13/08/2025 13:57

Arquivado Provisoramente
07/08/2025 03:23

Decorrido prazo de FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA em 06/08/2025 23:59.
01/08/2025 02:48

Publicado Decisão em 01/08/2025.
01/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
29/07/2025 18:24

Recebidos os autos
29/07/2025 18:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada
29/07/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
05/07/2025 03:28

Decorrido prazo de WALDERIA DE OLIVEIRA LEAL em 04/07/2025 23:59.
27/06/2025 02:43

Publicado Certidão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 12:23

Expedição de Certidão.
17/06/2025 11:21

Juntada de Certidão
16/06/2025 14:38

Juntada de Alvará de levantamento
28/05/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 02:48

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
22/05/2025 03:09

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 21/05/2025 23:59.
16/05/2025 02:40

Publicado Decisão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
13/05/2025 15:47

Recebidos os autos
13/05/2025 15:47

Concedida a substituição/sucessão de parte
13/05/2025 15:47

Outras decisões
07/05/2025 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
05/05/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:50

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0703898-78.2023.8.07.0009 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Cédula de Crédito Bancário (4960) EXEQUENTE: BANCO C6 S.A.

EXECUTADO: WALDERIA DE OLIVEIRA LEAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que a parte exequente, apesar de devidamente intimada, não apresentou o termo de cessão, com anexo discriminando os créditos cedidos ou certidão indicando especificamente a cessão do crédito objeto da presente execução, INDEFIRO o pedido de substituição processual do polo ativo.

Proceda-se na forma determinada na decisão de ID. 228805854.

Após, retornem os autos conclusos para decisão.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
23/04/2025 16:41

Recebidos os autos
23/04/2025 16:41

Outras decisões
11/04/2025 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
11/04/2025 11:00

Expedição de Certidão.
10/04/2025 02:56

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 09/04/2025 23:59.
03/04/2025 02:37

Publicado Decisão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
31/03/2025 10:55

Recebidos os autos
31/03/2025 10:55

Outras decisões
26/03/2025 03:04

Decorrido prazo de WALDERIA DE OLIVEIRA LEAL em 25/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:38

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 21/03/2025 23:59.
21/03/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 08:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
20/03/2025 08:38

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:33

Publicado Decisão em 18/03/2025.
17/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0703898-78.2023.8.07.0009 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Cédula de Crédito Bancário (4960) EXEQUENTE: BANCO C6 S.A.

EXECUTADO: WALDERIA DE OLIVEIRA LEAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença.

Compulsando os autos, verifico que a tentativa de bloqueio via SISBAJUD foi parcialmente frutífera (ID. 222243389).

Após, a executada, no ID. 222744911, apresentou impugnação à penhora.

Na oportunidade, aduziu que exerce a profissão de cabeleireira e que as quantias penhoradas são oriundas de seus proventos remuneratórios, que desenvolve de forma autônoma, portanto, são impenhoráveis.

Os autos vieram conclusos. É o relato do necessário.

DECIDO.

Destaco que foram bloqueadas as seguintes quantias das contas bancárias da executada: a) CAIXA ECONOMICA FEDERAL: R$ 13,75 em 13/11/2024; b) PICPAY BANK: R$ 241,00 em 13/11/2024; c) MERCADO PAGO IP LTDA.: R$ 68,57 em 13/11/2024; d) ITAÚ UNIBANCO S.A.: R$ 428,36 em13/11/2024.

Segundo disposto no art. 833, inciso IV, do CPC, “são impenhoráveis os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal.” Da análise do extrato bancário de ID. 227207692, observo que o valor de R$ 68,57, bloqueado na conta do Mercado Pago, decorre do remanescente de um crédito intitulado “Reembolso Compra garantida”, em 19/10/2024.

Desta forma, não se trata de verba remuneratória, devendo ser mantida a penhora.

Em relação ao valor de R$ 241,00, bloqueado no PIC PAY, verifico que no extrato de ID. 227210049, constam diversos PIX recebidos ao longo do mês de novembro de 2024, contudo, sem qualquer identificação.

Desta forma, não é possível aferir a origem dos créditos recebidos via PIX, tampouco que ostentam a natureza de remuneração.

Por fim, verifico que os extratos bancários juntados no ID. 227207693 e ID. 227210045, do Banco Itaú, indicam como titular da conta MARCOS WALISON BERNARDO LEAL, CPF: *56.***.*16-06 e não a executada, conforme tela abaixo: Ademais, analisando o extrato de ID. 227207693, observo que o valor bloqueado decorre do remanescente de verba salarial recebida em 02/09/2024 e que até novembro de 2024 não havia sido utilizada.

Assim, em razão do decurso do tempo, a verba de natureza salarial passa a ostentar a natureza de valores incorporados ao patrimônio, de forma que se afasta sua impenhorabilidade.

Ante o exposto, REJEITO a impugnação apresentada.

Expeça-se alvará de levantamento em favor da exequente do valor bloqueado no ID 222243389 – R$ 751,68, acrescido de juros e correção monetária, se houver.

Observe-se que o patrono do autor possui poderes para receber e dar quitação, conforme procuração de ID. 189713743.

Defiro prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de PIX e conta bancária para transferência.

