24/02/2025 14:27

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 14:26

Transitado em Julgado em 18/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, reconheço, de ofício, a INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL desse juízo e, por consequência, julgo extinto o processo, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fundamento no artigo 51, inciso III, da lei n. 9.099/95.

Sem condenação em custas nem honorários de sucumbência (artigo 55, caput, da lei n. 9.099/1995).

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

Por consequência, neste ato, promovi a retirada da anotação do rosto dos autos.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

DESDE JÁ, na hipótese de interposição de eventual recurso inominado pela parte demandante, certificada sua tempestividade, cite-se a parte ré para contrarrazões e, em seguida, remeta-se o processo à Turma Recursal, com as nossas homenagens de estilo.

Publique-se.

Intime-se a parte requerente.

Após o trânsito em julgado, inexistindo outras providências a serem adotadas, arquive-se o processo.
18/02/2025 23:48

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 14:57

Recebidos os autos
17/02/2025 14:57

Extinto o processo por incompetência territorial
13/02/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
12/02/2025 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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