22/08/2025 02:53

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0751894-62.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: LEONARDO CEZAR VICENTIM DECISÃO Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Prossiga-se nos termos da decisão agravada (ID 245778555), salvo se noticiada a atribuição de efeito suspensivo ao recurso.

Brasília/DF, Segunda-feira, 18 de Agosto de 2025, às 18:34:41.

Documento Assinado Digitalmente
19/08/2025 19:00

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
19/08/2025 07:56

Recebidos os autos
19/08/2025 07:56

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 07:56

Outras decisões
18/08/2025 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/08/2025 09:29

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
14/08/2025 02:57

Publicado Decisão em 14/08/2025.
14/08/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
08/08/2025 20:50

Recebidos os autos
08/08/2025 20:50

Deferido em parte o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
07/08/2025 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/08/2025 11:21

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 02:57

Publicado Decisão em 07/08/2025.
07/08/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0751894-62.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: LEONARDO CEZAR VICENTIM DECISÃO A pesquisa de bens por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) foi concebida para agilizar e centralizar a busca de ativos e patrimônios em diversas bases de dados.

Ocorre que tal ferramenta ainda não foi alimentada em sua plenitude, e os dados de sua base, pelo menos na presente data, não são mais abrangentes do que aqueles contidos nas pesquisas já realizadas nestes autos.

Isso porque constam do Sniper, por ora, apenas informações colhidas da Secretaria da Receita Federal (dados não patrimoniais de pessoas naturais, jurídicas e sócios destas últimas), Tribunal Superior Eleitoral (candidaturas, bens declarados e sanções a partir de 2014), Portal da Transparência (Governo Federal), ANAC (propriedade e operações de aeronaves) e Tribunal Marítimo (proprietários e afretadores de embarcações).

Portanto, os dados abertos podem ser consultados sem autorização judicial e os fechados, conforme dito, já foram objeto de pesquisa por este Juízo.

Por fim, em processos cíveis, nos quais não se determina a quebra de sigilo bancário (LC 105/2001, art. 1º, §4º), a finalidade colimada pelo credor já é tangível mediante as demais pesquisas de bens, que estão a evidenciar a ausência de patrimônio passível de ser excutido.

Pelos motivos expostos, indefiro o pedido de pesquisa por meio da ferramenta Sniper.

Mantenha-se o feito suspenso (ID 243730159).

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
01/08/2025 18:41

Recebidos os autos
01/08/2025 18:41

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 18:41

Indeferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
01/08/2025 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
01/08/2025 13:38

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 02:59

Publicado Decisão em 31/07/2025.
31/07/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
28/07/2025 02:57

Publicado Certidão em 28/07/2025.
26/07/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
25/07/2025 18:15

Recebidos os autos
25/07/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 18:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada
25/07/2025 18:14

Indeferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
25/07/2025 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/07/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 12:36

Juntada de Certidão
14/07/2025 08:00

Juntada de Certidão
10/07/2025 02:56

Publicado Despacho em 10/07/2025.
10/07/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
04/07/2025 17:28

Recebidos os autos
04/07/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/07/2025 15:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/07/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 13:36

Expedição de Certidão.
03/06/2025 03:39

Decorrido prazo de LEONARDO CEZAR VICENTIM em 02/06/2025 23:59.
04/04/2025 02:49

Publicado Edital em 04/04/2025.
04/04/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
01/04/2025 16:59

Expedição de Edital.
01/04/2025 11:39

Expedição de Certidão.
31/03/2025 02:46

Publicado Despacho em 31/03/2025.
29/03/2025 20:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/03/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0751894-62.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: LEONARDO CEZAR VICENTIM DESPACHO 1.

Ao CJU para diligenciar quanto à resposta do mandado encaminhado ao endereço CRS 506, Bloco B, 1368, Asa Sul, Brasília - DF, CEP 70350-525, conforme certificado ao ID 225821422. 1.1.

Acaso infrutífera a diligência, expeça-se edital de citação com prazo de 20 (vinte) dias e publicá-lo na forma do art. 257 do CPC. 1.2.

Decorrido o prazo do edital, do pagamento e de eventual interposição de embargos, desde já nomeio a Defensoria Pública para o exercício do múnus da Curadoria dos Ausentes, para onde os autos deverão ser remetidos.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
25/03/2025 20:23

Recebidos os autos
25/03/2025 20:23

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 20:23

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/03/2025 10:01

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 02:37

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0751894-62.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: LEONARDO CEZAR VICENTIM CERTIDÃO Ante o resultado infrutífero das diligências, fica intimado o exequente, no prazo de 05 dias, para manifestação.

Brasília - DF, 17 de março de 2025 às 14:31:36 CELISA LAUREANO PRATA CARDOSO Servidor Geral
17/03/2025 14:32

Juntada de Certidão
06/03/2025 17:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2025 02:40

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
28/02/2025 02:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
27/02/2025 18:29

Juntada de Certidão
27/02/2025 12:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2025 12:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2025 15:49

Desentranhado o documento
14/02/2025 06:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/02/2025 06:23

Expedição de Certidão.
13/02/2025 13:23

Expedição de Certidão.
12/02/2025 17:46

Juntada de Certidão
20/01/2025 20:41

Juntada de Certidão
17/12/2024 15:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2024 13:42

Recebidos os autos
28/11/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 13:42

Deferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
27/11/2024 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/11/2024 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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