TJDFT - 0004931-76.2020.8.07.0001

1ª instância - 4ª Vara de Entorpecentes do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALEXANDRE VELLOSO LEAL

CPF *61.***.*72-53

Advogados

ROGERIO FEDRIGO

OAB: 43340/DF

CPF *94.***.*65-49

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

CARLOS EDUARDO BEZZI COELHO

CPF *73.***.*10-87

ANTONIO JORGE SANVIDO SANCHES ALMEIDA

CPF *05.***.*85-93

HENDERSON ALVES ARAUJO

TATIANA ACIOLI CAMARGO

ERIC FILIPE MORAIS DE MEDEIROS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/08/2025 15:51

    Arquivado Definitivamente

  • 06/08/2025 04:36

    Processo Desarquivado

  • 05/08/2025 16:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/07/2025 10:12

    Arquivado Definitivamente

  • 24/07/2025 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2025 04:39

    Processo Desarquivado

  • 23/07/2025 16:31

    Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.

  • 23/07/2025 16:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/03/2025 16:56

    Arquivado Definitivamente

  • 28/03/2025 21:41

    Juntada de comunicação

  • 11/03/2025 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 11:50

    Juntada de comunicação

  • 11/03/2025 11:46

    Juntada de comunicação

  • 06/03/2025 21:14

    Juntada de comunicação

  • 06/03/2025 02:21

    Publicado Certidão em 06/03/2025.

  • 28/02/2025 17:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/02/2025 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

  • 28/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 436, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-6977 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0004931-76.2020.8.07.0001] CERTIDÃO De ordem do MM.

    Juiz de Direito, Dr. Ângelo Pinheiro Fernandes de Oliveira, intimo a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) para ciência do(a) sentença de ID 109767332, que determinou a: a) reversão em favor do Laboratório de Informática do IC/PCDF, caso ainda não tenha tido destinação, do(s) objeto(s) descrito(s) no(s) item(ns) 02 do Auto de Apresentação e Apreensão nº 556/2020 - 2ª Delegacia de Polícia (Asa Norte), Ocorrência Policial nº 3319/2020 - 2ª Delegacia de Polícia (Asa Norte), Inquérito Policial nº 423/2020 - 2ª Delegacia de Polícia (Asa Norte).

    Quarta-feira, 26 de Fevereiro de 2025 MARCELA VELOSO AQUINO Servidor Geral

  • 26/02/2025 22:42

    Juntada de comunicação

  • 26/02/2025 22:40

    Juntada de comunicação

  • 26/02/2025 22:26

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2025 14:42

    Expedição de Ofício.

  • 26/02/2025 14:34

    Expedição de Ofício.

  • 25/02/2025 17:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/02/2025 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2025 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 16:05

    Juntada de carta de guia

  • 20/02/2025 08:14

    Expedição de Carta.

  • 18/02/2025 14:17

    Recebidos os autos

  • 18/02/2025 14:17

    Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 13/02/2025 15:49

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 13/02/2025 15:48

    Transitado em Julgado em 11/02/2025

  • 13/02/2025 15:42

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 13/02/2025 15:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/05/2024 18:17

    Recebidos os autos

  • 29/05/2024 18:17

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 29/05/2024 16:19

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 29/05/2024 16:19

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2022 16:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/09/2022 19:44

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2022 19:41

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2022 11:39

    Recebidos os autos

  • 13/12/2021 14:59

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 13/12/2021 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2021 14:32

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2021 14:32

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2021 12:40

    Recebidos os autos

  • 13/12/2021 12:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2021 13:04

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI

  • 11/12/2021 15:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/12/2021 15:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/12/2021 00:26

    Publicado Sentença em 09/12/2021.

  • 07/12/2021 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

  • 03/12/2021 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2021 17:48

    Expedição de Ofício.

  • 03/12/2021 16:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/12/2021 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2021 09:22

    Recebidos os autos

  • 02/12/2021 09:22

    Julgado procedente o pedido

  • 04/10/2021 15:21

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI

  • 04/10/2021 15:20

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 03/10/2021 16:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/10/2021 02:31

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/10/2021 23:59:59.

  • 01/10/2021 11:58

    Desentranhamento

  • 01/10/2021 02:34

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2021 23:59:59.

  • 28/09/2021 11:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/09/2021 12:29

    Publicado Despacho em 27/09/2021.

  • 25/09/2021 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

  • 23/09/2021 15:11

    Recebidos os autos

  • 23/09/2021 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2021 16:04

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI

  • 22/09/2021 13:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/09/2021 13:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/09/2021 11:45

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2021 13:44

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2021 02:25

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/09/2021 23:59:59.

  • 10/09/2021 02:48

    Publicado Certidão em 10/09/2021.

