TJDFT - 0710736-45.2025.8.07.0016
1ª instância - Vara de Falencias, Recuperacoes Judiciais, Insolvencia Civil e Litigios Empresariais do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 18:34
Arquivado Definitivamente
-
11/09/2025 18:33
Expedição de Certidão.
-
10/09/2025 15:34
Juntada de Certidão
-
28/08/2025 19:10
Juntada de Certidão
-
27/08/2025 14:12
Juntada de Petição de petição
-
25/08/2025 14:30
Recebidos os autos
-
25/08/2025 14:30
Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF.
-
25/08/2025 02:55
Publicado Edital em 25/08/2025.
-
23/08/2025 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
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22/08/2025 08:34
Juntada de Petição de petição
-
21/08/2025 17:49
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
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21/08/2025 17:49
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 17:41
Expedição de Edital.
-
19/08/2025 14:57
Juntada de Certidão
-
18/08/2025 14:51
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2025 14:48
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 12:38
Juntada de Certidão
-
05/08/2025 16:38
Juntada de Certidão
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04/08/2025 14:46
Juntada de Certidão
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04/08/2025 14:34
Juntada de Certidão
-
30/07/2025 16:08
Juntada de Certidão
-
24/07/2025 20:25
Juntada de Certidão
-
23/07/2025 11:43
Juntada de Certidão
-
23/07/2025 11:01
Juntada de Certidão
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22/07/2025 16:26
Juntada de Certidão
-
22/07/2025 13:02
Juntada de Certidão
-
22/07/2025 12:24
Juntada de Certidão
-
21/07/2025 17:47
Juntada de Certidão
-
20/07/2025 14:00
Juntada de Certidão
-
20/07/2025 13:44
Juntada de Certidão
-
17/07/2025 19:10
Juntada de Petição de resposta ao ofício
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17/07/2025 11:49
Juntada de Petição de manifestação
-
17/07/2025 10:13
Juntada de Certidão
-
17/07/2025 09:37
Juntada de Certidão
-
15/07/2025 15:22
Juntada de Certidão
-
15/07/2025 14:26
Juntada de Petição de resposta ao ofício
-
15/07/2025 14:21
Juntada de Petição de resposta ao ofício
-
15/07/2025 12:34
Juntada de carta
-
14/07/2025 19:47
Juntada de carta
-
14/07/2025 17:11
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2025 17:06
Transitado em Julgado em 11/07/2025
-
11/07/2025 03:33
Decorrido prazo de THELMA CRISTINA SILVA CAVALCANTE em 10/07/2025 23:59.
-
11/07/2025 03:33
Decorrido prazo de SILVA NETTO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA em 10/07/2025 23:59.
-
17/06/2025 03:07
Publicado Sentença em 17/06/2025.
-
17/06/2025 03:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
-
16/06/2025 00:00
Intimação
Ante o exposto, JULGO EXTINTAS, nos termos do art. 158, VI, da Lei 11.101/2005 c/c art. 5º, § 5º, da Lei n. 14.112/2020, as obrigações de SILVA NETTO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (CNPJ nº 00.***.***/0001-54), pois cumpridas as imposições legais, exceto em relação a eventuais débitos tributários.
Por conseguinte, declaro o feito extinto com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc.
I, do Código de Processo Civil.
Oficie-se à Junta Comercial e à Receita Federal para comunicar a extinção das obrigações.
Oficie-se também a todos os que foram informados sobre a existência da falência, bem como publique-se o edital respectivo, nos termos do art. 137, §6º, do Decreto-Lei n. 7.661/45.
DOU A PRESENTE SENTENÇA FORÇA DE OFÍCIO.
Custas finais pela parte autora.
Sem honorários advocatícios.
Transitada em julgado, e não havendo outros requerimentos, traslade-se cópia desta sentença para os autos da falência e arquivem-se os autos, com baixa na distribuição e demais cautelas de praxe.
Publique-se.
Intimem-se, inclusive as Fazendas Públicas.
Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.
JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito -
13/06/2025 18:09
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
12/06/2025 17:32
Recebidos os autos
-
12/06/2025 17:32
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2025 17:32
Julgado procedente o pedido
-
30/05/2025 18:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
-
30/05/2025 16:50
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
26/05/2025 19:25
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2025 19:25
Expedição de Certidão.
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19/05/2025 20:14
Juntada de Petição de petição
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13/05/2025 03:00
Publicado Certidão em 13/05/2025.
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13/05/2025 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
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12/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFRJICLEDF Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do processo: 0710736-45.2025.8.07.0016 Classe judicial: EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DO FALIDO (11397) REQUERENTE: SILVA NETTO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA REQUERIDO: SILVA NETTO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA CERTIDÃO Certifico o transcurso do prazo referente ao Edital de ID 226657170.
DE ORDEM, fica a administração judicial intimada para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias.
Após, ao Ministério Público.
BRASÍLIA, DF, 8 de maio de 2025 17:46:09.
SHYRLENNE MATSAMURA RAMOS Servidor Geral -
08/05/2025 17:56
Expedição de Certidão.
-
11/04/2025 15:33
Juntada de Petição de petição
-
28/02/2025 02:39
Publicado Edital em 28/02/2025.
-
28/02/2025 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
-
27/02/2025 00:00
Intimação
EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS E INTERESSADOS NA EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DE SILVA NETTO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (CNPJ: 00.***.***/0001-54); - Processo: 0710736-45.2025.8.07.0016 (Art. 137, caput, do Decreto-Lei nº. 7.661/45).
Processo principal (falência): 0008918-55.1995.8.07.0015.
O Dr.
JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO, Juiz de Direito da Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do Distrito Federal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento que, por este meio, cientifica a terceiros interessados que, com base no Art. 135, Inciso III, da Lei de Falências (DL 7661/45), foi requerida pela falida SILVA NETTO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (CNPJ: 00.***.***/0001-54), a EXTINÇÃO DE SUA(S) OBRIGAÇÃO(ÕES) nos autos da ação de EXTINÇÃO DE OBRIGAÇÕES, Processo nº 0710736-45.2025.8.07.0016, podendo qualquer credor ou terceiro prejudicado opor-se ao pedido, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da primeira publicação deste edital.
Tudo conforme decisão a seguir transcrita: "Trata-se de ação de extinção das obrigações do falido.
Recebo a petição inicial.
Expeça-se o edital previsto no art. 137 do Decreto-Lei n. 7661/45.
Transcorrido em branco o prazo do edital (30 dias), intime-se a Administração Judicial.
Após, dê-se vista ao Ministério Público.".
Cientificando-se, ainda, que este Juízo e Cartório têm sua sede à SMAS Trecho, 3 Lotes 04/06, Fórum José Júlio Leal Fagundes, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70610-906.
E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.
DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA, DF, 26 de fevereiro de 2025 09:56:58.
Eu, SHYRLENNE MATSAMURA RAMOS, Matrícula 321.554, Servidor Geral, expeço este edital, que será assinado eletronicamente pelo diretor de secretaria por determinação do MM.
Juiz de Direito.
LARISSA RODRIGUES MEIRELES ISAAC Diretora de Secretaria (assinado eletronicamente) -
26/02/2025 12:42
Expedição de Edital.
-
17/02/2025 15:58
Recebidos os autos
-
17/02/2025 15:58
Outras decisões
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07/02/2025 13:20
Juntada de Petição de certidão
-
06/02/2025 07:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
-
05/02/2025 09:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2025
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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