05/09/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
05/09/2025 03:26

Decorrido prazo de BTSIG PARTICIPACOES EIRELI em 04/09/2025 23:59.
04/09/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 02:33

Publicado Despacho em 14/08/2025.
14/08/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
08/08/2025 15:38

Recebidos os autos
08/08/2025 15:38

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 21:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/08/2025 19:47

Juntada de Petição de petição
02/08/2025 03:19

Decorrido prazo de BTSIG PARTICIPACOES EIRELI em 01/08/2025 23:59.
11/07/2025 02:35

Publicado Decisão em 11/07/2025.
11/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
07/07/2025 19:04

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 16:00

Recebidos os autos
18/06/2025 16:00

Outras decisões
06/06/2025 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
05/06/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 02:28

Publicado Despacho em 22/05/2025.
22/05/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0719591-05.2018.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: HORUS TELECOMUNICACOES LTDA EXECUTADO: SIG CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA DESPACHO Diante da informação de que a executada SIG Construtora e Incorporadora Ltda. foi extinta por liquidação voluntária (ID 235939118), tem-se que a empresa já não é detentora de personalidade jurídica, de modo que a pessoa indicada no distrato social deve responder por seus débitos.

Assim, fica intimado o autor para regularizar o polo passivo da demanda mediante apresentação do distrato social da empresa ré e indicação do sócio responsável pelos ativos e passivos da empresa extinta, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção pela ilegitimidade passiva da empresa ré.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
19/05/2025 11:04

Recebidos os autos
19/05/2025 11:04

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/05/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 02:24

Publicado Decisão em 22/04/2025.
17/04/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
14/04/2025 17:16

Recebidos os autos
14/04/2025 17:16

Indeferido o pedido de HORUS TELECOMUNICACOES LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-20 (EXEQUENTE)
11/04/2025 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/04/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 18:11

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 02:21

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0719591-05.2018.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: HORUS TELECOMUNICACOES LTDA EXECUTADO: SIG CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA DECISÃO I - Indefiro a reiteração das pesquisas SisbaJud, RenaJud e InfoJud, pois não demonstrada qualquer modificação da situação financeira da parte executada desde as últimas pesquisas realizadas, que restaram infrutíferas (IDs 66029419, 66029420 e 86727295) ou sem que de qualquer modo a parte autora tenha justificado a possibilidade de êxito da medida.

Neste sentido, colaciono julgados do egrégio STJ: “2. É entendimento das Turmas que compõe a Primeira Seção desta Corte Superior de que é cabível a renovação de pedido de penhora eletrônica desde que observado o princípio da razoabilidade e presentes indícios que apontem modificação da situação econômica da parte executada.

Precedentes: AgInt no REsp. 1.479.999/PR, Rel.

Min.

GURGEL DE FARIA, DJe 28.6.2018; REsp. 1.653.002/MG, Rel.

Min.

HERMAN BENJAMIN, DJe 24.4.2017” (AgInt no AREsp n. 1.024.444/BA, relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, julgado em 29/4/2019, DJe de 10/5/2019.) “1.

O eg.

Tribunal de Justiça indeferiu o pedido da agravante, sob o fundamento, entre outros, de que não ‘(...) se vislumbra a razoabilidade da realização de nova diligência pelo sistema BACENJUD, porquanto, tendo sido infrutífera a última pesquisa realizada no mencionado sistema - juntamente com todas as outras diligências realizadas com auxílio do Juízo -, não foi carreada ao instrumento qualquer demonstração acerca de eventual modificação na situação econômica da Executada’.

A pretensão de modificar tal entendimento, considerando as circunstâncias do caso concreto, demandaria o reexame de matéria fático-probatória, o que é inviável em sede de recurso especial, consoante preconiza a Súmula 7/STJ. 2.

A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que a reiteração ao Juízo das diligências relacionadas à localização de bens do executado depende de motivação do exequente, devendo-se observar, também, o princípio da razoabilidade.” (AgInt no REsp n. 1.807.798/DF, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 27/8/2019, DJe de 11/9/2019.) “2.

