11/09/2025 02:59

Publicado Decisão em 11/09/2025.
11/09/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 14:29

Recebidos os autos
09/09/2025 14:29

Deferido em parte o pedido de JEANE PEREIRA BARBOSA - CPF: *09.***.*08-62 (AUTOR)
21/07/2025 17:56

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 16:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
18/07/2025 15:57

Recebidos os autos
18/07/2025 15:57

Outras decisões
26/06/2025 03:24

Decorrido prazo de R.R COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - ME em 25/06/2025 23:59.
17/06/2025 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
14/06/2025 08:32

Juntada de Petição de petição
14/06/2025 03:26

Decorrido prazo de JEANE PEREIRA BARBOSA em 13/06/2025 23:59.
13/06/2025 03:27

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 12/06/2025 23:59.
06/06/2025 03:03

Publicado Certidão em 06/06/2025.
06/06/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 08:24

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 08:24

Expedição de Certidão.
31/05/2025 23:49

Juntada de Petição de réplica
19/05/2025 03:02

Publicado Certidão em 19/05/2025.
17/05/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 11:57

Expedição de Certidão.
14/05/2025 11:44

Juntada de Petição de contestação
22/04/2025 07:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/04/2025 15:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2025 15:54

Expedição de Certidão.
01/04/2025 03:27

Decorrido prazo de JEANE PEREIRA BARBOSA em 31/03/2025 23:59.
26/03/2025 09:15

Juntada de Petição de contestação
12/03/2025 19:58

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 19:58

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 02:41

Publicado Decisão em 11/03/2025.
10/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0702735-10.2025.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JEANE PEREIRA BARBOSA REU: R.R COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - ME, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

DECISÃO Recebo a inicial.

Defiro a justiça gratuita para a parte autora.

Anote-se.

Quanto ao pedido de tutela de urgência, destaco que o Vício redibitório é o vício oculto na coisa recebida em virtude de contrato comutativo, que a torne imprópria ao uso a que se destina ou lhe diminua o valor (art. 441 do Código Civil).

O vício deve existir secretamente no ato da celebração do contrato e perdurar até a reclamação, não podendo ser qualificados como vícios passíveis de reclamação aqueles defeitos insignificantes, visíveis em rápido exame do objeto, ou corrigíveis.

Assim, a verificação de vício oculto no presente caso, carece de dilação probatória, não sendo possível a sua constatação em sede de cognição sumária.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência.

Deixo de designar, neste momento, audiência de conciliação e mediação junto ao NUVIMEC, em razão da suspensão da pauta de audiência daquela unidade, pela decisão (4203889) PA SEI 0002515/2025, do Segundo Vice-Presidente, sem prejuízo de designá-la oportunamente, se o caso dos autos mostrar que será adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide.

CITE-SE A PARTE REQUERIDA para contestar no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do(s) comprovante(s) de citação (art. 231 do CPC), sob pena de revelia (perda do prazo para apresentar defesa) e de serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial (art. 344 do CPC).

Advirta(m)-se o(as) Réu(és) de que a contestação deverá ser apresentada por advogado.

Retornado o mandado sem cumprimento, ou seja, não sendo a parte requerida encontrada no endereço declinado na inicial, remetam-se os autos a este Juízo para que seja efetivada a consulta perante os Órgãos Conveniados ao TJDFT (BACENJUD, RENAJUD, SIEL e INFOSEG) para que seja realizada a pesquisa de endereços.

Não logrando êxito nas referidas pesquisas, intimem-se a parte autora para indicar o atual paradeiro da parte requerida (em diligências pessoais), sob pena de extinção do feito.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). r
09/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
06/03/2025 18:55

Recebidos os autos
06/03/2025 18:55

Não Concedida a tutela provisória
06/03/2025 18:55

Concedida a gratuidade da justiça a JEANE PEREIRA BARBOSA - CPF: *09.***.*08-62 (AUTOR).
02/03/2025 22:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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