11/03/2025 14:52

Arquivado Definitivamente
07/03/2025 04:45

Processo Desarquivado
06/03/2025 23:16

Juntada de Petição de petição
04/03/2025 19:00

Arquivado Definitivamente
04/03/2025 18:59

Expedição de Certidão.
04/03/2025 18:59

Expedição de Certidão.
28/02/2025 02:37

Publicado Intimação em 27/02/2025.
28/02/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0810211-08.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NIVIA MARIA ANDRADE LIMA SANTOS REU: LATAM AIRLINES GROUP S/A SENTENÇA Trata-se de ação sob o rito dos Juizados Especiais, proposta por AUTOR: NIVIA MARIA ANDRADE LIMA SANTOS em desfavor de REU: LATAM AIRLINES GROUP S/A, conforme qualificações constantes dos autos.

Noticiam as partes, na manifestação de ID nº 225408446, que celebraram acordo extrajudicialmente para fins de solução da lide.

Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e JULGO EXTINTO o feito, em face da transação, com base no disposto no artigo 487, inciso III, alínea 'b', do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO; 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral; 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação em caso de requerimento; 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV; 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos; 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
18/02/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 09:45

Recebidos os autos
18/02/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 09:45

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
18/02/2025 09:45

Homologada a Transação
17/02/2025 14:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
17/02/2025 10:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
11/02/2025 13:28

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 22:53

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 18:05

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/02/2025 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
06/02/2025 18:05

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/02/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/02/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 22:46

Juntada de Petição de contestação
18/12/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 21:29

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 13:18

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/02/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/12/2024 13:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/12/2024 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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