  • 09/09/2021 17:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

  • 08/09/2021 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 07/09/2021 11:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/09/2021 20:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2021 20:00

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/08/2021 16:20, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 01/09/2021 20:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2021 17:18

    Expedição de Ata.

  • 30/08/2021 13:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/08/2021 14:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/08/2021 16:18

    Expedição de Mandado.

  • 10/08/2021 16:12

    Expedição de Mandado.

  • 20/07/2021 14:24

    Publicado Certidão em 20/07/2021.

  • 19/07/2021 19:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/07/2021 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021

  • 16/07/2021 17:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/07/2021 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2021 14:16

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2021 14:15

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/08/2021 16:20, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 03/05/2021 13:59

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2021 07:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/04/2021 11:31

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2021 23:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/04/2021 23:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/04/2021 15:33

    Audiência Instrução e Julgamento designada em/para 17/08/2021 15:20 4ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 23/04/2021 15:32

    Audiência Instrução e Julgamento realizada em/para 22/04/2021 14:30 4ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 23/04/2021 02:27

    Publicado Certidão em 23/04/2021.

  • 22/04/2021 19:09

    Expedição de Ata.

  • 22/04/2021 17:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/04/2021 16:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021

  • 20/04/2021 17:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/04/2021 02:47

    Publicado Certidão em 20/04/2021.

  • 19/04/2021 20:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2021 20:24

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2021 19:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/04/2021 19:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/04/2021 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021

  • 16/04/2021 16:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/04/2021 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2021 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2021 18:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/04/2021 18:28

    Expedição de Mandado.

  • 09/04/2021 18:24

    Expedição de Mandado.

  • 09/04/2021 14:31

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2021 02:27

    Publicado Certidão em 09/04/2021.

  • 08/04/2021 20:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/04/2021 20:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/04/2021 02:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

  • 07/04/2021 15:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/04/2021 22:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2021 22:27

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2021 14:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/04/2021 17:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/04/2021 17:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/03/2021 23:02

    Expedição de Mandado.

  • 25/03/2021 22:56

    Expedição de Mandado.

  • 25/03/2021 22:51

    Expedição de Mandado.

  • 25/03/2021 22:41

    Juntada de comunicações

  • 25/03/2021 22:37

    Expedição de Ofício.

  • 25/03/2021 22:23

    Expedição de Mandado.

  • 25/03/2021 02:39

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/03/2021 23:59:59.

  • 17/03/2021 00:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/03/2021 15:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/02/2021 12:42

    Juntada de laudo

  • 25/02/2021 02:31

    Publicado Certidão em 25/02/2021.

  • 25/02/2021 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

  • 23/02/2021 14:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/02/2021 09:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2021 09:18

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/04/2021 14:30 4ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 23/02/2021 09:17

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2021 22:30

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2021 13:11

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 11/02/2021 02:29

    Publicado Decisão em 11/02/2021.

  • 11/02/2021 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021

  • 09/02/2021 16:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/02/2021 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2021 07:31

    Recebidos os autos

  • 09/02/2021 07:31

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 08/02/2021 12:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI

  • 05/02/2021 23:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/01/2021 19:28

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2021 10:54

    Expedição de Ofício.

  • 27/01/2021 10:45

    Expedição de Mandado.

  • 23/01/2021 10:07

    Recebidos os autos

  • 23/01/2021 10:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2021 14:33

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI

  • 22/01/2021 14:30

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)

  • 21/01/2021 14:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/09/2020 02:40

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/09/2020 23:59:59.

  • 29/09/2020 12:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/09/2020 23:59:59.

  • 29/09/2020 12:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/09/2020 23:59:59.

  • 28/09/2020 17:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/09/2020 16:18

    Recebidos os autos

  • 28/09/2020 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2020 14:59

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI

  • 28/09/2020 14:59

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2020 17:02

    Remetidos os Autos da(o) Núcleo de Audiência de Custódia para 4ª Vara de Entorpecentes do DF - (em diligência)

  • 27/09/2020 16:32

    Recebidos os autos

  • 27/09/2020 16:32

    Decisão_Indeferimento

  • 27/09/2020 16:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY

  • 27/09/2020 16:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/09/2020 16:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/09/2020 14:30

    Juntada de Certidão de disponibilização

  • 27/09/2020 14:06

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2020 13:24

    Recebidos os autos

  • 27/09/2020 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2020 13:24

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 27/09/2020 13:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/09/2020 11:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/09/2020 11:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY

  • 27/09/2020 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2020 11:12

    Recebidos os autos

  • 27/09/2020 10:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY

  • 27/09/2020 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2020 10:16

    Recebidos os autos

  • 27/09/2020 08:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY

  • 26/09/2020 20:58

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2020 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2020 17:40

    Remetidos os Autos da(o) 4 Vara de Entorpecentes do DF para Núcleo de Audiência de Custódia - (em diligência)

  • 26/09/2020 17:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2020

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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