09/05/2025 15:29

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 15:28

Juntada de Certidão
22/04/2025 18:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
22/04/2025 18:10

Juntada de Certidão
22/04/2025 11:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
22/04/2025 11:15

Juntada de Certidão
16/04/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 08:11

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 03:05

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 02:47

Publicado Decisão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0706132-41.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VINICIUS COSTA DE SOUZA REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

D E C I S Ã O Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, manifestar ciência em relação a juntada do comprovante (id 230942138) do acordo formulado entre as partes (id 226996869).

Após, arquivem-se os autos com baixa.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
07/04/2025 12:59

Recebidos os autos
07/04/2025 12:59

Outras decisões
04/04/2025 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
04/04/2025 11:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
01/04/2025 03:01

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
29/03/2025 10:24

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 13:42

Recebidos os autos
28/03/2025 13:42

Outras decisões
26/03/2025 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
26/03/2025 13:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
26/03/2025 13:49

Juntada de Certidão
26/03/2025 13:49

Transitado em Julgado em 25/03/2025
26/03/2025 11:47

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/03/2025 03:25

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 24/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:47

Decorrido prazo de VINICIUS COSTA DE SOUZA em 18/03/2025 23:59.
06/03/2025 02:34

Publicado Sentença em 06/03/2025.
01/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Número do processo: 0706132-41.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VINICIUS COSTA DE SOUZA REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

SENTENÇA Parabenizo as partes por terem solucionado pacificamente o litígio, o que demonstra possuírem elevado espírito público e destacado senso de civilidade.

Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

As partes celebraram transação, observando os requisitos legais.

Isso posto, homologo o ACORDO celebrado para que produza seus efeitos jurídicos e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Cancele-se eventual audiência designada.

Sem custas e sem honorários advocatícios sucumbenciais (art. 55, caput, Lei nº 9.099/95).

Fica facultado à parte credora requerer a instauração da fase de cumprimento da sentença homologatória do acordo, caso este não seja implementado na forma pactuada.

O pedido deverá ser feito mediante simples petição instruída de documentação probatória do descumprimento.

Feito depósito judicial, fica desde já autorizada a expedição do alvará de levantamento ou, se o caso, a transferência dos valores em favor da parte credora.

Se preciso, intime-se a parte credora para fornecer os dados necessários para cumprimento desta determinação.

Sentença irrecorrível (art. 41 da Lei nº. 9.099/95).

Publique-se e intimem-se.

Após, arquivem-se com baixa.

Assinado e datado digitalmente.
27/02/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 21:09

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/02/2025 21:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
24/02/2025 21:09

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/03/2025 16:00, 3º Juizado Especial Cível de Brasília.
24/02/2025 20:03

Recebidos os autos
24/02/2025 20:03

Homologada a Transação
24/02/2025 18:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
24/02/2025 08:14

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 22:03

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 02:58

Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 21:01

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 19:46

Recebidos os autos
23/01/2025 19:46

Indeferido o pedido de VINICIUS COSTA DE SOUZA - CPF: *28.***.*25-23 (AUTOR)
23/01/2025 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
23/01/2025 14:27

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/03/2025 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/01/2025 14:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/01/2025 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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