TJDFT - 0709295-28.2022.8.07.0018
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 18:16
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
20/08/2025 17:48
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2025 17:48
Juntada de Certidão
-
20/08/2025 16:25
Juntada de Petição de petição
-
01/08/2025 02:45
Publicado Decisão em 01/08/2025.
-
01/08/2025 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
-
30/07/2025 10:50
Recebidos os autos
-
30/07/2025 10:49
Outras decisões
-
29/07/2025 17:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
29/07/2025 17:41
Juntada de Petição de petição
-
25/07/2025 02:43
Publicado Certidão em 25/07/2025.
-
25/07/2025 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
-
22/07/2025 17:17
Juntada de Petição de petição
-
22/07/2025 10:33
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 03:26
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2025 23:59.
-
26/06/2025 11:45
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2025 11:18
Recebidos os autos
-
26/06/2025 11:18
Outras decisões
-
25/06/2025 20:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
25/06/2025 18:47
Juntada de Petição de petição
-
29/05/2025 15:38
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2025 15:34
Recebidos os autos
-
29/05/2025 15:34
Outras decisões
-
28/05/2025 17:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
28/05/2025 16:29
Juntada de Petição de petição
-
28/05/2025 16:16
Juntada de Petição de petição
-
23/05/2025 02:37
Publicado Decisão em 23/05/2025.
-
23/05/2025 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
-
21/05/2025 08:58
Recebidos os autos
-
21/05/2025 08:58
Outras decisões
-
19/05/2025 21:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
19/05/2025 17:42
Juntada de Petição de petição
-
22/04/2025 20:42
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2025 14:24
Recebidos os autos
-
22/04/2025 14:24
Outras decisões
-
15/04/2025 22:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
15/04/2025 18:22
Juntada de Petição de petição
-
03/04/2025 02:35
Publicado Decisão em 03/04/2025.
-
03/04/2025 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
-
01/04/2025 14:40
Recebidos os autos
-
01/04/2025 14:40
Outras decisões
-
01/04/2025 11:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
01/04/2025 10:45
Juntada de Petição de petição
-
20/02/2025 02:33
Decorrido prazo de SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL em 19/02/2025 23:59.
-
15/02/2025 17:23
Publicado Decisão em 12/02/2025.
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11/02/2025 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
-
11/02/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0709295-28.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Correção Monetária (10685) EXEQUENTE: SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL, RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Os Embargos de Declaração manejados pelo Distrito Federal não merecem prosperar, haja vista o entendimento perfilhado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no sentido de que, "provado o fato constitutivo do direito dos autores no acórdão exequendo, os documentos em poder da parte executada devem ser fornecidos para apuração do quantum debeatur, em atenção ao princípio da cooperação entre as partes, conforme estipulado nos artigos 5º e 373, § 1º, do CPC/2015.” (Acórdão n.1082231, 07174946920178070000, Relator: JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS 5ª Turma Cível, Data de Julgamento: 14/03/2018).
Portanto, nego provimento aos aclaratórios.
Aguarde-se o cumprimento da decisão anterior.
Proceda-se ao desentranhamento das peças de IDs 225135458 e 225135460, nos termos requeridos pela parte exequente (ID 225138295).
Intimem-se.
Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) -
07/02/2025 19:12
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2025 19:11
Desentranhado o documento
-
07/02/2025 19:11
Desentranhado o documento
-
07/02/2025 19:10
Cancelada a movimentação processual
-
07/02/2025 18:23
Recebidos os autos
-
07/02/2025 18:23
Embargos de declaração não acolhidos
-
07/02/2025 16:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
07/02/2025 16:46
Processo Desarquivado
-
07/02/2025 14:41
Juntada de Petição de petição
-
07/02/2025 14:28
Juntada de Petição de contrarrazões
-
22/01/2025 22:34
Arquivado Provisoramente
-
22/01/2025 22:33
Expedição de Outros documentos.
