TJDFT - 0735298-76.2019.8.07.0001
1ª instância - 3ª Vara de Entorpecentes do Df
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            02/09/2025 13:58 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            18/08/2025 10:41 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/08/2025 10:40 Juntada de Certidão 
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                                            09/07/2025 17:43 Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/07/2025 14:15, 3ª Vara de Entorpecentes do DF. 
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                                            09/07/2025 17:43 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            08/07/2025 18:32 Juntada de Certidão 
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                                            02/07/2025 18:58 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            12/06/2025 15:47 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            26/05/2025 21:32 Recebidos os autos 
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                                            26/05/2025 21:32 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            26/05/2025 02:29 Publicado Certidão em 26/05/2025. 
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                                            24/05/2025 02:34 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025 
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                                            22/05/2025 18:36 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            21/05/2025 18:46 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            21/05/2025 16:58 Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ 
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                                            21/05/2025 16:58 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/05/2025 16:58 Expedição de Certidão. 
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                                            21/05/2025 16:57 Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/07/2025 14:15, 3ª Vara de Entorpecentes do DF. 
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                                            07/04/2025 16:54 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            03/04/2025 02:31 Publicado Despacho em 03/04/2025. 
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                                            03/04/2025 02:31 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 
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                                            01/04/2025 13:07 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            31/03/2025 17:08 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/03/2025 23:15 Recebidos os autos 
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                                            26/03/2025 23:15 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            24/03/2025 18:56 Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ 
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                                            11/03/2025 18:22 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            06/03/2025 02:20 Publicado Decisão em 06/03/2025. 
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                                            28/02/2025 02:22 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 
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                                            28/02/2025 00:00 Intimação Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Terceira Vara de Entorpecentes do Distrito Federal Número do processo: 0735298-76.2019.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS REU: FERNANDO LEONARDO GABRIEL CAPISTRANO DE ARAUJO, LOYANDERSON MATHEUS SILVA GOMES DECISÃO A defesa adentrará no mérito após a instrução processual.
 
 Não há preliminares ou questões prejudiciais a serem analisadas.
 
 Presentes os pressupostos legais, recebo a denúncia de ID n. 50112662.
 
 Intimem-se o Ministério Público e a Defesa de Loyanderson Matheus para dizer sobre a necessidade de repetição das provas colhidas durante a instrução.
 
 Após, retornem conclusos.
 
 Int.
 
 BRASÍLIA-DF, 31 de janeiro de 2025 11:33:41.
 
