15/07/2025 15:53

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Guarujá - SP
15/07/2025 15:52

Juntada de Certidão
01/07/2025 17:43

Juntada de Certidão
01/07/2025 17:39

Processo Reativado
29/06/2025 12:59

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para GUARUJA SP
29/06/2025 12:59

Juntada de Certidão
24/05/2025 03:33

Decorrido prazo de ELLO DISTRIBUICAO LTDA em 23/05/2025 23:59.
29/04/2025 03:21

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0707714-24.2025.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ELLO DISTRIBUICAO LTDA EXECUTADO: ASSOCIACAO SANTAMARENSE DE BENEFICENCIA DO GUARUJA DECISÃO Trata-se de embargos de declaração de ID 233449162 opostos pela parte autora contra a decisão de ID 232850857.

Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.

No mérito, porém, não assiste razão ao embargante.

Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

Analisada a decisão, nela não vislumbro nenhum dos defeitos elencados no art. 1.022, do CPC, razão pela qual os embargos de declaração devem ser rejeitados.

O que pretende a parte embargante, em verdade, é o reexame da decisão nos pontos que entendeu desfavoráveis, o que não é possível nesta estreita sede dos aclaratórios.

Pelos motivos expostos, rejeito os embargos de declaração e mantenho a decisão como lançada.

Publique-se.

Intimem-se.

Aguarde-se o prazo recursal e, após, remetam-se os autos a uma das Varas Cíveis da Comarca de Guarujá - SP.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
24/04/2025 13:30

Recebidos os autos
24/04/2025 13:30

Embargos de declaração não acolhidos
23/04/2025 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/04/2025 17:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/04/2025 02:53

Publicado Intimação em 22/04/2025.
23/04/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 12:20

Recebidos os autos
15/04/2025 12:20

Declarada incompetência
15/04/2025 01:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/04/2025 23:06

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 03:26

Decorrido prazo de ELLO DISTRIBUICAO LTDA em 31/03/2025 23:59.
24/03/2025 03:01

Publicado Intimação em 24/03/2025.
22/03/2025 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
19/03/2025 12:13

Recebidos os autos
19/03/2025 12:13

Embargos de declaração não acolhidos
19/03/2025 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/03/2025 15:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/03/2025 02:38

Publicado Intimação em 13/03/2025.
12/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
10/03/2025 15:47

Recebidos os autos
10/03/2025 15:47

Determinada a emenda à inicial
10/03/2025 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/03/2025 15:19

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/02/2025 02:54

Publicado Intimação em 20/02/2025.
19/02/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0707714-24.2025.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ELLO DISTRIBUICAO LTDA EXECUTADO: ASSOCIACAO SANTAMARENSE DE BENEFICENCIA DO GUARUJA DECISÃO Trata-se de execução de duplicata.

Emende-se a petição inicial de Execução para juntar aos autos: a) procuração atualizada, outorgada pelo representante legal da parte exequente (sócio com poder de administração/diretor), visto que a de ID 226057888 foi outorgada há mais de 2 anos; b) documento de identificação do signatário da procuração; c) instrumento de protesto de cada duplicata; d) comprovante de recolhimento de custas iniciais e, e) esclarecer sobre a adoção do Juízo 100% Digital nos termos da Portaria Conjunta n.º 29/2021.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.

Brasília/DF, Sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2025, às 19:53:03.

Documento Assinado Digitalmente
17/02/2025 16:49

Recebidos os autos
17/02/2025 16:49

Determinada a emenda à inicial
14/02/2025 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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