TJDFT - 0739784-31.2024.8.07.0001
1ª instância - 8ª Vara Civel de Brasilia
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0739784-31.2024.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: INTERPAV ASFALTOS E PAVIMENTACOES LTDA REQUERIDO: MAPA AGROAMBIENTAL LTDA DESPACHO
Vistos.
Considerando a juntada de documentos pela parte autora anexados à petição de ID 244478723, com fundamento no art. 435, §1º, do Código de Processo Civil, determino a intimação da parte contrária para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre os referidos documentos, em observância ao princípio do contraditório (art. 9º do CPC) e da ampla defesa (art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal).
Nos termos do art. 435, caput e §1º, do CPC, é lícito às partes juntar documentos novos aos autos quando destinados a fazer prova de fatos supervenientes ou para contrapor documentos já existentes, desde que justificada a impossibilidade de apresentação anterior.
Ainda assim, deve-se assegurar à parte adversa a oportunidade de manifestação, conforme o disposto no art. 10 do CPC, que veda decisões-surpresa.
Ademais, conforme o art. 437, §1º, do CPC, sempre que houver juntada de documentos, o juiz deve ouvir a parte contrária, que disporá do prazo de 15 (quinze) dias para se manifestar, inclusive para impugná-los, nos termos do art. 436 do mesmo diploma legal.
Após o decurso do prazo, não havendo outros requerimentos, fica determinado o retorno dos à conclusão para sentença.
BRASÍLIA, DF, 15 de setembro de 2025 15:27:04.
LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito -
15/09/2025 18:33
Recebidos os autos
-
15/09/2025 18:33
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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30/07/2025 05:24
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
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30/07/2025 03:30
Decorrido prazo de MAPA AGROAMBIENTAL LTDA em 29/07/2025 23:59.
-
30/07/2025 03:30
Decorrido prazo de MAPA AGROAMBIENTAL LTDA em 29/07/2025 23:59.
-
29/07/2025 21:42
Juntada de Petição de alegações finais
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09/07/2025 09:25
Recebidos os autos
-
09/07/2025 09:25
Proferido despacho de mero expediente
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08/07/2025 16:22
Conclusos para despacho para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
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08/07/2025 16:22
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/07/2025 14:30, 8ª Vara Cível de Brasília.
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08/07/2025 12:32
Juntada de Petição de petição
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23/05/2025 09:51
Juntada de Petição de petição
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23/05/2025 02:53
Publicado Intimação em 23/05/2025.
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23/05/2025 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
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23/05/2025 02:53
Publicado Intimação em 23/05/2025.
-
23/05/2025 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
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21/05/2025 14:30
Juntada de intimação
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21/05/2025 14:23
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/07/2025 14:30, 8ª Vara Cível de Brasília.
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14/05/2025 11:54
Juntada de Petição de petição
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14/05/2025 00:45
Decorrido prazo de MAPA AGROAMBIENTAL LTDA em 12/05/2025 23:59.
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15/04/2025 13:43
Juntada de Petição de petição
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11/04/2025 02:44
Publicado Intimação em 11/04/2025.
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11/04/2025 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
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09/04/2025 11:44
Juntada de Petição de petição
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09/04/2025 11:44
Expedição de Petição.
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09/04/2025 11:21
Recebidos os autos
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09/04/2025 11:21
Deferido em parte o pedido de MAPA AGROAMBIENTAL LTDA - CNPJ: 29.***.***/0001-71 (REQUERIDO)
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04/04/2025 07:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
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04/04/2025 03:03
Decorrido prazo de INTERPAV ASFALTOS E PAVIMENTACOES LTDA em 03/04/2025 23:59.
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31/03/2025 18:48
Juntada de Petição de petição
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20/03/2025 02:35
Publicado Decisão em 20/03/2025.
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20/03/2025 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
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19/03/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0739784-31.2024.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: INTERPAV ASFALTOS E PAVIMENTACOES LTDA REQUERIDO: MAPA AGROAMBIENTAL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação monitória na qual a parte autora INTERPAV ASFALTOS E PAVIMENTAÇÕES busca o pagamento de R$ 52.465,74 (cinquenta e dois mil quatrocentos e sessenta e cinco reais e setenta e quatro centavos) em face de MAPA AGROAMBIENTAL, partes qualificadas.
Em sede de embargos, a parte ré, em síntese, alega que não há provas da relação jurídica firmada entre as partes, mormente pela ausência de assinatura de representante jurídico autorizado no contrato de prestação de serviços firmado com a parte autora.
Assim, em síntese, a controvérsia diz respeito à vinculatividade do contrato à parte ré, para fins de verificar se houve a contratação que deu origem à dívida. Às partes para, no prazo de 10 dias, indicarem a necessidade de produção de novas provas, de tudo justificando.
Após, conclusos para deliberação.
Se nada mais for requerido, conclusos para sentença.
IC BRASÍLIA, DF, 18 de março de 2025 07:44:10.
LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito -
18/03/2025 09:16
Recebidos os autos
-
18/03/2025 09:16
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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28/01/2025 09:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
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24/01/2025 03:13
Decorrido prazo de INTERPAV ASFALTOS E PAVIMENTACOES LTDA em 23/01/2025 23:59.
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03/12/2024 02:55
Publicado Ato Ordinatório em 03/12/2024.
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02/12/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
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28/11/2024 22:16
Expedição de Ato Ordinatório.
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27/11/2024 16:11
Juntada de Petição de petição
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27/11/2024 16:10
Juntada de Petição de petição
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13/11/2024 06:00
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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28/10/2024 22:01
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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28/10/2024 22:01
Expedição de Mandado.
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23/10/2024 15:04
Recebidos os autos
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23/10/2024 15:04
Outras decisões
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15/10/2024 20:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
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11/10/2024 02:24
Decorrido prazo de INTERPAV ASFALTOS E PAVIMENTACOES LTDA em 10/10/2024 23:59.
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11/10/2024 02:24
Decorrido prazo de INTERPAV ASFALTOS E PAVIMENTACOES LTDA em 10/10/2024 23:59.
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27/09/2024 17:36
Juntada de Petição de certidão
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19/09/2024 02:29
Publicado Decisão em 19/09/2024.
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19/09/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
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17/09/2024 14:28
Recebidos os autos
-
17/09/2024 14:28
Outras decisões
-
17/09/2024 13:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/09/2024
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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