 JOELCI ARAUJO DINIZ Juíza de Direito
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                                            26/02/2025 16:02 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            26/02/2025 14:49 Expedição de Outros documentos. 
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                                            31/01/2025 18:49 Recebidos os autos 
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                                            31/01/2025 18:49 Recebida a denúncia contra Sob sigilo 
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                                            17/01/2025 18:14 Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ 
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                                            14/01/2025 13:01 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            04/12/2024 14:33 Expedição de Outros documentos. 
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                                            04/12/2024 14:31 Juntada de Certidão 
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                                            06/11/2024 23:23 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            25/10/2024 17:44 Juntada de Certidão 
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                                            25/10/2024 16:09 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            24/10/2024 20:18 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            22/10/2024 15:48 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            15/10/2024 18:22 Expedição de Outros documentos. 
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                                            15/10/2024 17:42 Recebidos os autos 
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                                            15/10/2024 17:42 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            15/10/2024 13:52 Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ 
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                                            15/10/2024 13:25 Juntada de Certidão 
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                                            14/10/2024 18:38 Expedição de Carta. 
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                                            14/10/2024 18:38 Expedição de Carta. 
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                                            27/08/2024 19:33 Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/08/2024 17:00, 3ª Vara de Entorpecentes do DF. 
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                                            27/08/2024 19:33 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            22/08/2024 19:32 Juntada de Certidão 
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                                            06/08/2024 18:26 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            01/08/2024 19:28 Mandado devolvido dependência 
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                                            30/07/2024 15:34 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            19/07/2024 14:19 Juntada de Certidão 
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                                            13/05/2024 16:25 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            07/05/2024 09:48 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            30/04/2024 18:40 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            29/04/2024 19:32 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/04/2024 19:32 Expedição de Certidão. 
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                                            29/04/2024 19:30 Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/08/2024 17:00, 3ª Vara de Entorpecentes do DF. 
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                                            18/04/2024 12:22 Juntada de Certidão 
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                                            01/03/2024 16:53 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            27/02/2024 23:14 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            27/02/2024 15:05 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            27/02/2024 12:08 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/02/2024 00:56 Recebidos os autos 
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                                            09/02/2024 00:56 Decisão de Saneamento e de Organização do Processo 
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                                            06/02/2024 18:01 Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ 
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                                            30/01/2024 18:47 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            24/01/2024 10:02 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            02/01/2024 18:34 Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara de Entorpecentes do DF 
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                                            02/01/2024 15:58 Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário 
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                                            02/01/2024 15:57 Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento 
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                                            02/01/2024 15:56 Juntada de Certidão 
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                                            27/08/2023 18:44 Recebidos os autos 
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                                            27/08/2023 18:44 Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo 
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                                            14/08/2023 15:00 Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ 
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                                            20/06/2023 19:34 Juntada de Certidão 
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                                            06/09/2022 16:04 Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) 
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                                            06/09/2022 16:04 Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para INQUÉRITO POLICIAL (279) 
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                                            27/06/2022 17:48 Expedição de Certidão. 
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                                            05/01/2022 23:34 Expedição de Certidão. 
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                                            24/05/2021 18:00 Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) 
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                                            30/04/2021 19:49 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            30/04/2021 16:02 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            28/04/2021 15:50 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            28/04/2021 13:34 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/04/2021 15:39 Recebidos os autos 
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                                            26/04/2021 15:39 Outras decisões 
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                                            19/04/2021 15:45 Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ 
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                                            19/04/2021 15:44 Juntada de Certidão 
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                                            15/04/2021 22:44 Recebidos os autos 
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                                            15/04/2021 22:44 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            08/04/2021 18:03 Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ 
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                                            01/04/2021 14:52 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            14/07/2020 20:59 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            03/07/2020 15:17 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            02/07/2020 22:50 Juntada de Petição de Outras ciências; 
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                                            02/07/2020 17:06 Classe Processual PETIÇÃO CRIMINAL (1727) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 
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                                            02/07/2020 17:00 Expedição de Outros documentos. 
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                                            01/07/2020 20:40 Recebidos os autos 
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                                            01/07/2020 20:39 Recebida a denúncia 
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                                            01/07/2020 16:46 Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ 
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                                            30/06/2020 21:35 Juntada de Petição de manifestação; 
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                                            30/06/2020 14:49 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            29/06/2020 15:16 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/06/2020 13:30 Recebidos os autos 
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                                            29/06/2020 13:30 Decisão interlocutória - indeferimento 
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                                            26/06/2020 16:57 Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ 
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                                            26/06/2020 16:29 Juntada de Petição de manifestação; 
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                                            24/06/2020 19:42 Expedição de Outros documentos. 
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                                            24/06/2020 19:21 Recebidos os autos 
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                                            24/06/2020 19:21 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            24/06/2020 17:28 Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ 
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                                            23/06/2020 16:19 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            17/06/2020 14:59 Juntada de ficha de inspeção judicial 
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                                            16/06/2020 13:18 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            04/06/2020 18:11 Expedição de Outros documentos. 
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                                            04/06/2020 17:46 Recebidos os autos 
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                                            04/06/2020 17:46 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            03/06/2020 17:26 Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ 
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                                            03/06/2020 17:25 Expedição de Certidão. 
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                                            09/05/2020 02:20 Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/05/2020 23:59:59. 
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                                            06/03/2020 02:55 Publicado Edital em 06/03/2020. 
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                                            06/03/2020 02:55 Disponibilizado no DJ Eletrônico 
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                                            28/02/2020 16:33 Recebidos os autos 
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                                            28/02/2020 16:33 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            28/02/2020 14:10 Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY 
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                                            27/02/2020 17:10 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            26/02/2020 15:53 Juntada de Petição de Cota; 
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                                            20/02/2020 03:19 Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/02/2020 23:59:59. 
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                                            19/02/2020 18:54 Expedição de Outros documentos. 
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                                            19/02/2020 18:54 Expedição de Certidão. 
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                                            19/02/2020 18:01 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            11/02/2020 10:53 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            07/02/2020 20:42 Publicado Edital em 07/02/2020. 
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                                            07/02/2020 20:42 Disponibilizado no DJ Eletrônico 
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                                            29/01/2020 18:59 Recebidos os autos 
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                                            29/01/2020 18:59 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            29/01/2020 18:37 Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE 
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                                            29/01/2020 18:12 Juntada de Petição de Cota; 
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                                            15/01/2020 18:38 Expedição de Outros documentos. 
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                                            15/01/2020 16:52 Recebidos os autos 
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                                            15/01/2020 14:28 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            15/01/2020 10:36 Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE 
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                                            14/01/2020 16:38 Juntada de Petição de manifestação; 
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                                            14/01/2020 09:06 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/01/2020 09:05 Expedição de Certidão. 
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                                            13/01/2020 21:34 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            19/12/2019 12:03 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            20/11/2019 18:46 Recebidos os autos 
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                                            20/11/2019 18:46 Decisão interlocutória - recebido 
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                                            19/11/2019 17:54 Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ 
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                                            19/11/2019 17:54 Expedição de Certidão. 
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                                            19/11/2019 17:54 Juntada de Certidão 
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                                            18/11/2019 18:08 Distribuído por dependência 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            18/11/2019                                        
                                            Ultima Atualização
                                            02/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
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