19/08/2025 16:16

Recebidos os autos
19/08/2025 16:16

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/08/2025 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
09/08/2025 02:20

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
07/08/2025 02:11

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/07/2025 12:54

Recebidos os autos
24/07/2025 12:54

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
22/07/2025 18:46

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
17/07/2025 03:25

Juntada de Certidão
16/07/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 08:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/07/2025 08:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 03:02

Publicado Decisão em 30/06/2025.
28/06/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 12:37

Recebidos os autos
26/06/2025 12:37

Decisão Interlocutória de Mérito
23/06/2025 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
22/06/2025 23:15

Expedição de Certidão.
20/06/2025 08:13

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
16/06/2025 02:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/06/2025 08:59

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 15:49

Juntada de Petição de impugnação
30/05/2025 13:10

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 02:57

Publicado Certidão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 03:44

Decorrido prazo de CINTIA PEREIRA FARINHA em 26/05/2025 23:59.
25/05/2025 21:50

Expedição de Outros documentos.
25/05/2025 21:50

Expedição de Certidão.
25/05/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 17:40

Expedição de Certidão.
23/05/2025 17:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2025 17:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2025 17:37

Expedição de Mandado.
23/05/2025 17:36

Expedição de Mandado.
23/05/2025 13:02

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 21:04

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 03:08

Publicado Decisão em 05/05/2025.
06/05/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
02/05/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 16:10

Recebidos os autos
30/04/2025 16:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/04/2025 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
01/04/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 03:12

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 26/03/2025 23:59.
26/03/2025 02:55

Publicado Certidão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 17:07

Expedição de Certidão.
21/03/2025 16:30

Juntada de Petição de réplica
19/03/2025 02:38

Publicado Certidão em 19/03/2025.
19/03/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 11:52

Expedição de Certidão.
11/03/2025 02:48

Decorrido prazo de CINTIA PEREIRA FARINHA em 10/03/2025 23:59.
10/03/2025 16:58

Juntada de Petição de contestação
19/02/2025 12:00

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/02/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 02:28

Publicado Citação em 12/02/2025.
12/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0703170-84.2025.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: C.

P.

F.

REQUERIDO: U.

N. -.

C.

C.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Proceda a Secretaria à baixa do segredo.

Insira-se, no entanto, sigilo às fotografias de IDs 224377434 e 224377435.

Indefiro a tutela provisória de urgência ante a ausência de probabilidade do direito.

Isso porque não restou comprovada a negativa de autorização de todos os procedimentos solictados pela parte autora, mas tão somente do procedimento de correção de hipertrofia mamária.

Saliente-se que a prescindibilidade de esgotamento da via administrativa não insenta a autora de comprovar os fatos constitutivos de seu direito aptos a conferir a antecipação de tutela.

Trata-se de ação de conhecimento sob o rito comum.

Considerando os princípios fundamentais que regem o direito processual civil moderno, especialmente aqueles enfatizados pelo legislador no novo Código, cabe ao magistrado verificar a conveniência da realização dessa audiência.

Conforme determina o art. 4° do CPC, "as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa", sendo este um dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos previstos no art. 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal.

Há que se salientar, portanto, que a imposição de realização de audiência de conciliação prévia deve ser cotejada com a viabilidade de efetiva composição, em obediência à celeridade e à efetividade exigida do processo nos tempos atuais.

Além disso, é possível determinar a realização do ato a qualquer momento do procedimento (CPC, 139, V), sem prejuízo de as partes recorrerem a qualquer forma de solução alternativa extrajudicial de conflitos.

Assim, a postergação da conciliação ou da mediação não acarretará nulidade, já que não se vislumbra prejuízo para as partes (CPC, 282, § 1° e 283, parágrafo único). É oportuno observar que, havendo interesse, a audiência de conciliação poderá se realizar em momento posterior ou, ainda, as partes poderão compor diretamente, trazendo ao juízo o acordo para homologação.

Em síntese, a autorização expressa para a não realização do ato "quando não se admitir a autocomposição" (CPC, 334, § 4°, II) deve ser interpretada extensivamente, incluindo os casos em que a autocomposição é bastante improvável.

E isto cabe ao Juiz verificar no caso concreto.

Ante o exposto, CITE-SE a parte ré pelo correio para contestar em 15 (quinze) dias úteis, a contar da juntada aos autos do comprovante de citação, sob pena de revelia (perda do prazo para apresentar defesa) e de serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial, tudo conforme o artigo 231, I, do CPC.

Caso a parte ré tenha domicílio eleitoral ou seja parceira para citação eletrônica, dou à presente decisão força de mandado para fins de citação via sistema.

Advirta-se a parte ré de que a contestação deverá ser apresentada por advogado.

A Resolução CNJ nº 345/2020 teve por escopo fomentar a utilização de tecnologia para oferecer ao cidadão o acesso à Justiça sem necessidade de comparecimento físico aos fóruns.

Assim, atendendo ao projeto idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça, foi publicada a Portaria Conjunta 29, de 19 de abril de 2021, implantando, na Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, o “Juízo 100% Digital”.

A tramitação exclusivamente por meio eletrônico dos processos neste Juízo já é uma realidade, forçada pela necessidade de adaptação à situação de pandemia de COVID-19, e se mostra proveitosa e frutífera, porquanto ensejadora de maior celeridade processual.

Atualmente são realizadas por videoconferência as audiências, os atendimentos do cartório judicial único (Balcão Virtual) e o atendimento agendado pelos advogados com os magistrados, o que continua da mesma forma sob o Juízo 100% Digital.

Assim, tendo em vista o princípio da cooperação e o disposto na Portaria Conjunta 29, de 19/04/2021, as partes deverão se manifestar sobre o interesse na adoção do “Juízo 100% Digital”, importando o silêncio, após duas intimações, aceitação tácita.

Deverão se pronunciar por escrito apenas aqueles que discordarem.

Os documentos do processo podem ser acessados pelo QRcode abaixo: *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
10/02/2025 15:46

Recebidos os autos
10/02/2025 15:46

Não Concedida a tutela provisória
07/02/2025 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
07/02/2025 14:43

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/02/2025 03:16

Publicado Decisão em 05/02/2025.
05/02/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 14:37

Recebidos os autos
03/02/2025 14:37

Determinada a emenda à inicial
31/01/2025 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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