11/09/2025 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
11/09/2025 11:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/09/2025 02:59

Publicado Certidão em 11/09/2025.
11/09/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 03:29

Decorrido prazo de PUBLICIDADE DO EDITAL DE INTERDIÇÃO em 09/09/2025 23:59.
08/09/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 17:56

Expedição de Certidão.
08/09/2025 13:02

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
26/08/2025 03:14

Publicado Edital em 26/08/2025.
26/08/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS NÚMERO DO PROCESSO: 0709452-47.2025.8.07.0001 CLASSE JUDICIAL: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: ANTONIO CLAUDIO PEREIRA DE SOUZA, CELIA MARIA SOUZA LEAO, JULIO CESAR PEREIRA DE SOUZA REQUERIDO: ANTONIA MARIA PEREIRA DE SOUZA O Dr.

EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS, Juiz de Direito da 6ª Vara de Família de Brasília, FAZ SABER a todos os terceiros quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos da Ação INTERDIÇÃO/CURATELA (58) - Processo 0709452-47.2025.8.07.0001, ajuizada por ANTONIO CLAUDIO PEREIRA DE SOUZA, JULIO CESAR PEREIRA DE SOUZA e CELIA MARIA SOUZA LEAO foi DECRETADA, mediante sentença transitada em julgado, a INTERDIÇÃO de ANTONIA MARIA PEREIRA DE SOUZA (CPF: *16.***.*52-72) para prática de atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, por ser portadora de Alzheimer (CID - 10: G30-1), e ser incapaz de cuidar de si mesma e administrar seus bens.

Nomeou-lhe curador JULIO CESAR PEREIRA DE SOUZA (CPF: *06.***.*99-04), para o exercício de atos de natureza patrimonial e negocial.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e no futuro não possam alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado uma vez na imprensa local e três vezes no Diário de Justiça Eletrônico (DJ-e), nos termos do artigo 755, § 3º, do Código de Processo Civil (CPC/2015).

Dado e Passado nesta cidade de BRASÍLIA-DF, 14 de julho de 2025, 17:21:02.

Assinado digitalmente
22/08/2025 03:22

Decorrido prazo de PUBLICIDADE DO EDITAL DE INTERDIÇÃO em 21/08/2025 23:59.
06/08/2025 03:01

Publicado Edital em 06/08/2025.
06/08/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 00:00

Intimação

EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS NÚMERO DO PROCESSO: 0709452-47.2025.8.07.0001 CLASSE JUDICIAL: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: ANTONIO CLAUDIO PEREIRA DE SOUZA, CELIA MARIA SOUZA LEAO, JULIO CESAR PEREIRA DE SOUZA REQUERIDO: ANTONIA MARIA PEREIRA DE SOUZA O Dr.

EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS, Juiz de Direito da 6ª Vara de Família de Brasília, FAZ SABER a todos os terceiros quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos da Ação INTERDIÇÃO/CURATELA (58) - Processo 0709452-47.2025.8.07.0001, ajuizada por ANTONIO CLAUDIO PEREIRA DE SOUZA, JULIO CESAR PEREIRA DE SOUZA e CELIA MARIA SOUZA LEAO foi DECRETADA, mediante sentença transitada em julgado, a INTERDIÇÃO de ANTONIA MARIA PEREIRA DE SOUZA (CPF: *16.***.*52-72) para prática de atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, por ser portadora de Alzheimer (CID - 10: G30-1), e ser incapaz de cuidar de si mesma e administrar seus bens.

Nomeou-lhe curador JULIO CESAR PEREIRA DE SOUZA (CPF: *06.***.*99-04), para o exercício de atos de natureza patrimonial e negocial.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e no futuro não possam alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado uma vez na imprensa local e três vezes no Diário de Justiça Eletrônico (DJ-e), nos termos do artigo 755, § 3º, do Código de Processo Civil (CPC/2015).

Dado e Passado nesta cidade de BRASÍLIA-DF, 14 de julho de 2025, 17:21:02.

