19/08/2025 15:50

Cancelada a movimentação processual
19/08/2025 15:50

Desentranhado o documento
19/08/2025 15:48

Juntada de consulta siel
01/08/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 18:30

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
30/07/2025 03:33

Decorrido prazo de PRISCILA ANDRADE DE SOUZA em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 03:05

Publicado Certidão em 30/07/2025.
30/07/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
25/07/2025 15:41

Juntada de Certidão
21/07/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 14:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/07/2025 01:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/07/2025 12:51

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 03:07

Publicado Certidão em 04/07/2025.
04/07/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
01/07/2025 15:49

Juntada de Certidão
01/07/2025 15:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2025 03:02

Publicado Decisão em 27/06/2025.
27/06/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
24/06/2025 15:16

Recebidos os autos
24/06/2025 15:16

Outras decisões
18/06/2025 20:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
11/06/2025 16:34

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/06/2025 17:57

Juntada de Petição de certidão
06/06/2025 03:03

Publicado Decisão em 06/06/2025.
06/06/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
03/06/2025 16:08

Recebidos os autos
03/06/2025 16:08

Determinada a emenda à inicial
02/06/2025 14:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
23/05/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 03:03

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
16/05/2025 13:59

Recebidos os autos
16/05/2025 13:59

Determinada a emenda à inicial
14/05/2025 19:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
09/05/2025 17:32

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/04/2025 02:43

Publicado Intimação em 14/04/2025.
12/04/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
09/04/2025 16:35

Recebidos os autos
09/04/2025 16:35

Determinada a emenda à inicial
02/04/2025 03:04

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 19:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
31/03/2025 09:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/03/2025 09:37

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
30/03/2025 22:20

Recebidos os autos
30/03/2025 22:20

Determinação de redistribuição por prevenção
28/03/2025 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
28/03/2025 16:29

Juntada de Certidão
28/03/2025 14:42

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
27/03/2025 13:02

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 02:41

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0709046-26.2025.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE EXECUTADO: DIOGO MAGNAGO DE MEDINA, PRISCILA ANDRADE DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação execução proposta por SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS SAÚDE em desfavor de DIOGO MAGNAGO DE MEDINA e PRISCILA ANDRADE DE SOUZA.

O presente feito foi distribuído aleatoriamente a este Juízo.

Contudo, verifico já ter sido ajuizada ação anterior (processo n° 0735099-78.2024.8.07.0001), com as mesmas partes, pedido e causa de pedir, distribuída a 25ª Vara Cível de Brasília, no bojo da qual foi proferida sentença sem resolução do mérito.

Conforme o art. 486 do CPC, o pronunciamento judicial que não resolve o mérito não obsta a que a parte proponha de novo a ação.

Entretanto, em observância ao princípio do juiz natural, o art. 286, inciso II, do CPC determina que serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda.

Ante o exposto, face à prevenção, bem como em respeito ao princípio do juiz natural, declino da competência para a 25ª Vara Cível de Brasília, para onde os autos deverão ser redistribuídos.

Intime-se.

Cumpra-se. Águas Claras, DF, 17 de março de 2025.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
18/03/2025 02:48

Publicado Intimação em 18/03/2025.
17/03/2025 17:58

Recebidos os autos
17/03/2025 17:58

Declarada incompetência
17/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0709046-26.2025.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE EXECUTADO: DIOGO MAGNAGO DE MEDINA, PRISCILA ANDRADE DE SOUZA DECISÃO Diante dos esclarecimentos prestados pela parte autora, defiro o pedido formulado no ID no ID 228732191 e determino a redistribuição do feito a uma das Varas Cíveis de Águas Claras - DF.

Publique-se.

Intime-se.

Redistribuam-se os autos, com as cautelas de estilo.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
16/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 18:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
14/03/2025 17:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/03/2025 12:34

Recebidos os autos
13/03/2025 12:34

Declarada incompetência
12/03/2025 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/03/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:35

Publicado Intimação em 06/03/2025.
03/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
27/02/2025 17:48

Recebidos os autos
27/02/2025 17:48

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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