07/03/2025 18:17

Arquivado Definitivamente
07/03/2025 18:16

Transitado em Julgado em 25/02/2025
26/02/2025 02:39

Decorrido prazo de LORRAN ALVES GUIMARAES em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 02:39

Decorrido prazo de LORRAN ALVES GUIMARAES em 25/02/2025 23:59.
04/02/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 02:58

Publicado Sentença em 04/02/2025.
04/02/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0743331-79.2024.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP REQUERIDO: LORRAN ALVES GUIMARAES, LORRAN ALVES GUIMARAES SENTENÇA Trata-se de MONITÓRIA (40) ajuizado por SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP em desfavor de LORRAN ALVES GUIMARAES e outros, no qual as partes firmaram acordo, conforme deflui da leitura do petitório de ID 217945357.

Ressalto que o acordo encontra-se assinado digitalmente pelo próprio requerido e pelo patrono do autor, o qual possui os respectivos poderes para tanto (ID 213609448).

Ademais, importante mencionar que há pedido expresso na avença para a homologação dos seus termos.

Ainda, as parcelas do acordo perpassam o prazo legal de 06 meses para suspensão por convenção das partes (art. 313, §4º, CPC).

Outrossim, não estamos diante da fase processual executiva, sendo inaplicável, portanto, o disposto no art. 922, CPC (Acórdão n. 1898569, TJDT).

Dessa forma, a homologação judicial é medida de imposição.

O pedido se encontra dentro dos limites legais, pelo que o homologo, para que produza seus jurídicos efeitos.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, adentrando no mérito, em face da transação, com base no disposto no art. 487, inciso III, "b," do Código de Processo Civil.

Não há condenação em custas, com fundamento no § 3º do art. 90 do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
31/01/2025 16:38

Recebidos os autos
31/01/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 16:38

Homologada a Transação
29/01/2025 09:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
29/01/2025 09:38

Expedição de Certidão.
24/01/2025 03:14

Decorrido prazo de LORRAN ALVES GUIMARAES em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 03:14

Decorrido prazo de LORRAN ALVES GUIMARAES em 23/01/2025 23:59.
17/12/2024 02:36

Publicado Decisão em 17/12/2024.
17/12/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 12:48

Recebidos os autos
13/12/2024 12:48

Outras decisões
12/12/2024 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
12/12/2024 17:04

Expedição de Certidão.
10/12/2024 02:57

Decorrido prazo de LORRAN ALVES GUIMARAES em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:57

Decorrido prazo de LORRAN ALVES GUIMARAES em 09/12/2024 23:59.
25/11/2024 02:29

Publicado Decisão em 25/11/2024.
23/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 12:09

Recebidos os autos
21/11/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 12:09

Outras decisões
20/11/2024 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
18/11/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 12:13

Expedição de Certidão.
01/11/2024 11:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/11/2024 11:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/10/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 15:16

Expedição de Certidão.
25/10/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 16:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2024 16:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/10/2024 15:37

Recebidos os autos
07/10/2024 15:37

Outras decisões
07/10/2024 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
07/10/2024 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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