19/08/2025 10:12

Juntada de Petição de contrarrazões
14/08/2025 17:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/08/2025 02:55

Publicado Sentença em 08/08/2025.
08/08/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
05/08/2025 20:28

Recebidos os autos
05/08/2025 20:28

Julgado procedente o pedido
31/03/2025 23:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
14/03/2025 02:40

Decorrido prazo de CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A em 13/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:45

Decorrido prazo de HENRIQUETA SILVA PINTO em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:45

Decorrido prazo de ROBERTO SILVA PINTO em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:45

Decorrido prazo de ROGERIO RICARDO SILVA PINTO em 10/03/2025 23:59.
13/02/2025 12:59

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:24

Publicado Decisão em 12/02/2025.
11/02/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0708955-43.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROGERIO RICARDO SILVA PINTO, ROBERTO SILVA PINTO, HENRIQUETA SILVA PINTO REU: CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Passo à organização e ao saneamento do processo, nos termos do art. 357 do CPC.

Partes bem representadas. ntos Herdeiro(S) Legal(Is) => Declaração Pública de Únicos Herdeiros contendo os dados do(s) herdeiro(s) do participante. (cópia emitida e autenticada em cartório) = Gentileza, encaminhar declaração de únicos herdeiros (anexo) com reconhecimento de firma de todos os herdeiros legais (filhos e cônjuge) e de duas testemunhas.

Ressaltamos que os herdeiros não podem ser testemunhas.

Recebemos a declaração, porém, uma das testemunhas e o herdeiro Sr.º Geraldo, cônjuge da participante. => Certidão de casamento averbada com o óbito - para participante casado. (cópia autenticada em cartório.) = Da participante Sr.ª Lucilene Lima, com averbação do óbito. => RG e CPF. (cópia autenticada em cartório.) = Do herdeiro Sr.º Geraldo. => Formulário de Autorização de crédito. (anexo, preencher e assinar.) = Do herdeiro Sr.º Geraldo. => Enviar cópia da certidão de óbito autenticada, do filho falecido Sr.º Robson Silva.

Afasto a alegada falta de interesse, pois inexiste no ordenamento jurídico a imposição de prévio requerimento administrativo como condição para que possa ser ajuizada demanda judicial, sob pena de violar o princípio da inafastabilidade da jurisdição (art. 5º, XXXV, CF).

Presentes, portanto, as condições da ação.

Rejeito a impugnação à gratuidade de justiça deferida aos autores, pois estes comprovaram a hipossuficiência alegada, enquanto a impugnante nada apresentou para conduzir o Juízo a entendimento diverso.

Indefiro a prova testemunhal, pois desnecessária à resolução da lide.

A despeito do que alega a ré, vejo que apenas restaram pendentes na via administrativa os documentos relativos ao filho falecido da beneficiária, Robson, que não é parte nesta demanda (ID n. 209375896).

Assim, o processo está instruído pela via documental.

Após a preclusão, tornem os autos conclusos para sentença.

Datada e assinada eletronicamente. 2
07/02/2025 23:48

Recebidos os autos
07/02/2025 23:48

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 23:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/11/2024 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
24/09/2024 08:51

Juntada de Petição de petição
21/09/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
18/09/2024 02:31

Publicado Certidão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
18/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
16/09/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 14:59

Expedição de Certidão.
16/09/2024 08:36

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 14:35

Recebidos os autos
16/08/2024 14:35

Outras decisões
04/06/2024 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
03/06/2024 20:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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