23/04/2025 15:25

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 15:24

Expedição de Certidão.
12/04/2025 02:58

Decorrido prazo de MARCIO SILVEIRA FERREIRA em 11/04/2025 23:59.
22/03/2025 03:12

Publicado Sentença em 21/03/2025.
22/03/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 21:23

Transitado em Julgado em 18/03/2025
20/03/2025 21:16

Juntada de consulta renajud
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0709663-78.2024.8.07.0014 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO REU: MARCIO SILVEIRA FERREIRA SENTENÇA Trata-se de ação de busca e apreensão de automóvel alienado fiduciariamente em garantia entre as partes identificadas em epígrafe, a qual, durante a tramitação, as partes celebraram transação, Id 226585261.

Verifico que o negócio jurídico celebrado pelas partes reúne condições de ser homologado, porquanto os transatores são capazes, o objeto é lícito e determinado (art. 841 do CC/2002) e observou-se a forma prescrita pelo art. 842 do CC/2002.

Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC/2015, homologo a transação celebrada pelas partes.

Independentemente do trânsito em julgado, dê-se baixa na restrição do veículo porventura registrada via RENAJUD, recolhendo-se o mandado liminar caso tenha sido expedido.

Honorários advocatícios, conforme acordado.

As partes ficam isentas do pagamento das custas finais (art. 90, § 3.º, do CPC/2015).

Não vislumbro a existência de interesse recursal.

Assim, após o registro desta sentença no sistema, certifique-se seu trânsito em julgado e, oportunamente, arquivem-se os autos mediante as anotações pertinentes, no aguardo de eventual provocação executória, se for o caso.

Publique-se e registre-se.

Intimem-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
18/03/2025 12:19

Recebidos os autos
18/03/2025 12:19

Homologada a Transação
19/02/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
07/12/2024 02:35

Decorrido prazo de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 06/12/2024 23:59.
05/12/2024 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
19/11/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 18:28

Expedição de Certidão.
04/11/2024 10:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2024 00:03

Decorrido prazo de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 09/10/2024 23:59.
08/10/2024 22:49

Recebidos os autos
08/10/2024 22:49

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 22:49

Concedida a Medida Liminar
08/10/2024 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
04/10/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 13:12

Recebidos os autos
01/10/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 13:11

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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