Caso tenha sido apresentada, até a data da efetiva expedição do alvará, conta bancária da parte autora - ou do(a) seu(sua) advogado(a) - para transferência, promova-se a transferência eletrônica via BANKJUS.

Não tendo havido tal apresentação, expeça-se o alvará na modalidade saque bancário.

Sendo a conta de titularidade de Sociedade de Advogados, promova-se a inclusão da referida sociedade como terceira interessada para promover a transferência via BANKJUS; após a expedição do alvará nos termos acima indicados, inative-se o referido ente.

No mesmo prazo de 5 (cinco) dias para indicação da conta bancária, indique o credor providência útil à satisfação do seu crédito, sob pena de suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos do artigo 921, III do CPC.

Intimem-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
16/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
13/03/2025 16:42

Recebidos os autos
13/03/2025 16:42

Outras decisões
08/03/2025 02:39

Decorrido prazo de WALDERIA DE OLIVEIRA LEAL em 07/03/2025 23:59.
26/02/2025 20:24

Publicado Decisão em 25/02/2025.
26/02/2025 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
25/02/2025 13:38

Juntada de Petição de declaração de hipossuficiência
24/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
20/02/2025 16:44

Recebidos os autos
20/02/2025 16:44

Outras decisões
01/02/2025 02:33

Decorrido prazo de WALDERIA DE OLIVEIRA LEAL em 31/01/2025 23:59.
29/01/2025 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
29/01/2025 03:28

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 09:39

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:35

Publicado Certidão em 23/01/2025.
22/01/2025 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
16/01/2025 18:50

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 18:50

Expedição de Certidão.
16/01/2025 08:58

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 19:33

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 19:32

Juntada de Certidão
19/11/2024 19:58

Expedição de Certidão.
14/11/2024 13:55

Recebidos os autos
14/11/2024 13:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/10/2024 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
23/10/2024 09:27

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 17:31

Recebidos os autos
10/10/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 17:31

Outras decisões
08/10/2024 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
08/10/2024 02:21

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 07/10/2024 23:59.
03/10/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 14:02

Expedição de Certidão.
12/09/2024 11:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2024 18:01

Expedição de Certidão.
03/08/2024 05:15

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/08/2024 02:39

Decorrido prazo de WALDERIA DE OLIVEIRA LEAL em 31/07/2024 23:59.
17/07/2024 18:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2024 18:03

Expedição de Mandado.
10/07/2024 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2024 17:20

Expedição de Certidão.
18/05/2024 11:55

Recebidos os autos
18/05/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
18/05/2024 11:55

Outras decisões
09/05/2024 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
09/05/2024 16:39

Expedição de Certidão.
03/05/2024 08:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/04/2024 17:19

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
05/04/2024 10:38

Recebidos os autos
05/04/2024 10:38

Recebida a emenda à inicial
13/03/2024 21:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
12/03/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 18:51

Juntada de Certidão
07/12/2023 03:34

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 06/12/2023 23:59.
28/11/2023 14:57

Recebidos os autos
28/11/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 14:57

Outras decisões
21/11/2023 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
13/11/2023 12:16

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 17:46

Expedição de Certidão.
02/10/2023 09:50

Recebidos os autos
02/10/2023 09:50

Outras decisões
29/09/2023 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
29/09/2023 15:40

Juntada de Certidão
27/09/2023 11:08

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 26/09/2023 23:59.
18/09/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 15:36

Expedição de Certidão.
11/09/2023 22:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/08/2023 11:48

Recebidos os autos
10/08/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 11:47

Deferido o pedido de BANCO C6 S.A. - CNPJ: 31.***.***/0001-72 (AUTOR).
31/07/2023 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
31/07/2023 12:47

Juntada de Certidão
28/07/2023 08:10

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 01:22

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 20/07/2023 23:59.
14/07/2023 19:18

Recebidos os autos
14/07/2023 19:18

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 19:18

Outras decisões
14/07/2023 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
14/07/2023 01:27

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 13/07/2023 23:59.
13/07/2023 13:15

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 00:38

Publicado Decisão em 11/07/2023.
10/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
06/07/2023 15:53

Recebidos os autos
06/07/2023 15:53

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 15:53

Indeferido o pedido de BANCO C6 S.A. - CNPJ: 31.***.***/0001-72 (AUTOR) e WALDERIA DE OLIVEIRA LEAL - CPF: *85.***.*38-91 (REU)
30/06/2023 08:36

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
24/06/2023 09:56

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 18:37

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 18:37

Expedição de Certidão.
12/06/2023 16:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/05/2023 01:13

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 18/05/2023 23:59.
18/05/2023 17:05

Expedição de Certidão.
09/05/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 18:58

Recebidos os autos
08/05/2023 18:58

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 18:58

Indeferido o pedido de BANCO C6 S.A. - CNPJ: 31.***.***/0001-72 (AUTOR)
05/05/2023 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
03/05/2023 09:13

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 13:43

Expedição de Certidão.
11/04/2023 15:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/03/2023 16:55

Expedição de Certidão.
22/03/2023 14:29

Recebidos os autos
22/03/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 14:29

Concedida a Medida Liminar
17/03/2023 11:59

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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