28/03/2025 18:57

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 18:56

Expedição de Certidão.
28/03/2025 15:29

Juntada de Certidão
22/03/2025 03:20

Publicado Sentença em 21/03/2025.
22/03/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
21/03/2025 15:01

Transitado em Julgado em 14/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0700001-86.2025.8.07.0004 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL AUTOR DO FATO: MATEUS CAVALCANTE DE JESUS SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de termo circunstanciado.

Ouvido a respeito do acordo restaurativo de ID 228424081, o Ministério Público oficiou pela respectiva homologação e promoveu o arquivamento (art. 28, "caput", do CPP).

Ante o exposto, acolho a promoção ministerial e HOMOLOGO o acordo restaurativo de Id 228424081, nos termos do artigo 74, parágrafo único, da LJE.

Trânsito em julgado nesta data, devido à ausência de interesse recursal das partes.

Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as anotações e comunicações de estilo, se necessárias.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se o Ministério Público.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
19/03/2025 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 10:11

Recebidos os autos
14/03/2025 10:11

Composição Civil dos Danos
14/03/2025 10:11

Homologada a Transação
13/03/2025 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
11/03/2025 19:21

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
11/03/2025 19:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2025 19:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2025 17:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/03/2025 17:30, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
10/03/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 10:03

Expedição de Certidão.
16/01/2025 15:11

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/03/2025 17:30, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
15/01/2025 12:53

Expedição de Certidão.
14/01/2025 14:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 17:01

Expedição de Certidão.
01/01/2025 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/01/2025

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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