18/08/2025 10:37

Arquivado Definitivamente
18/08/2025 10:37

Expedição de Certidão.
18/08/2025 10:34

Transitado em Julgado em 15/08/2025
15/08/2025 02:16

Decorrido prazo de THIAGO NOVAES RIBEIRO em 14/08/2025 23:59.
23/07/2025 02:15

Publicado Ementa em 23/07/2025.
23/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

CONSULTA.

SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS.

SNIPER.

FERRAMENTA DISPONÍVEL PARA UTILIZAÇÃO PELOS MAGISTRADOS NO ÂMBITO DO TJDFT.

EFETIVIDADE. 1.

Os sistemas informatizados à disposição do Juízo têm o objetivo de otimizar o tempo e, com isso, garantir a efetividade da execução ou do cumprimento de sentença, uma vez que permitem a simplificação dos procedimentos de pesquisa e constrição de bens da parte devedora. 2.

O Conselho Nacional de Justiça divulgou informação de implementação de nova ferramenta digital que permite centralizar a busca de ativos de bens das pessoas físicas e jurídicas em múltiplas bases de dados, qual seja, o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER).

Trata-se de projeto desenvolvido no âmbito do Programa Justiça 4.0 do CNJ que possibilita a identificação de vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas, por meio de cruzamento de referências entre diversos bancos de dados abertos e fechados. 3.

Inexistem motivos para indeferir a consulta da nova funcionalidade implementada pelo CNJ que veio para facilitar o trabalho dos agentes atuantes e melhor possibilitar a efetividade das execuções, sobretudo quando a plataforma que possibilita acesso ao referido sistema já se encontra integralizada no âmbito do TJDFT e outros meios não foram suficientes para satisfação do crédito. 4.

Agravo de instrumento conhecido e provido.
10/07/2025 16:14

Conhecido o recurso de OTAVIO SOUZA LIMA ADVOGADOS - CNPJ: 07.***.***/0001-83 (AGRAVANTE) e provido
10/07/2025 13:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/05/2025 16:22

Expedição de Intimação de Pauta.
23/05/2025 16:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/04/2025 22:12

Recebidos os autos
01/04/2025 15:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
31/03/2025 12:18

Juntada de Petição de contrarrazões
11/03/2025 15:20

Juntada de Certidão
11/03/2025 02:25

Publicado Despacho em 11/03/2025.
11/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Trata-se de agravo de instrumento interposto por OTÁVIO SOUZA LIMA ADVOGADOS contra decisão de Id 224721338 (origem), proferida nos autos do processo nº 0017067-81.2015.8.07.0001, em fase de cumprimento de sentença, ajuizado em face do ESPÓLIO DE THIAGO NOVAES RIBEIRO, representado por MARINA GOMES RIBEIRO, que indeferiu o pedido de pesquisa pelo Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos — SNIPER.

Preparo regular (Id 69407604).

Não há pedido de provimento liminar a ser apreciado, limitando-se a parte agravante a requerer a reforma da decisão combatida, motivo pelo qual recebo o agravo em seu efeito meramente devolutivo.

Dispenso informações. À parte agravada para resposta no prazo legal.

Intime-se.

Brasília – DF, 7 de março de 2025.

ANA CANTARINO Relatora
07/03/2025 09:36

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 17:35

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
06/03/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/03/2025 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

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