26/07/2025 10:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
25/07/2025 14:34

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
09/05/2025 03:22

Decorrido prazo de LUCIANA SOUZA DE ALMEIDA SUGAI em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 03:22

Decorrido prazo de SUELEN DAUDT *23.***.*00-70 em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 03:22

Decorrido prazo de SUELEN DAUDT em 08/05/2025 23:59.
09/04/2025 02:32

Publicado Decisão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
04/04/2025 14:55

Recebidos os autos
04/04/2025 14:55

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
02/04/2025 09:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
01/04/2025 09:51

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 12:38

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 02:36

Publicado Despacho em 28/03/2025.
28/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
25/03/2025 03:13

Decorrido prazo de SUELEN DAUDT *23.***.*00-70 em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 03:13

Decorrido prazo de SUELEN DAUDT em 24/03/2025 23:59.
24/03/2025 16:10

Recebidos os autos
24/03/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2025 03:38

Decorrido prazo de SUELEN DAUDT *23.***.*00-70 em 20/03/2025 23:59.
17/03/2025 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
17/03/2025 02:24

Publicado Despacho em 17/03/2025.
14/03/2025 03:38

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 02:28

Publicado Certidão em 13/03/2025.
12/03/2025 12:17

Recebidos os autos
12/03/2025 12:17

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
12/03/2025 02:38

Decorrido prazo de SUELEN DAUDT *23.***.*00-70 em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
10/03/2025 15:31

Juntada de Petição de impugnação
10/03/2025 12:07

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 08:50

Juntada de Certidão
26/02/2025 02:37

Decorrido prazo de SUELEN DAUDT *23.***.*00-70 em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 02:37

Decorrido prazo de SUELEN DAUDT em 25/02/2025 23:59.
21/02/2025 10:13

Juntada de Certidão
20/02/2025 20:13

Juntada de Certidão
18/02/2025 02:41

Publicado Certidão em 18/02/2025.
17/02/2025 17:49

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
13/02/2025 08:01

Expedição de Certidão.
13/02/2025 02:23

Publicado Decisão em 13/02/2025.
13/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
07/02/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 22:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/02/2025 21:10

Recebidos os autos
05/02/2025 21:10

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 21:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
05/02/2025 21:10

Deferido em parte o pedido de SUELEN DAUDT - CPF: *23.***.*00-70 (EXEQUENTE), SUELEN DAUDT *23.***.*00-70 - CNPJ: 46.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
07/11/2024 02:28

Decorrido prazo de SUELEN DAUDT *23.***.*00-70 em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:28

Decorrido prazo de SUELEN DAUDT em 06/11/2024 23:59.
29/10/2024 20:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
28/10/2024 02:21

Publicado Despacho em 28/10/2024.
25/10/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
23/10/2024 19:34

Recebidos os autos
23/10/2024 19:33

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
01/08/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 02:37

Decorrido prazo de SUELEN DAUDT *23.***.*00-70 em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 02:37

Decorrido prazo de SUELEN DAUDT em 31/07/2024 23:59.
24/07/2024 04:00

Publicado Certidão em 24/07/2024.
24/07/2024 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
24/07/2024 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
19/07/2024 22:31

Juntada de Certidão
12/07/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 07:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/06/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
23/06/2024 14:46

Expedição de Certidão.
07/06/2024 03:38

Decorrido prazo de LUCIANA SOUZA DE ALMEIDA SUGAI em 06/06/2024 23:59.
05/06/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 04:33

Decorrido prazo de SUELEN DAUDT *23.***.*00-70 em 29/04/2024 23:59.
15/04/2024 02:33

Publicado Edital em 15/04/2024.
12/04/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
10/04/2024 16:30

Expedição de Edital.
08/04/2024 02:24

Publicado Certidão em 08/04/2024.
05/04/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Servidor Geral Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0718066-12.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SUELEN DAUDT, SUELEN DAUDT *23.***.*00-70 EXECUTADO: LUCIANA SOUZA DE ALMEIDA SUGAI CERTIDÃO Certifico que, tendo em vista as diligências retro sem êxito no cumprimento quanto à citação em relação à parte executada e diante das pesquisas realizadas nos sistemas disponíveis a este Juízo (BacenJud, Infojud e SIEL), verifiquei que todos os endereços localizados já foram objeto de diligência infrutífera ou estão incompletos, motivo pelo qual, autorizado pela Portaria nº 01/2016, deste Juízo, faço seja a parte EXEQUENTE intimada a informar precisamente em qual endereço pretende seja realizada a citação da parte executada, inclusive com os dados do código de endereçamento postal e cidade ou promova a citação editalícia, em 05 dias, sob pena de extinção.

