10/03/2025 14:34

Arquivado Definitivamente
10/03/2025 14:33

Expedição de Certidão.
26/02/2025 19:35

Recebidos os autos
26/02/2025 19:35

Determinado o arquivamento
24/02/2025 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
21/02/2025 12:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
21/02/2025 12:23

Juntada de Certidão
19/02/2025 02:40

Decorrido prazo de HUGO ARAUJO DA SILVA em 18/02/2025 23:59.
12/02/2025 22:43

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 03:04

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Número do processo: 0700332-32.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: H.

A.

D.

S.

REU: T.

L.

A.

S.

SENTENÇA Parabenizo as partes por terem solucionado pacificamente o litígio, o que demonstra possuírem elevado espírito público e destacado senso de civilidade.

Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

As partes celebraram transação, observando os requisitos legais.

Isso posto, homologo o ACORDO celebrado (ID 223990728) para que produza seus efeitos jurídicos e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Cancele-se eventual audiência designada.

Sem custas e sem honorários advocatícios sucumbenciais (art. 55, caput, Lei nº 9.099/95).

Fica facultado à parte credora requerer a instauração da fase de cumprimento da sentença homologatória do acordo, caso este não seja implementado na forma pactuada.

O pedido deverá ser feito mediante simples petição instruída de documentação probatória do descumprimento.

Feito depósito judicial, fica desde já autorizada a expedição do alvará de levantamento ou, se o caso, a transferência dos valores em favor da parte credora.

Se preciso, intime-se a parte credora para fornecer os dados necessários para cumprimento desta determinação.

Sentença irrecorrível (art. 41 da Lei nº. 9.099/95).

Publique-se e intimem-se.

Após, arquivem-se com baixa.

Assinado e datado digitalmente.
29/01/2025 20:13

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/01/2025 20:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
29/01/2025 20:13

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/03/2025 14:00, 4º Juizado Especial Cível de Brasília.
29/01/2025 11:59

Recebidos os autos
29/01/2025 11:59

Homologada a Transação
29/01/2025 00:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
28/01/2025 23:16

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:56

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
20/01/2025 20:09

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
06/01/2025 21:02

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/03/2025 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/01/2025 21:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/01/2025 21:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2025

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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