O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento pacífico de que a realização de nova consulta ao sistema do Bacenjud para busca de ativo financeiro, quando infrutífera pesquisa anterior, é possível, se razoável a reiteração da medida, como por exemplo, alteração na situação econômica do executado ou decurso do tempo suficiente. 3.

Na hipótese, contudo, o acórdão recorrido consignou: ‘Extrai-se dos autos que o COREN/RN move ação de execução fiscal contra Johanara Cipriano do Nascimento, na qual o último pedido de consulta ao sistema BACENJUD foi realizado em 25/09/2017.

Em razão do lapso temporal transcorrido, superior a um ano, o exequente, ora agravante, acredita que a situação financeira do devedor possa ter sido alterada, o que justifica o pedido de nova consulta.

Conquanto a utilização da penhora via BACENJUD atenda com presteza à finalidade de satisfação do crédito do on-line exequente, por representar um meio célere e eficaz de penhora, propiciando que a constrição recaia sobre dinheiro - o primeiro na ordem de preferência dos bens a serem penhorados - entende-se que tal medida não pode ser realizada por diversas e sucessivas vezes.

O entendimento deste Órgão Julgador é o de que só é possível requestar nova solicitação do sistema BACENJUD se o exequente lograr êxito em demonstrar ao menos indícios de modificação econômica do executado.

O mero decurso do tempo não é suficiente para justificar nova tentativa de penhora on-line.

A ausência da demonstração da modificação da situação econômica do executado faz presumir que a nova tentativa de constrição não terá sucesso.

Ademais, não pode ser determinada consulta sobre eventual saldo hipotético em contas do ad eternum devedor.

Precedente: (...) Assim, diante da inexistência de fato novo que indique a modificação da situação econômica do executado, não há como deferir o pedido de nova tentativa penhora via BACENJUD on-line’ (fls. 49-50, e-STJ). 4.

O Tribunal a quo, com base nos elementos de convicção dos autos, entendeu que a renovação da medida não traria utilidade prática, porquanto não ficou comprovada a mudança na situação patrimonial da parte executada”. (AgInt no REsp n. 1.909.060/RN, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 22/3/2021, DJe de 5/4/2021.) II - Indefiro a penhora dos ativos financeiros aplicados no RDB do Banco Nubank, uma vez que a empresa apontada já é abrangida pelo convênio BacenJud, segundo informação do próprio Banco Central do Brasil.

III - Para a expedição de ofício às administradoras de cartão de crédito visando a penhora de recebíveis, esclareça-se à parte autora que deverá provar que a empresa executada encontra-se ativa e indicar quais os respectivos endereços e número de cadastro no CNPJ dass empresas de cartão, além de trazer planilha com o valor do débito atualizado.

Mantenham-se os autos no arquivo intermediário pelo prazo da prescrição intercorrente (ID 124225326).

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
17/03/2025 16:23

Recebidos os autos
17/03/2025 16:23

Indeferido o pedido de HORUS TELECOMUNICACOES LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-20 (EXEQUENTE)
24/02/2025 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
22/02/2025 04:20

Processo Desarquivado
21/02/2025 18:08

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 12:00

Arquivado Provisoramente
24/08/2022 16:34

Recebidos os autos
24/08/2022 16:34

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 21:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/08/2022 21:29

Processo Desarquivado
23/08/2022 15:42

Juntada de Petição de substabelecimento
10/05/2022 21:21

Arquivado Provisoramente
10/05/2022 21:20

Juntada de Certidão
09/06/2021 02:34

Decorrido prazo de SIG CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 08/06/2021 23:59:59.
09/06/2021 02:34

Decorrido prazo de HORUS TELECOMUNICACOES LTDA em 08/06/2021 23:59:59.
31/05/2021 02:34

Publicado Decisão em 31/05/2021.
28/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
26/05/2021 17:18

