12/09/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 17:25

Recebidos os autos
11/09/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
01/07/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 02:59

Publicado Certidão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 17:15

Juntada de Certidão
26/06/2025 08:37

Expedição de Termo.
24/06/2025 15:07

Recebidos os autos
24/06/2025 15:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
24/06/2025 14:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
24/06/2025 14:03

Transitado em Julgado em 19/06/2025
19/06/2025 03:19

Decorrido prazo de SUZETTE FISCHER DIAS em 18/06/2025 23:59.
28/05/2025 13:05

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 02:53

Publicado Sentença em 28/05/2025.
28/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0753052-55.2024.8.07.0001 Classe judicial: ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO (51) TESTAMENTEIRO: SUZETTE FISCHER DIAS LEGATÁRIO: JOAO LUIS FISCHER DIAS INVENTARIADO(A): JOSE FERREIRA DE CASTRO DIAS SENTENÇA Cuida-se de ação de registro e cumprimento de testamento público, requerido por SUZETTE FISCHER DIAS representada por seu curador JOSÉ ANTÔNIO FISCHER DIAS, sendo o testamento deixado por José Ferreira de Castro Dias, lavrado em 16/02/2023 (ID 219712699), falecido aos 03/01/2024, conforme a certidão Censec (ID 229808668).

O Ministério Público se manifestou, ID 232373050, pelo cumprimento do testamento, por não vislumbrar vício externo que o torne suspeito de nulidade ou falsidade. É o breve relatório.

Decido Compulsando os autos, verifica-se que há certidão de existência de testamento (ID 219712699), indicando não haver outro testamento, bem como informação de que não houve alteração ou impugnação ao testamento.

Desse modo, a Escritura Pública de Testamento apresentada (ID 219712699) preenche os requisitos legais na forma estabelecida pelo art. 1.868 do Código Civil, não figurando nenhum impedimento que impeça o cumprimento da vontade do testador.

Ante ao exposto, com base nos art. 735, § 2º e 736 do Código de Processo Civil, RATIFICO o testamento público de ID 219712699 (lavrado em 16/02/2023, Livro 0008, Folha 095, Controle 579042), deixado por TESTADOR: José Ferreira de Castro Dias, e determino que seja registrado e arquivado no livro próprio, bem como que seja fielmente cumprido de conformidade com o que retrata.

Nomeio como testamenteira a inventariante, SUZETTE FISCHER DIAS representada por seu curador JOSÉ ANTÔNIO FISCHER DIAS, CPF nº *45.***.*09-91.

A Secretaria deverá expedir o termo de compromisso de testamenteiro e, após a assinatura eletrônica do magistrado, intimar o(a) testamenteiro(a) para juntar aos autos uma via do termo devidamente assinado e datado, juntamente com cópias digitalizadas do seu RG e do seu CPF ou, alternativamente, apenas da CNH (que já deve conter informação do RG e do CPF), no prazo de 05 (cinco) dias.

Caso os herdeiros sejam capazes e concordes, fica desde já AUTORIZADO que se proceda à partilha de bens da falecida por meio de inventário extrajudicial, conforme o artigo 57-A do Provimento nº 29, de 31.10.2018 do TJDFT.

Custas finais, se houver, pela parte autora.

Sem honorários.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 23 de maio de 2025 12:25:31.

JERÔNIMO GRIGOLETTO GOELLNER Juiz de Direito Substituto 05
26/05/2025 15:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/05/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 19:13

Recebidos os autos
23/05/2025 19:13

Julgado procedente o pedido
21/05/2025 03:37

Decorrido prazo de JOAO LUIS FISCHER DIAS em 19/05/2025 23:59.
12/05/2025 13:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
08/05/2025 13:24

Recebidos os autos
08/05/2025 13:24

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
10/04/2025 12:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/04/2025 19:34

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 09:36

Recebidos os autos
09/04/2025 09:36

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
02/04/2025 15:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/03/2025 18:59

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 18:49

Recebidos os autos
28/03/2025 18:49

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
20/03/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:38

Publicado Despacho em 11/03/2025.
11/03/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAOFSUBSB 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0753052-55.2024.8.07.0001 Classe judicial: ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO (51) TESTAMENTEIRO: SUZETTE FISCHER DIAS LEGATÁRIO: JOAO LUIS FISCHER DIAS INVENTARIADO(A): JOSE FERREIRA DE CASTRO DIAS DESPACHO Intime-se a parte requerente para juntar aos autos a certidão emitida pelo Colégio Notarial do Brasil.

Prazo: 10(dez) dias.

Brasília/DF, 28 de fevereiro de 2025 JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito 05
06/03/2025 13:29

Recebidos os autos
06/03/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
18/02/2025 19:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/02/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 10:09

Recebidos os autos
11/02/2025 10:09

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
22/01/2025 19:14

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 18:11

Recebidos os autos
19/12/2024 18:11

Determinada a emenda à inicial
04/12/2024 14:26

Distribuído por sorteio
04/12/2024 14:26

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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