16/06/2025 13:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
16/06/2025 13:03

Transitado em Julgado em 16/06/2025
06/06/2025 16:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 518544/2025
06/06/2025 16:15

Protocolizada Petição 518544/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/06/2025
06/06/2025 00:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/06/2025
05/06/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/06/2025 14:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/06/2025
04/06/2025 14:10

Prejudicado o recurso de FERNANDO AUGUSTO CAVALCANTE SCAPIM (PRESO)
16/05/2025 00:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)
15/05/2025 23:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
15/05/2025 23:31

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 434210/2025
15/05/2025 23:15

Protocolizada Petição 434210/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 15/05/2025
26/02/2025 11:11

Juntada de Petição de ofício nº 158008/2025
26/02/2025 10:52

Protocolizada Petição 158008/2025 (OF - OFÍCIO) em 26/02/2025
24/02/2025 01:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/02/2025
21/02/2025 11:41

Expedição de Ofício nº 049219/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da 4ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal - DF solicitando informações
21/02/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
20/02/2025 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/02/2025
20/02/2025 19:50

Não Concedida a Medida Liminar de FERNANDO AUGUSTO CAVALCANTE SCAPIM (PRESO), determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal
20/02/2025 10:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator) - pela SJD
20/02/2025 09:30

Distribuído por dependência ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA. Processo prevento: RHC 193274 (2024/0034589-5)
19/02/2025 17:11

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO LIMINAR • Arquivo

- • Arquivo

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