Recebidos os autos
26/05/2021 17:18

Decisão interlocutória - indeferimento
25/05/2021 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/05/2021 10:43

Juntada de Petição de petição
14/05/2021 02:35

Decorrido prazo de HORUS TELECOMUNICACOES LTDA em 13/05/2021 23:59:59.
22/04/2021 16:38

Publicado Decisão em 22/04/2021.
20/04/2021 02:51

Decorrido prazo de HORUS TELECOMUNICACOES LTDA em 19/04/2021 23:59:59.
20/04/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
18/04/2021 08:58

Recebidos os autos
18/04/2021 08:58

Decisão interlocutória - indeferimento
16/04/2021 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/04/2021 15:44

Juntada de Petição de petição
24/03/2021 02:29

Publicado Decisão em 24/03/2021.
24/03/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
22/03/2021 09:10

Recebidos os autos
22/03/2021 09:10

Decisão interlocutória - recebido
19/03/2021 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/03/2021 16:34

Juntada de Certidão
09/03/2021 02:37

Publicado Decisão em 09/03/2021.
08/03/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021
06/03/2021 02:27

Decorrido prazo de HORUS TELECOMUNICACOES LTDA em 05/03/2021 23:59:59.
05/03/2021 11:18

Recebidos os autos
05/03/2021 11:18

Decisão interlocutória - deferimento
04/03/2021 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/03/2021 09:54

Juntada de Petição de petição
02/03/2021 02:46

Publicado Decisão em 26/02/2021.
25/02/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
23/02/2021 18:34

Recebidos os autos
23/02/2021 18:34

Decisão interlocutória - indeferimento
22/02/2021 18:37

Juntada de ficha de inspeção judicial
22/02/2021 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
22/02/2021 14:56

Juntada de Petição de petição
18/09/2020 09:35

Expedição de Certidão.
01/09/2020 12:40

Decorrido prazo de HORUS TELECOMUNICACOES LTDA em 31/08/2020 23:59:59.
24/08/2020 02:32

Publicado Decisão em 24/08/2020.
21/08/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/08/2020 02:51

Decorrido prazo de HORUS TELECOMUNICACOES LTDA em 19/08/2020 23:59:59.
19/08/2020 13:07

Recebidos os autos
19/08/2020 13:07

Decisão interlocutória - indeferimento
19/08/2020 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/08/2020 18:39

Juntada de Petição de petição
12/08/2020 02:42

Publicado Certidão em 12/08/2020.
10/08/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/08/2020 16:09

Expedição de Certidão.
23/06/2020 10:33

Juntada de Certidão
18/06/2020 12:53

Juntada de Certidão
18/06/2020 12:48

Juntada de Certidão
18/06/2020 08:57

Expedição de Certidão.
05/06/2020 02:39

Decorrido prazo de SIG CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 04/06/2020 23:59:59.
14/05/2020 23:20

Juntada de Petição de certidão
12/03/2020 15:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/03/2020 15:21

Expedição de Mandado.
20/11/2019 16:37

Expedição de Certidão.
20/11/2019 16:37

Juntada de Certidão
22/10/2019 15:25

Juntada de Petição de certidão
16/05/2019 09:39

Juntada de Certidão
16/05/2019 09:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2019 09:37

Expedição de Mandado.
13/05/2019 19:57

Juntada de Petição de certidão
13/05/2019 19:57

Juntada de Certidão
13/05/2019 19:57

Juntada de Petição de certidão
24/01/2019 18:00

Juntada de carta
19/12/2018 15:03

Juntada de Certidão
22/10/2018 16:12

Juntada de Certidão
08/08/2018 16:50

Juntada de Certidão
16/07/2018 16:39

Recebidos os autos
16/07/2018 16:39

Decisão interlocutória - recebido
15/07/2018 22:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/07/2018 15:03

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 3ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília - (em diligência)
13/07/2018 15:03

Juntada de Certidão
13/07/2018 13:46

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
13/07/2018 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2018

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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