-
22/01/2025 13:01
Recebidos os autos
-
22/01/2025 13:01
Outras decisões
-
21/01/2025 19:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
21/01/2025 19:17
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
17/12/2024 23:26
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2024 13:13
Recebidos os autos
-
17/12/2024 13:13
Outras decisões
-
16/12/2024 18:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
16/12/2024 08:22
Juntada de Petição de petição
-
22/11/2024 20:02
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2024 14:36
Recebidos os autos
-
22/11/2024 14:36
Outras decisões
-
21/11/2024 21:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
20/11/2024 03:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2024 23:59.
-
26/10/2024 02:41
Decorrido prazo de SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL em 25/10/2024 23:59.
-
23/10/2024 13:44
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
11/10/2024 02:22
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2024 23:59.
-
11/10/2024 02:22
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2024 23:59.
-
02/10/2024 17:49
Juntada de Petição de petição
-
24/09/2024 13:35
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2024 17:31
Recebidos os autos
-
20/09/2024 17:31
Outras decisões
-
19/09/2024 22:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
19/09/2024 14:42
Juntada de Petição de petição
-
19/09/2024 02:30
Publicado Decisão em 19/09/2024.
-
19/09/2024 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
-
17/09/2024 13:54
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2024 16:03
Recebidos os autos
-
16/09/2024 16:03
Outras decisões
-
13/09/2024 20:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
13/09/2024 15:42
Juntada de Petição de petição
-
20/08/2024 21:19
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2024 15:55
Recebidos os autos
-
20/08/2024 15:55
Embargos de declaração não acolhidos
-
20/08/2024 14:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
16/08/2024 15:08
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
30/07/2024 08:34
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2024 20:37
Recebidos os autos
-
29/07/2024 20:37
Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
-
29/07/2024 08:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
29/07/2024 08:20
Juntada de Petição de petição
-
03/07/2024 15:08
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2024 18:29
Recebidos os autos
-
02/07/2024 18:29
Outras decisões
-
02/07/2024 15:43
Juntada de Petição de petição
-
02/07/2024 09:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
02/07/2024 09:37
Expedição de Certidão.
-
02/07/2024 04:42
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2024 23:59.
-
07/06/2024 16:09
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2024 14:19
Recebidos os autos
-
07/06/2024 14:19
Outras decisões
-
07/06/2024 08:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
06/06/2024 15:14
Juntada de Petição de petição
-
21/05/2024 02:59
Publicado Decisão em 21/05/2024.
-
20/05/2024 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
-
16/05/2024 14:17
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2024 11:04
Recebidos os autos
-
16/05/2024 11:04
Outras decisões
-
15/05/2024 18:05
Juntada de Petição de impugnação
-
15/05/2024 11:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
15/05/2024 03:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.
-
20/03/2024 18:22
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2024 15:30
Recebidos os autos
-
20/03/2024 15:30
Outras decisões
-
18/03/2024 18:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
18/03/2024 17:41
Juntada de Petição de réplica
-
15/02/2024 14:31
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2024 14:31
Expedição de Certidão.
-
15/02/2024 11:37
Juntada de Petição de impugnação
-
08/12/2023 04:00
Decorrido prazo de SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL em 07/12/2023 23:59.
-
20/11/2023 16:13
Expedição de Outros documentos.
-
20/11/2023 15:01
Recebidos os autos
-
20/11/2023 15:01
Outras decisões
-
16/11/2023 16:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
16/11/2023 12:45
Recebidos os autos
-
14/11/2023 19:22
Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
14/11/2023 18:11
Recebidos os autos
-
14/11/2023 18:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
13/11/2023 16:32
Juntada de Petição de réplica
-
10/10/2023 09:26
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2023 09:25
Expedição de Certidão.
-
09/10/2023 14:21
Juntada de Petição de impugnação
-
17/08/2023 17:58
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2023 15:18
Recebidos os autos
-
08/08/2023 15:18
Outras decisões
-
08/08/2023 08:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
-
26/07/2023 11:59
Recebidos os autos
-
23/11/2022 13:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
23/11/2022 13:30
Juntada de Petição de contrarrazões
-
04/10/2022 01:47
Decorrido prazo de SILVIA DAHER NEVES em 03/10/2022 23:59:59.
-
04/10/2022 01:47
Decorrido prazo de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 03/10/2022 23:59:59.
