.A - CNPJ: 03.***.***/0001-20 (AUTOR).
14/08/2024 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
14/08/2024 08:47

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 16:42

Recebidos os autos
01/08/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
30/07/2024 20:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2024 15:47

Expedição de Certidão.
25/06/2024 18:06

Recebidos os autos
25/06/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 18:06

Deferido em parte o pedido de BANCO J. SAFRA S.A - CNPJ: 03.***.***/0001-20 (AUTOR)
25/06/2024 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
25/06/2024 07:39

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 12:17

Expedição de Certidão.
21/06/2024 16:27

Recebidos os autos
21/06/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 16:27

Deferido em parte o pedido de BANCO J. SAFRA S.A - CNPJ: 03.***.***/0001-20 (AUTOR)
21/06/2024 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
21/06/2024 07:28

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 13:33

Expedição de Certidão.
13/06/2024 21:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2024 15:47

Expedição de Certidão.
24/05/2024 18:41

Juntada de Certidão
23/05/2024 17:47

Recebidos os autos
23/05/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 17:47

Concedida a Medida Liminar
23/05/2024 12:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
23/05/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 17:38

Recebidos os autos
22/05/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 17:38

Determinada a emenda à inicial
22/05/2024 11:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 16ª Vara Cível de Brasília
22/05/2024 11:13

Recebidos os autos
22/05/2024 11:13

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
22/05/2024 10:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
22/05/2024 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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