23/05/2025 14:44

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 14:43

Expedição de Certidão.
23/05/2025 14:43

Juntada de Certidão
09/05/2025 12:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
09/05/2025 12:22

Juntada de Certidão
06/05/2025 15:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
06/05/2025 15:59

Juntada de Certidão
06/05/2025 15:58

Expedição de Certidão.
10/04/2025 02:42

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
07/04/2025 18:48

Recebidos os autos
07/04/2025 18:48

Homologada a Transação
04/04/2025 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
04/04/2025 11:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
02/04/2025 10:33

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
28/03/2025 18:59

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 13:11

Recebidos os autos
19/03/2025 13:11

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
18/03/2025 14:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
12/03/2025 11:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/03/2025 02:30

Publicado Intimação em 06/03/2025.
03/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

Isto posto, resolvo o mérito do presente processo, o que faço com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para: (i) Condenar a empresa requerida a restituir R$ 1.125,08 (um mil, cento e vinte e cinco reais e oito centavo), importância que deverá ser corrigida monetariamente a partir do desembolso pelo autor e acrescida de juros a partir da citação. (ii) Condenar a empresa requerida a obrigação de não fazer, consistente em se abster de emitir faturas em duplicidade pelo pacote de serviço contratado pelo autor, sob pena de restituir em dobro o valor que for pago indevidamente. (iii) Condenar a empresa requerida ao pagamento de indenização por dano moral, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), importância que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros a partir da publicação da presente sentença.
27/02/2025 18:04

Expedição de Certidão.
27/02/2025 15:40

Expedição de Certidão.
20/02/2025 14:09

Recebidos os autos
20/02/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 14:09

Julgado procedente em parte do pedido
17/02/2025 18:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
14/02/2025 02:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
06/02/2025 12:28

Recebidos os autos
06/02/2025 12:28

Outras decisões
05/02/2025 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
05/02/2025 15:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
29/01/2025 04:09

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 28/01/2025 23:59.
16/12/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 02:30

Publicado Decisão em 12/12/2024.
12/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 14:30

Recebidos os autos
10/12/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 14:30

Outras decisões
09/12/2024 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
09/12/2024 14:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
02/12/2024 20:50

Juntada de Petição de contestação
21/11/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 15:32

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/11/2024 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
21/11/2024 15:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/11/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/11/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 01:37

Publicado Certidão em 06/11/2024.
06/11/2024 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 18:29

Juntada de Certidão
04/11/2024 18:26

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/11/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/11/2024 12:49

Recebidos os autos
04/11/2024 12:49

Deferido o pedido de TIAGO CARVALHO NUNES DE OLIVEIRA - CPF: *37.***.*77-79 (REQUERENTE).
31/10/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 19:22

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 17:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
30/10/2024 17:56

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/10/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/10/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 17:38

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/10/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/09/2024 17:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/09/2024 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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