10/09/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 20:51

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
28/08/2025 16:30

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 21:40

Expedição de Certidão.
24/08/2025 20:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 13:25

Expedição de Certidão.
12/08/2025 02:57

Publicado Decisão em 12/08/2025.
12/08/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga Número do processo: 0704452-09.2025.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE EXECUTADO: CLINICA DE ESTETICA FACIAL E CORPORAL CG LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido do exequente.

Expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação de tantos bens quantos bastem para a garantia da obrigação, observando-se a impenhorabilidade assegurada no art. 833, do CPC.

Realizada a constrição, sejam os bens depositados em mãos do executado.

Após avaliados, de tudo seja o executado intimado, pessoalmente, ou por seu advogado.

Se houver impugnação, intime-se o exequente para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias.

Defiro a requisição da força policial necessária ao cumprimento do mandado retro mencionado.

Oficie-se ao órgão requisitado, se necessário. À Secretaria, para observar o endereço indicado pelo exequente ou de citação do executado.

Se infrutífera a diligência, intime-se a parte exequente para indicar objetivamente bens do devedor passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, III, do CPC.

Decorrido o prazo sem qualquer manifestação do credor, fica automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc.

III e seu §1º do CPC, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Nesse sentido, arquivem-se provisoriamente os autos.

Ressalto que, já tendo sido realizadas diligências via sistemas disponíveis ao juízo para localização de bens e valores do devedor, não serão admitidas as reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado.

Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente
07/08/2025 21:46

Recebidos os autos
07/08/2025 21:46

Deferido o pedido de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE - CNPJ: 01.***.***/0001-56 (EXEQUENTE).
07/08/2025 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
07/08/2025 10:29

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 00:04

Juntada de Certidão
06/08/2025 00:03

Juntada de Certidão
04/08/2025 13:25

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 03:09

Publicado Decisão em 01/08/2025.
01/08/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 22:18

Juntada de Certidão
31/07/2025 22:18

Juntada de Alvará de levantamento
29/07/2025 22:50

Recebidos os autos
29/07/2025 22:50

Outras decisões
29/07/2025 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
29/07/2025 18:44

Expedição de Certidão.
29/07/2025 03:44

Decorrido prazo de CLINICA DE ESTETICA FACIAL E CORPORAL CG LTDA em 28/07/2025 23:59.
17/07/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
05/07/2025 08:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/06/2025 17:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2025 12:49

Juntada de Certidão
21/05/2025 14:04

Juntada de Certidão
21/05/2025 13:16

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 03:02

Publicado Certidão em 19/05/2025.
16/05/2025 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
14/05/2025 15:27

Expedição de Certidão.
14/05/2025 10:00

Decorrido prazo de CLINICA DE ESTETICA FACIAL E CORPORAL CG LTDA em 13/05/2025 23:59.
14/04/2025 10:32

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/04/2025 13:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2025 18:39

Recebidos os autos
01/04/2025 18:39

Recebida a emenda à inicial
31/03/2025 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
28/03/2025 15:15

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
27/03/2025 13:58

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:49

Publicado Intimação em 18/03/2025.
17/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0704452-09.2025.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE EXECUTADO: CLINICA DE ESTETICA FACIAL E CORPORAL CG LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS SAÚDE em desfavor de CLINICA DE ESTETICA FACIAL E CORPORAL CG LTDA.

O presente feito foi distribuído aleatoriamente a este Juízo.

Contudo, verifico já ter sido ajuizada ação anterior (processo n° 0707326-98.2024.8.07.0020), com as mesmas partes, pedido e causa de pedir, distribuída a Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga, no bojo da qual foi proferida sentença sem resolução do mérito.

Conforme o art. 486 do CPC, o pronunciamento judicial que não resolve o mérito não obsta a que a parte proponha de novo a ação.

Entretanto, em observância ao princípio do juiz natural, o art. 286, inciso II, do CPC determina que serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda.

Ante o exposto, face à prevenção, bem como em respeito ao princípio do juiz natural, declino da competência para a Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga, para onde os autos deverão ser redistribuídos.

Intime-se.

Cumpra-se. Águas Claras, DF, 13 de março de 2025.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
16/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
13/03/2025 16:00

Recebidos os autos
13/03/2025 16:00

Declarada incompetência
12/03/2025 17:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
10/03/2025 10:12

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 15:17

Recebidos os autos
07/03/2025 15:17

Determinada a emenda à inicial
07/03/2025 09:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
07/03/2025 09:31

Juntada de Certidão
06/03/2025 14:30

Recebidos os autos
06/03/2025 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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