15/08/2025 18:15

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 18:15

Expedição de Certidão.
06/08/2025 04:40

Processo Desarquivado
05/08/2025 20:49

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 20:49

Expedição de Petição.
25/06/2025 12:41

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 12:40

Transitado em Julgado em 25/03/2025
16/06/2025 14:45

Juntada de Certidão
16/06/2025 14:45

Juntada de Alvará de levantamento
11/06/2025 05:28

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 02:51

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0717224-71.2024.8.07.0009 Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: Compra e Venda (9587) AUTOR: EMP FOTOGRAFIAS, ADMINISTRADORA E COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA REU: GEZIENE DE LIMA FIDELIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA INDEFIRO o pedido de liberação de valores em favor de terceira pessoa, estranha à relação processual.

Isto porque o Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, em seu art. 79, § 5º, disciplina que "o alvará de levantamento será expedido em nome da parte, ou do advogado que detiver procuração válida nos autos com poderes expressos para receber e dar quitação, ou em nome de ambos", não sendo o caso indicado pelo autor.

Prossiga-se a Secretaria nos termos determinados no ID. 235919199.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
05/06/2025 20:06

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 18:37

Recebidos os autos
05/06/2025 18:37

Indeferido o pedido de EMP FOTOGRAFIAS, ADMINISTRADORA E COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-41 (AUTOR)
04/06/2025 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
21/05/2025 01:23

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 03:07

Publicado Decisão em 20/05/2025.
20/05/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
15/05/2025 16:19

Recebidos os autos
15/05/2025 16:19

Outras decisões
15/05/2025 16:19

Determinado o arquivamento
28/04/2025 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
28/04/2025 16:47

Expedição de Certidão.
10/04/2025 19:23

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 03:02

Decorrido prazo de EMP FOTOGRAFIAS, ADMINISTRADORA E COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA em 08/04/2025 23:59.
07/04/2025 19:24

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 02:44

Publicado Sentença em 31/03/2025.
29/03/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0717224-71.2024.8.07.0009 Classe judicial: MONITÓRIA (40) EXEQUENTE: EMP FOTOGRAFIAS, ADMINISTRADORA E COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA EXECUTADO: GEZIENE DE LIMA FIDELIS SENTENÇA Trata-se de MONITÓRIA (40) iniciado(a) por EMP FOTOGRAFIAS, ADMINISTRADORA E COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA em desfavor de GEZIENE DE LIMA FIDELIS.

As partes transacionaram, juntando aos autos acordo visando sua homologação.

Os autos vieram conclusos. É o relatório.

DECIDO.

A transação pactuada reflete a vontade das partes, estando por elas assinada.

Considerando que o acordo apresentado está assinado pelas partes, e não havendo motivo de ordem pública que impeça o ordenamento jurídico de lhe atribuir efeitos, a homologação da avença é medida que se impõe.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de ID. 229070633 e ID. 229743720 para que produza os efeitos jurídicos atribuídos pelo ordenamento.

Em consequência, resolvo o mérito nos termos do artigo 487, inciso III, “b”, do CPC.

Sem custas a serem apuradas.

Sem honorários, salvo disposição diversa no instrumento homologado.

Ante a ausência de interesse recursal, a sentença transita em julgado nesta data.

Após certificado o trânsito em julgado, verifique-se a existência de valores depositados nos autos sem destinação promovida ou alvará já expedido e, em caso negativo, proceda-se à baixa na distribuição, remetendo os autos ao arquivo.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
25/03/2025 14:52

Recebidos os autos
25/03/2025 14:52

Homologada a Transação
24/03/2025 09:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
20/03/2025 20:28

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 02:36

Publicado Certidão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0717224-71.2024.8.07.0009 Classe judicial: MONITÓRIA (40) EXEQUENTE: EMP FOTOGRAFIAS E EVENTOS LTDA EXECUTADO: GEZIENE DE LIMA FIDELIS CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria 02/2017 deste Juízo, INTIMO a(s) parte(s) AUTORA(S) a se manifestar(em) sobre ID 229070633.

Prazo: 5 (cinco) dias. *datado e assinado digitalmente*
18/03/2025 10:05

Expedição de Certidão.
18/03/2025 03:08

Juntada de Certidão
14/03/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 19:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
18/01/2025 19:21

Recebidos os autos
18/01/2025 19:21

Expedição de Outros documentos.
18/01/2025 19:21

Outras decisões
12/12/2024 16:34

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para MONITÓRIA (40)
12/12/2024 10:30

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/12/2024 07:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
11/12/2024 07:32

Expedição de Certidão.
11/12/2024 02:42

Decorrido prazo de EMP FOTOGRAFIAS E EVENTOS LTDA em 10/12/2024 23:59.
05/11/2024 16:52

Recebidos os autos
05/11/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 16:52

Determinada a emenda à inicial
25/10/2024 17:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
24/10/2024 17:48

Juntada de Petição de certidão
24/10/2024 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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