10/06/2025 14:48

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 17:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/06/2025 15:18

Juntada de Certidão
06/06/2025 15:18

Juntada de Alvará de levantamento
05/06/2025 10:31

Expedição de Certidão.
04/06/2025 17:18

Recebidos os autos
04/06/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
04/06/2025 16:48

Expedição de Certidão.
04/06/2025 14:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/05/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 17:17

Transitado em Julgado em 21/05/2025
08/04/2025 03:17

Juntada de Certidão
07/04/2025 10:38

Juntada de Petição de manifestação
07/04/2025 10:31

Juntada de Petição de manifestação
31/03/2025 15:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/03/2025 02:53

Publicado Sentença em 28/03/2025.
28/03/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
25/03/2025 15:24

Recebidos os autos
25/03/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 15:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação
21/03/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0720536-28.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: ELISABETE JURITI GALENO Polo passivo: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL (CPF: 09.***.***/0001-30); JOSE ANTONIO MARTINS JUNIOR (CPF: *66.***.*94-87); MAYARA RUANA LAGES FEITOZA (CPF: *35.***.*69-15); Nome: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL Endereço: SCS Quadra 6 Bloco A Lote, 13/14, =Edifício SEDUH/CODHAB, Asa Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70306-918 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Trata-se de ação de nulidade de ato administrativo, na qual a autora, Elisabete Juriti Galeno, requer a anulação do ato que a excluiu do processo administrativo para aquisição de lote do programa de habitação popular do Distrito Federal, em virtude de figurar como ocupante de imóvel junto aos registros da COHAB, pugnando pelo retorno ao status quo ante e sua convocação para receber o imóvel.

Em contestação, a CODHAB alegou perda superveniente do interesse processual, conforme informações da Gerência de Crédito Imobiliário (DIMOB), registradas no Memorando Nº 88/2025 - CODHAB/PRESI/DIMOB/GECAD, uma vez que a observação no cadastro da autora foi alterada, retornando seu status para "HABILITADO".

Mesmo instada a se manifestar em réplica, a parte autora nada falou, retirando os termos da inicial, em descompasso com o processado.

Assim, defiro o prazo de 30 dias úteis (já incluída a dobra legal) para manifestação da parte autora, pela Defensoria Pública, sobre a perda superveniente do objeto, ficando ciente de que ausência de manifestação ou manifestação sem adentrar nesse tema serão entendidas como reconhecimento da perda do objeto, acarretando extinção do feito, independente de nova intimação.

BRASÍLIA, DF, 18 de março de 2025 12:47:19.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito o
19/03/2025 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
19/03/2025 17:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/03/2025 20:35

Recebidos os autos
18/03/2025 20:35

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 20:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/03/2025 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
12/03/2025 17:22

Recebidos os autos
12/03/2025 15:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
10/03/2025 15:00

Juntada de Petição de manifestação
26/02/2025 15:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/02/2025 14:01

Recebidos os autos
20/02/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
18/02/2025 18:41

Juntada de Petição de réplica
20/01/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 16:00

Expedição de Certidão.
20/01/2025 14:45

Juntada de Petição de contestação
29/11/2024 16:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/11/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 21:22

Recebidos os autos
21/11/2024 21:22

Deferido o pedido de ELISABETE JURITI GALENO - CPF: *16.***.*00-20 (REQUERENTE).
21/11/2024 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
21/11/2024 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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