Assinado digitalmente
01/08/2025 03:33

Decorrido prazo de PUBLICIDADE DO EDITAL DE INTERDIÇÃO em 31/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:59

Publicado Edital em 17/07/2025.
17/07/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
14/07/2025 17:49

Expedição de Edital.
14/07/2025 07:18

Juntada de Petição de resposta ao ofício
11/07/2025 23:32

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 21:19

Transitado em Julgado em 07/07/2025
08/07/2025 03:45

Decorrido prazo de JULIO CESAR PEREIRA DE SOUZA em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:45

Decorrido prazo de CELIA MARIA SOUZA LEAO em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:45

Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDIO PEREIRA DE SOUZA em 07/07/2025 23:59.
20/06/2025 10:21

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 02:58

Publicado Sentença em 12/06/2025.
12/06/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 12:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/06/2025 19:13

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 19:09

Expedição de Certidão.
09/06/2025 17:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/06/2025 14:25

Recebidos os autos
09/06/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:25

Julgado procedente o pedido
05/06/2025 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
05/06/2025 14:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/05/2025 23:16

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 23:16

Expedição de Certidão.
29/05/2025 09:53

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 15:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/05/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 17:39

Expedição de Certidão.
22/05/2025 03:17

Decorrido prazo de JULIO CESAR PEREIRA DE SOUZA em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 03:17

Decorrido prazo de CELIA MARIA SOUZA LEAO em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 03:17

Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDIO PEREIRA DE SOUZA em 21/05/2025 23:59.
19/05/2025 18:32

Expedição de Certidão.
19/05/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 15/05/2025 23:59.
14/05/2025 02:57

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Defiro o pedido.

Assim, intimo os autores para prestar os esclarecimentos requisitados pelo MP, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, ao MP.
09/05/2025 21:35

Recebidos os autos
09/05/2025 21:35

Outras decisões
09/05/2025 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
08/05/2025 19:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/05/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 15:27

Expedição de Certidão.
01/05/2025 03:59

Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDIO PEREIRA DE SOUZA em 30/04/2025 23:59.
15/04/2025 02:53

Publicado Certidão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 17:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/04/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 17:53

Expedição de Certidão.
09/04/2025 22:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/04/2025 19:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2025 18:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 20:55

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 14:44

Juntada de Petição de impugnação
07/04/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 17:19

Expedição de Certidão.
06/04/2025 10:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/04/2025 03:04

Publicado Decisão em 02/04/2025.
02/04/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 10:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/03/2025 07:31

Juntada de Petição de resposta ao ofício
28/03/2025 23:51

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 23:45

Expedição de Certidão.
28/03/2025 07:18

Recebidos os autos
28/03/2025 07:18

Concedida a tutela provisória
27/03/2025 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
27/03/2025 00:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/03/2025 23:04

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 09:55

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:40

Publicado Despacho em 11/03/2025.
11/03/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARFAMBSB 6ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0709452-47.2025.8.07.0001 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: A.

C.

P.

D.

S., C.

M.

S.

L., J.

C.

P.

D.

S.

REQUERIDO: A.

M.

P.

D.

S.

DESPACHO Vistos os autos.

Instado a manifestar-se, o Ministério Público apresentou o seguinte parecer, Id 228078268: "Trata-se de ação de interdição proposta por JÚLIO CÉSAR PEREIRA DE SOUZA, ANTÔNIO CLÁUDIO PEREIRA DE SOUZA e CÉLIA MARIA SOUZA LEÃO contra ANTÔNIA MARIA PEREIRA DE SOUZA, ao fundamento de que a interditanda se encontra em avançado estado de incapacidade civil em razão de Doença de Alzheimer (CID 10: G30- 1), diagnosticada há aproximadamente sete anos (ID 227074687 e ID 227077454).

No entanto, em que pese as alegações que constam da petição inicial, nota-se que os relatórios médicos juntados em ID 227074687 e ID 227077454 são de 2017 e 2018.

Portanto, considerando que suposta situação de incapacidade da requerida perdura há mais de 7 anos, que está bem assistida pelos filhos, além de não haver nenhuma situação especial que reclame a imediata concessão da tutela de urgência pretendida; o Ministério Público oficia pela intimação dos requerentes para que juntem aos autos laudo médico atualizado que ateste a situação de saúde da Sra.

Antônia.

Após, retornem os autos." Assim, concedo ao requerente o prazo de 15 dias para atendimento ao quanto pugnado pelo MP, bem como para que aponte algum fato que esteja a exigir efetivamente a antecipação de tutela, pois o quadro noticiado já perdura a sete anos.

Vindo a resposta, retornem os autos ao Ministério Público.

Brasília/DF, data da assinatura digital.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PELO(A) JUIZ(A) DE DIREITO
06/03/2025 23:05

Recebidos os autos
06/03/2025 23:05

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 19:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
06/03/2025 19:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/03/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 15:22

Expedição de Certidão.
28/02/2025 15:11

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para INTERDIÇÃO/CURATELA (58)
27/02/2025 18:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/02/2025 18:27

Expedição de Certidão.
26/02/2025 18:11

Recebidos os autos
26/02/2025 18:11

Decisão Interlocutória de Mérito
26/02/2025 09:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
26/02/2025 09:05

Recebidos os autos
24/02/2025 15:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
24/02/2025 15:48

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
24/02/2025 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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