TJDFT - 0002034-18.2020.8.07.0020
1ª instância - (Inativo)Juizado Especial Criminal e Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Aguas Claras
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/04/2025 18:05
Arquivado Definitivamente
-
29/04/2025 18:05
Juntada de Certidão
-
29/04/2025 18:04
Transitado em Julgado em 18/03/2025
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27/03/2025 08:27
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
-
26/03/2025 03:02
Decorrido prazo de VERENA OLGUINS MARTINS COTIA em 25/03/2025 23:59.
-
25/03/2025 03:10
Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 24/03/2025 23:59.
-
20/03/2025 02:44
Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 19/03/2025 23:59.
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20/03/2025 02:23
Publicado Sentença em 20/03/2025.
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20/03/2025 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
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19/03/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFCMAGCL Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0002034-18.2020.8.07.0020 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: EM APURAÇAO SENTENÇA Trata-se de IP para apuração dos delitos de INJURIA, AMEAÇA, PERTURBAÇÃO DA TRANQUILIDADE E INVASÃO DE DISPOSITIVO INFORMÁTICO.
Conforme indicado pelo MP ID 229332473, "considerando as penas máximas para o crime de ameaça e a contravenção de perturbação da tranquilidade, e tendo passado mais de 4 (anos) do fato sem que tenha havido nenhuma causa interruptiva ou suspensiva do prazo prescricional (...) verifica-se a extinção da punibilidade pela prescrição em relação aos delitos de INJURIA, AMEAÇA, PERTURBAÇÃO DA TRANQUILIDADE.
Diante do exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE RODRIGO MALHEIROS GUIMARÃES COTIA, nos termos do art. 107, IV, CP.
Em relação ao indiciado RODRIGO MALHEIROS GUIMARÃES COTIA, adoto os fundamentos do MP, para determinar o arquivamento do IP, nos termos do art. 395, II, CPP.
Considerando que em relação à indiciada ANNA LAURA OLIVEIRA MORAES não incide quaisquer das hipóteses do art. 5º da lei n.º 11340/06, determino a redistribuição do IP para uma das varas criminais de Águas Claras/DF.
Após o trânsito em julgado da sentença e da preclusão em relação ao arquivamento, redistribua-se o IP.
Intime-se o MP. Águas Claras/DF.
Data na assinatura digital.
Frederico Ernesto Cardoso Maciel Juiz de Direito -
18/03/2025 19:07
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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18/03/2025 10:46
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2025 10:05
Recebidos os autos
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18/03/2025 10:05
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2025 10:05
Extinta a punibilidade por prescrição
-
17/03/2025 18:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
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17/03/2025 17:38
Juntada de Petição de petição
-
18/02/2025 18:10
Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
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18/02/2025 18:10
Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
-
14/11/2024 20:07
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2024 20:07
Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
-
14/11/2024 19:12
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2024 19:12
Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
-
06/11/2024 13:01
Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 05/11/2024 23:59.
-
07/08/2024 17:39
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2024 17:39
Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
-
07/08/2024 17:07
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2024 17:07
Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
-
16/07/2024 04:58
Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.
-
14/04/2024 18:17
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2024 18:17
Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
-
25/03/2024 16:25
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2024 16:25
Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
-
23/03/2024 04:26
Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 22/03/2024 23:59.
-
20/11/2023 20:00
Expedição de Outros documentos.
-
20/11/2023 20:00
Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
-
17/11/2023 14:38
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2023 14:38
Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
-
19/10/2023 11:05
Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 18/10/2023 23:59.
-
20/07/2023 20:03
Expedição de Outros documentos.
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20/07/2023 20:03
Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
-
23/06/2023 07:54
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2023 07:54
Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
-
20/06/2023 01:04
Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 19/06/2023 23:59.
-
17/03/2023 11:12
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2023 11:12
Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
-
27/02/2023 16:38
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2023 16:38
Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
-
07/02/2023 13:58
Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 06/02/2023 23:59.
-
05/10/2022 20:43
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2022 20:43
Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
-
10/09/2022 00:17
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2022 00:17
Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 09/09/2022 23:59:59.
-
06/09/2022 15:14
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2022 15:14
Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
-
06/06/2022 03:49
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2022 03:49
Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
-
09/05/2022 17:39
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2022 17:39
Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
-
03/05/2022 00:55
Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 02/05/2022 23:59:59.
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28/01/2022 18:26
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
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28/01/2022 18:26
Expedição de Outros documentos.
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28/01/2022 18:25
Juntada de Certidão
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28/01/2022 08:10
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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20/12/2021 18:42
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2021 01:35
Juntada de Petição de petição
-
14/12/2021 00:35
Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 13/12/2021 23:59:59.
-
14/09/2021 14:54
Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 13/09/2021 23:59:59.
-
14/09/2021 09:15
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2021 09:14
Juntada de Certidão
-
13/09/2021 21:35
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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13/09/2021 20:05
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2021 20:04
Juntada de Certidão
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13/09/2021 16:02
Juntada de Petição de petição
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19/07/2021 23:06
Juntada de Petição de petição
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11/06/2021 11:23
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2021 11:22
Juntada de Certidão
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10/06/2021 17:37
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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08/06/2021 23:15
Expedição de Outros documentos.
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08/06/2021 23:14
Juntada de Certidão
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08/06/2021 18:08
Juntada de Petição de petição
-
08/06/2021 02:57
Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 07/06/2021 23:59:59.
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20/04/2021 14:23
Juntada de ficha de inspeção judicial
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09/03/2021 12:52
Expedição de Outros documentos.
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08/03/2021 10:18
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
22/02/2021 14:29
Expedição de Outros documentos.
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22/02/2021 14:28
Juntada de Certidão
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19/02/2021 21:39
Juntada de Petição de petição
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12/02/2021 17:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/02/2021
Ultima Atualização
29/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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