-
04/10/2022 01:47
Decorrido prazo de SEBASTIANA OLIVEIRA BATISTA em 03/10/2022 23:59:59.
-
04/10/2022 01:47
Decorrido prazo de SEBASTIANA DOS SANTOS AGUIAR em 03/10/2022 23:59:59.
-
04/10/2022 01:47
Decorrido prazo de RUTHE PRATES BARROSO em 03/10/2022 23:59:59.
-
04/10/2022 01:47
Decorrido prazo de SINIMAR ROCHA DE ALMEIDA ABREU em 03/10/2022 23:59:59.
-
04/10/2022 01:47
Decorrido prazo de SILVIA HELENA DA SILVA MOURAO em 03/10/2022 23:59:59.
-
04/10/2022 01:47
Decorrido prazo de SILVALDINA CONCEICAO DOS SANTOS em 03/10/2022 23:59:59.
-
04/10/2022 01:47
Decorrido prazo de SANTINA GEMA em 03/10/2022 23:59:59.
-
04/10/2022 01:47
Decorrido prazo de SABER ABREU em 03/10/2022 23:59:59.
-
30/09/2022 15:23
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2022 15:18
Recebidos os autos
-
30/09/2022 15:18
Decisão interlocutória - recebido
-
30/09/2022 14:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
30/09/2022 14:42
Expedição de Certidão.
-
30/09/2022 12:25
Juntada de Petição de apelação
-
12/09/2022 00:42
Publicado Sentença em 12/09/2022.
-
10/09/2022 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
-
10/09/2022 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
-
08/09/2022 15:59
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2022 15:57
Recebidos os autos
-
08/09/2022 15:57
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
08/09/2022 15:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
08/09/2022 12:32
Juntada de Petição de petição
-
07/09/2022 00:31
Decorrido prazo de SILVIA DAHER NEVES em 06/09/2022 23:59:59.
-
07/09/2022 00:31
Decorrido prazo de SANTINA GEMA em 06/09/2022 23:59:59.
-
07/09/2022 00:31
Decorrido prazo de SILVIA HELENA DA SILVA MOURAO em 06/09/2022 23:59:59.
-
07/09/2022 00:31
Decorrido prazo de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 06/09/2022 23:59:59.
-
07/09/2022 00:31
Decorrido prazo de RUTHE PRATES BARROSO em 06/09/2022 23:59:59.
-
07/09/2022 00:31
Decorrido prazo de SEBASTIANA DOS SANTOS AGUIAR em 06/09/2022 23:59:59.
-
07/09/2022 00:31
Decorrido prazo de SINIMAR ROCHA DE ALMEIDA ABREU em 06/09/2022 23:59:59.
-
07/09/2022 00:31
Decorrido prazo de SEBASTIANA OLIVEIRA BATISTA em 06/09/2022 23:59:59.
-
07/09/2022 00:31
Decorrido prazo de SABER ABREU em 06/09/2022 23:59:59.
-
07/09/2022 00:31
Decorrido prazo de SILVALDINA CONCEICAO DOS SANTOS em 06/09/2022 23:59:59.
-
08/08/2022 00:34
Publicado Decisão em 08/08/2022.
-
08/08/2022 00:34
Publicado Decisão em 08/08/2022.
-
08/08/2022 00:34
Publicado Decisão em 08/08/2022.
-
08/08/2022 00:34
Publicado Decisão em 08/08/2022.
-
08/08/2022 00:34
Publicado Decisão em 08/08/2022.
-
29/07/2022 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
-
29/07/2022 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
-
29/07/2022 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
-
29/07/2022 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
-
27/07/2022 17:19
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2022 17:05
Recebidos os autos
-
27/07/2022 17:05
Decisão interlocutória - recebido
-
27/07/2022 16:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
27/07/2022 16:42
Juntada de Petição de petição
-
05/07/2022 14:50
Desapensado do processo #Oculto#
-
27/06/2022 20:13
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2022 18:13
Recebidos os autos
-
27/06/2022 18:13
Determinada a emenda à inicial
-
27/06/2022 16:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
27/06/2022 16:00
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
27/06/2022 14:38
Recebidos os autos
-
27/06/2022 09:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2022
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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