25/08/2025 15:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/08/2025 15:05

Expedição de Certidão.
22/08/2025 19:11

Juntada de Petição de contrarrazões
13/08/2025 03:04

Publicado Certidão em 12/08/2025.
13/08/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0701078-03.2025.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: STEFHANY RIBEIRO DA MOTA REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu in albis, em 07/08/2025, o prazo de recurso para a parte requerida.

Ato contínuo, nos termos da Portaria 03/2023 deste Juízo, e diante do recurso inominado de ID 245632925, interposto pela parte requerente, intime-se a PARTE REQUERIDA para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

BRASÍLIA, DF, 8 de agosto de 2025.

ELAINE CRISTINA LOPES GUIMARAES Servidor Geral
08/08/2025 14:30

Expedição de Certidão.
08/08/2025 03:38

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 07/08/2025 23:59.
07/08/2025 18:18

Juntada de Petição de recurso inominado
07/08/2025 18:12

Juntada de Petição de certidão
24/07/2025 03:00

Publicado Sentença em 24/07/2025.
24/07/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 14:33

Recebidos os autos
22/07/2025 14:33

Julgado procedente em parte do pedido
22/04/2025 19:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
22/04/2025 19:15

Expedição de Certidão.
15/04/2025 03:12

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 14/04/2025 23:59.
04/04/2025 17:24

Juntada de Petição de impugnação
31/03/2025 17:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
31/03/2025 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
31/03/2025 17:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/03/2025 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/03/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
30/03/2025 02:21

Recebidos os autos
30/03/2025 02:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/03/2025 14:46

Juntada de Petição de contestação
20/03/2025 22:43

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 12:19

Expedição de Mandado.
06/03/2025 02:35

Publicado Decisão em 06/03/2025.
28/02/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
26/02/2025 16:24

Recebidos os autos
26/02/2025 16:24

Recebida a emenda à inicial
20/02/2025 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
20/02/2025 02:52

Publicado Decisão em 20/02/2025.
20/02/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0701078-03.2025.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: STEFHANY RIBEIRO DA MOTA REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifica-se que o(a) advogado(a) da parte requerente possui inscrição principal em OAB de Seccional de outro Estado da Federação, e que não apresentou OAB Suplementar.

Dessa forma, intime-se o(a) advogado(a) da parte requerente para comprovar a inscrição na OAB, Seccional DF, ou para comprovar que patrocina até o máximo de 5 (cinco) ações no âmbito da Justiça do DF (conforme o art. 10, parágrafos 1º e 2º do Estatuto da OAB).

Diz a Lei 8.906/94: "Art. 10.

A inscrição principal do advogado deve ser feita no Conselho Seccional em cujo território pretende estabelecer o seu domicílio profissional, na forma do regulamento geral. § 1º Considera-se domicílio profissional a sede principal da atividade de advocacia, prevalecendo, na dúvida, o domicílio da pessoa física do advogado. § 2º Além da principal, o advogado deve promover a inscrição suplementar nos Conselhos Seccionais em cujos territórios passar a exercer habitualmente a profissão, considerando-se habitualidade a intervenção judicial que exceder de cinco causas por ano".

Int.

Prazo: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
18/02/2025 08:13

Recebidos os autos
18/02/2025 08:13

Determinada a emenda à inicial
13/02/2025 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
07/02/2025 17:37

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/03/2025 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/02/2025 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0798762-53.2024.8.07.0016

Petronio Neres da Silva

Ana Clara Afonso de Oliveira

Advogado: Edmar Soares da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/02/2025 20:11

Exibir Processo

Processo nº 0701269-78.2025.8.07.0004

Policia Civil do Distrito Federal

Hironildo Silva Mendes

Advogado: Gustavo da Silva Mota

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/02/2025 21:05

Exibir Processo

Processo nº 0748657-20.2024.8.07.0001

Centro Educacional Obm LTDA

Isla Cherlla da Silva Brito

Advogado: Ariana Calaca de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/11/2024 14:55

Exibir Processo

Processo nº 0720018-26.2023.8.07.0001

Neoenergia Distribuicao Brasilia S.A.

Confederacao Nac dos Trab Nas Empresas D...

Advogado: Arthur Lirio

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/09/2024 10:11

Exibir Processo

Processo nº 0720018-26.2023.8.07.0001

Neoenergia Distribuicao Brasilia S.A.

Confederacao Nac dos Trab Nas Empresas D...

Advogado: Arthur Lirio

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/05/2023 11:38

Exibir Processo