10/02/2025 10:25

Arquivado Definitivamente
10/02/2025 10:24

Expedição de Certidão.
07/02/2025 09:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
07/02/2025 09:17

Juntada de Certidão
06/02/2025 14:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
06/02/2025 14:12

Expedição de Certidão.
04/02/2025 03:05

Publicado Sentença em 04/02/2025.
04/02/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Número do processo: 0704838-51.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GERMANO ALEXANDER KRAUSE REQUERIDO: UNITED AIRLINES, INC SENTENÇA Parabenizo as partes por terem solucionado pacificamente o litígio, o que demonstra possuírem elevado espírito público e destacado senso de civilidade.

Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

As partes celebraram transação, observando os requisitos legais.

Isso posto, homologo o ACORDO celebrado para que produza seus efeitos jurídicos e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Cancele-se eventual audiência designada.

Sem custas e sem honorários advocatícios sucumbenciais (art. 55, caput, Lei nº 9.099/95).

Fica facultado à parte credora requerer a instauração da fase de cumprimento da sentença homologatória do acordo, caso este não seja implementado na forma pactuada.

O pedido deverá ser feito mediante simples petição instruída de documentação probatória do descumprimento.

Feito depósito judicial, fica desde já autorizada a expedição do alvará de levantamento ou, se o caso, a transferência dos valores em favor da parte credora.

Se preciso, intime-se a parte credora para fornecer os dados necessários para cumprimento desta determinação.

Sentença irrecorrível (art. 41 da Lei nº. 9.099/95).

Publique-se e intimem-se.

Após, arquivem-se com baixa.

Assinado e datado digitalmente.
26/01/2025 21:48

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/01/2025 21:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
26/01/2025 21:47

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/03/2025 16:00, 1º Juizado Especial Cível de Brasília.
26/01/2025 14:24

Recebidos os autos
26/01/2025 14:24

Homologada a Transação
25/01/2025 19:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
24/01/2025 10:37

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:03

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 17:00

Recebidos os autos
21/01/2025 17:00

Indeferido o pedido de GERMANO ALEXANDER KRAUSE - CPF: *79.***.*48-88 (AUTOR)
21/01/2025 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
21/01/2025 09:55

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/03/2025 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/01/2025 09:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/01/2025 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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