BRASÍLIA-DF, 3 de abril de 2024 13:29:31.

FERNANDO ANTONIO AQUINO MARANHAO Servidor Geral
03/04/2024 13:29

Juntada de Certidão
11/03/2024 23:11

Juntada de Certidão
23/02/2024 19:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/02/2024 17:47

Expedição de Certidão.
19/02/2024 17:45

Expedição de Mandado.
09/02/2024 15:09

Juntada de Certidão
26/01/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 09:41

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 19:18

Juntada de Petição de memoriais
29/09/2023 18:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2023 14:13

Expedição de Mandado.
29/08/2023 12:37

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 20:13

Juntada de Certidão
26/08/2023 01:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2023 18:15

Expedição de Certidão.
07/08/2023 00:13

Publicado Decisão em 07/08/2023.
04/08/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0718066-12.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SUELEN DAUDT, SUELEN DAUDT *23.***.*00-70 EXECUTADO: LUCIANA SOUZA DE ALMEIDA SUGAI Decisão Defiro o processamento desta execução, pois, em uma análise preliminar, tem-se dos autos título líquido, certo e exigível (art. 783 c/c art. 784, ambos do CPC), bem como se encontram presentes os requisitos previstos no art. 798, do mesmo diploma legal.

Considerando que se trata de processo judicial eletrônico (PJe), e ainda o disposto no art. 11 da Lei 11.419/2006, nomeio a parte exequente depositária do título original, devendo permanecer na sua posse durante todo o processo, sendo inteiramente vedada a sua circulação, sob pena de responsabilização civil, administrativa e criminal.

A parte exequente deverá, ainda, em caso de pagamento, ou outra forma de adimplemento da obrigação, restituir o título executivo diretamente ao devedor, ou a quem de direito, mediante recibo.

Ademais, o título original deverá estar apto a ser apresentado em Juízo, sempre que requisitado.

Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado do débito, nos termos do art. 827, caput, do CPC, os quais serão reduzidos à metade, caso haja integral pagamento, no prazo de 3 (três) dias, contados da citação (§1º).

Esta decisão tem força de certidão de admissão da execução, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos à penhora ou arresto, nos termos do art. 828 do CPC, caso em que o exequente deverá comunicar ao juízo as averbações efetivadas, no prazo de 10 (dez) dias (§1º).

Confiro a esta decisão força de mandado para cumprimento no(s) seguinte(s) endereço(s): Nome: LUCIANA SOUZA DE ALMEIDA SUGAI Endereço: SMHS Área Especial A, 101, HOSPITAL DE BASE - HEMATOLOGIA, Asa Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70335-900 Valor da causa: R$ 55.757,19.

Tendo em vista a Resolução n.º 345, de 9.10.2020 do CNJ, bem como em observância à Portaria Conjunta 29, de 19.04.2021 do TJDFT, fica intimada a parte executada a se manifestar quanto à adesão o "Juízo 100% Digital", ocasião em que deverá informar seu endereço eletrônico e o número de linha telefônica móvel e o de seu advogado, além de apresentar autorização para a utilização dos dados no processo judicial, no prazo de 15 (quinze) dias.

Em caso de silêncio, a opção será desmarcada no sistema informatizado - e as comunicações judiciais serão realizadas pelas vias ordinárias.

Ressalto que, com a adesão ao "Juízo 100% Digital", "os atos processuais serão realizados por meio eletrônico e remoto, por intermédio da rede mundial de computadores", nos termos do art. 3° da Portaria Conjunta 29 de 19.04.2021. À Secretaria: 1.

Cite(m)-se para pagar, no prazo de 3 (três) dias, contados da citação, o valor de R$ 55.757,19, que deverá ser acrescido de correção monetária, juros de mora, custas e honorários (caso estes já não estejam incluídos no montante do débito). (a) o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos, os quais deverão ser oferecidos por advogado ou defensor público (art. 914 do CPC), em autos apartados, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da juntada aos autos do comprovante de citação (art. 915 do CPC). (b) no prazo dos embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% do valor da execução (acrescido de custas e de honorários de advogado), o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 916 do CPC). (c) o executado deverá manter seu endereço atualizado nos autos, pois serão presumidas válidas todas as suas intimações dirigidas ao endereço em que recebeu a citação (ou que for declinado nos autos), ainda que não recebidas pessoalmente, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido comunicada ao juízo (art. 274, parágrafo único, do CPC). (d) Não localizado o executado, serão realizadas pesquisas por meio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOSEG e SIEL para encontrar seu endereço, devendo-se expedir carta AR/MP para citação, em todos os endereços não diligenciados. (e) Frustrada a diligência pelo motivo "ausente três vezes" ou semelhante, cuidando-se de endereço no Distrito Federal ou comarcas contíguas, expeça-se mandado de citação, a ser cumprido por oficial de justiça. (f) Se infrutíferas as diligências realizadas no âmbito do Distrito Federal, bem como das comarcas contíguas, havendo endereços fora desta unidade federativa, intime-se o exequente para comprovar o recolhimento das custas no Juízo deprecado e para indicar os documentos que deverão instruir a carta precatória, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito por ausência de pressuposto de constituição válida (citação).

Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para extinção.

Comprovado o recolhimento das custas, e indicados os documentos, expeça-se a carta precatória de citação, penhora, avaliação e intimação (cujo acompanhamento e distribuição perante o juízo deprecado ficarão a cargo da parte exequente). (g) Esgotadas as diligências nos endereços encontrados, intime-se o exequente para informar o local onde o devedor pode ser localizado para citação, ou para postular a citação por edital, nos termos do art. 257 do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por falta de pressuposto de constituição válida do processo (citação).

Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para extinção. (h) Postulada a citação por edital, e esgotados os endereços do executado, desde já fica deferida a diligência, devendo ser expedido o edital (com prazo de 20 dias), com a publicação, na forma do art. 257 do CPC.

Decorrido o prazo do edital, do pagamento e de eventual interposição de embargos, sem manifestação, desde já nomeio a Defensoria Pública para exercer a Curadora Especial do executado, para onde os autos deverão ser remetidos (art. 72, II do CPC). (i) Citada a parte executada por edital e havendo petição da Curadoria Especial com requerimentos, façam-se os autos conclusos para decisão. (j) Realizada a citação, e não havendo embargos recebidos com efeito suspensivo, tampouco requerimentos da Curadoria Especial, desde já defiro os atos constritivos que estão enumerados no tópico seguinte. (k) Ocorrida a citação com hora certa a Curadoria Especial deverá ser intimada, conforme inciso II do artigo 72 do CPC. 2.

Na forma do art. 835, I e §1º c/c art. 854, ambos do CPC, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora, até o limite do débito, por intermédio do sistema SISBAJUD. (a) Caso positiva a diligência, desbloqueie-se imediatamente o montante excedente (art. 854, §1º, do CPC), certificando-se o ocorrido. (b) Após, intime-se a parte executada (art. 841) para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do bloqueio de valores efetuado em seus ativos financeiros, oportunidade em que deverá comprovar eventual excesso do bloqueio ou a impenhorabilidade das quantias. (c) A intimação deve se dar, como regra, por intermédio de advogado, mediante a publicação da certidão de penhora.

Não havendo advogado, contudo, deverá o executado ser intimado pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). (d) Decorrido o prazo da impugnação, sem qualquer manifestação da parte, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, motivo pelo qual, desde já determino a transferência da quantia bloqueada para conta judicial à disposição do juízo, retornando os autos conclusos para decisão. (e) Apresentada impugnação, retornem os autos conclusos para decisão. (f) Se encontrados valores ínfimos, em face do montante exequendo, proceda-se ao desbloqueio (art. 836, caput, do CPC), certificando tal fato nos autos e prosseguindo-se nos termos seguintes. 3.

Não sendo frutífera a pesquisa de ativos financeiros, na forma do art. 835, IV do CPC, promova-se a consulta de veículos em nome do devedor, via RENAJUD. (a) Havendo resultado positivo, imponha-se restrição de circulação sobre o(s) veículo(s). (b) Na sequência, se houver endereço conhecido da parte executada nos autos, expeça-se mandado de penhora e avaliação do automóvel e intimação da parte.

Caso o endereço esteja fora do âmbito do Distrito Federal, expeça-se carta precatória, antes intimando-se a parte exequente para comprovar o recolhimento das custas perante o juízo deprecado, se não for beneficiária da gratuidade de justiça.

Em caso de estrita necessidade, fica autorizado o cumprimento da ordem em horário especial, e a requisição de reforço policial e arrombamento.

Ressalto, neste ponto, que deverá a parte credora acompanhar a diligência, a fim de promover os meios necessários à remoção.

O contato com o oficial de justiça dar-se-á por e-mail institucional. (c) Não havendo endereço conhecido da parte executada nos autos, intime-se a exequente para informar o local onde pretende que seja cumprida a ordem de penhora, avaliação, intimação e remoção do veículo, no prazo de 5 (cinco) dias.

