01/07/2025 10:56

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 10:52

Juntada de Certidão
08/04/2025 03:15

Decorrido prazo de JOAO VICTOR BITENCOURT OLIVEIRA em 07/04/2025 23:59.
31/03/2025 02:49

Publicado Certidão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

INDEFIRO o pedido de restituição de bem apreendido formulado por JOAO VICTOR BITENCOURT OLIVEIRA, com fundamento no artigo 118 do Código de Processo Penal.
07/03/2025 02:54

Decorrido prazo de JOAO VICTOR BITENCOURT OLIVEIRA em 06/03/2025 23:59.
21/02/2025 15:31

Juntada de Certidão
21/02/2025 15:21

Classe retificada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326)
20/02/2025 15:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/02/2025 02:51

Publicado Decisão em 20/02/2025.
20/02/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

INDEFIRO o pedido de restituição de bem apreendido formulado por JOAO VICTOR BITENCOURT OLIVEIRA, com fundamento no artigo 118 do Código de Processo Penal.
18/02/2025 08:45

Recebidos os autos
18/02/2025 08:45

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 08:45

Indeferido o pedido de JOAO VICTOR BITENCOURT OLIVEIRA - CPF: *74.***.*58-05 (REQUERENTE)
05/02/2025 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
04/02/2025 22:13

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 20:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/01/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 12:32

Juntada de Certidão
23/01/2025 12:30

Recebidos os autos
23/01/2025 12:29

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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