13/09/2025 03:30

Decorrido prazo de RODRIGO DA COSTA RODRIGUES em 12/09/2025 23:59.
05/09/2025 03:02

Publicado Certidão em 05/09/2025.
05/09/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 15:31

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:28

Recebidos os autos
31/05/2025 00:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
31/05/2025 00:40

Juntada de Certidão
23/05/2025 03:26

Decorrido prazo de HILTON RAYOL FILGUEIRA em 22/05/2025 23:59.
18/05/2025 21:36

Expedição de Certidão.
14/05/2025 12:32

Juntada de Certidão
13/05/2025 23:59

Juntada de Petição de recurso inominado
25/04/2025 02:45

Publicado Sentença em 25/04/2025.
25/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 14:37

Recebidos os autos
23/04/2025 14:37

Julgado procedente o pedido
15/04/2025 10:01

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 08:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
01/04/2025 13:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
27/03/2025 07:13

Recebidos os autos
27/03/2025 07:13

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 23:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
26/03/2025 22:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
26/03/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 02:57

Publicado Despacho em 24/03/2025.
22/03/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 15:27

Recebidos os autos
20/03/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 15:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
20/03/2025 00:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
17/03/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 13:20

Recebidos os autos
24/02/2025 13:20

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 02:49

Publicado Decisão em 20/02/2025.
20/02/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 23:03

Juntada de Petição de contestação
19/02/2025 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
19/02/2025 16:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0812546-97.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: HILTON RAYOL FILGUEIRA REQUERIDO: RODRIGO DA COSTA RODRIGUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

Diferentemente do rito ordinário regido pelo Código de Processo Civil, o rito dos Juizados Especiais, regulado pela Lei 9.099/95, dispõe que a revelia é reconhecida com o não comparecimento da parte reclamada na audiência de conciliação ou de instrução e julgamento e não com a ausência de defesa.

Nesse sentido é o que preconiza o art. 20 da referida Lei: Art. 20.

Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz.

Portanto, decreto a revelia.

Anote-se.

Após, retornem os autos conclusos para julgamento.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
18/02/2025 03:32

Recebidos os autos
18/02/2025 03:32

Decretada a revelia
17/02/2025 17:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
17/02/2025 16:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
11/02/2025 16:36

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/02/2025 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
11/02/2025 16:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/02/2025 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/02/2025 13:58

Juntada de Certidão
10/02/2025 13:30

Juntada de Certidão
10/02/2025 12:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/12/2024 02:29

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
12/12/2024 17:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/12/2024 18:33

Juntada de Petição de intimação
10/12/2024 18:31

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/02/2025 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/12/2024 18:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/12/2024 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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