Informado o endereço, expeça-se o mandado. (d) Faça-se constar do mandado que o executado, para fins de impugnação à penhora ou avaliação, dispõe do prazo de 15 dias, a contar da publicação específica desta decisão (art. 525, § 11º, do CPC) ou da juntada do mandado de sua intimação pessoal, caso não tenha advogado constituído nos autos. (e) Caso não seja possível a intimação do executado no ato da constrição, e não havendo advogado do devedor constituído nos autos, deverá este ser intimado pessoalmente (art. 841, §2º, do CPC), mediante carta/AR, encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). (f) Realizada a penhora, avaliação e intimação, aguarde-se o prazo da impugnação (item 'd').

Após, tornem os autos conclusos para decisão. 4.

Caso restem infrutíferas as diligências perante os sistemas SISBAJUD e RENAJUD, promova-se a pesquisa da declaração de imposto de renda da parte executada, mediante o sistema INFOJUD.

Por se tratarem de dados sigilosos, restrinja-se o acesso somente às partes e a seus advogados.

Do resultado dê-se vista ao exequente, pelo prazo de 5 (cinco) dias. 5.

Infrutífera a diligência perante o INFOJUD, se for postulado, e ainda sendo a parte credora beneficiária da justiça gratuita, promova-se a pesquisa de imóveis em nome da parte executada, mediante o sistema SREI (art. 835, inc.

V, do CPC), intimando-se a parte autora a se manifestar quanto ao resultado, caso positivo, no prazo de 5 (cinco) dias. 6.

Por fim, caso todas as diligências para a localização de patrimônio do devedor forem frustradas, a execução será suspensa por 1 (um) ano, a contar da ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis (ou seja, após as diligências perante os sistemas SISBAJUD e RENAJUD), hipótese na qual os autos serão remetidos ao arquivo provisório, na forma do artigo 921, III do CPC (sem necessidade de nova conclusão). (a) Após o transcurso do prazo da suspensão, se nada for requerido, o processo permanecerá no arquivo provisório, agora nos termos dos §§ 2º e 4º também do artigo 921 do CPC. (b) A reiteração das pesquisas de bens, mediante os sistemas disponíveis ao juízo, fica condicionada à demonstração, pelo credor, de eventual evolução patrimonial da parte executada. (c) Verificado o transcurso do prazo prescricional, intimem-se as partes para manifestação (art. 921, §5º do CPC) e, após, façam-se os autos conclusos para extinção.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão acima descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: " www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]) Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 156977488 Petição Inicial Petição Inicial 23042811304754600000144496651 156977489 COBRAX - LUCIANA Petição 23042811304778800000144496652 156977492 PROCURAÇÃO Procuração/Substabelecimento 23042811304798800000144496655 156977493 CERTIFICADO DE CONDIÇÃO DE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL Atos constitutivos 23042811304830600000144496656 156977494 Custas Luciana Comprovante de Pagamento de Custas 23042811304852600000144496657 156980145 Promissoria Luciana Título de Crédito 23042811304876600000144496658 156980148 Calculo luciana Anexos da petição inicial 23042811304903800000144496661 156980149 Promissoria luciana 2 Anexos da petição inicial 23042811304926200000144496662 156980150 CALCULO 2 Anexos da petição inicial 23042811304966300000144496663 157573842 Decisão Decisão 23050417375140600000144878550 157573842 Decisão Decisão 23050417375140600000144878550 157803467 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23050800345004000000145231892 157860739 Emenda à Inicial Emenda à Inicial 23050816185029500000145283998 157890172 PROMISSORIA LUCIANA Título de Crédito 23050816185049600000145307574 157890173 PROMISSORIA LUCIANA OUTRO VALOR Título de Crédito 23050816185090100000145307575 158177421 Certidão Certidão 23051014400122600000145563506 158177423 Títulos Vinculados Anexo 23051014400149900000145563508 166528571 Petição Petição 23072611115154900000152964686
02/08/2023 15:14

Recebidos os autos
02/08/2023 15:14

Outras decisões
26/07/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 01:05

Decorrido prazo de SUELEN DAUDT em 30/05/2023 23:59.
10/05/2023 14:40

Juntada de Certidão
09/05/2023 21:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
09/05/2023 00:33

Publicado Decisão em 09/05/2023.
08/05/2023 16:18

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
04/05/2023 17:37

Recebidos os autos
04/05/2023 17:37

Determinada a emenda à inicial
03/05/2023 10:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
28/04/2023 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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