10/09/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 02:40

Publicado Certidão em 10/09/2025.
10/09/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
05/09/2025 15:53

Expedição de Certidão.
04/09/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 03:24

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO em 02/09/2025 23:59.
26/08/2025 02:58

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
26/08/2025 02:58

Publicado Certidão em 26/08/2025.
26/08/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0716172-98.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO EXECUTADO: SILVANA GAMA MONTEIRO FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I.

Quanto à impugnação à penhora (ID 246393285), ao CJU para que junte aos autos o resultado do bloqueio realizado via SISBAJUD.

Sem prejuízo, intime-se a parte executada para apresentar extrato bancário completo, em formato PDF, referente ao mês do bloqueio e aos três meses imediatamente anteriores, no prazo de 05 dias.

Com a juntada, dê-se vista ao credor pelo prazo de 5 (cinco) dias.

II.

A Constituição Federal (CF), em seu art. 5º, inc.

LXXIV, dispõe que: "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Já o art. 99, §3º, do Código de Processo Civil (CPC), estabelece que se presume "verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural”.

Ora, o deferimento do pedido de assistência judiciária deve ser fundamentado, sob pena de nulidade, à luz do disposto no art. 93, inc.

IX, da CF.

A presunção de veracidade da declaração de insuficiência de recursos colide com a determinação Constitucional de que a gratuidade seja deferida àqueles que "comprovarem insuficiência de recursos", bem como com a determinação constitucional de fundamentação de todas as decisões judiciais.

De outra parte, o deferimento de assistência judiciária implica renúncia de receita pública, bem como ordenação de despesas aos cofres públicos, pois isenta a parte beneficiária do recolhimento das custas processuais e determina a tramitação do feito e a realização de todas as diligências processuais que seriam mantidas pelas custas, além dos efeitos perante a parte adversa, no que tange a eventual restituição de despesas processuais adiantadas ou ainda honorários sucumbenciais.

Diante do exposto, para análise do pedido de gratuidade judiciária, determino a intimação da parte executada a apresentar prova da hipossuficiência financeira alegada, juntando prova documental de seus rendimentos e dos gastos mensais necessários a sua subsistência e, tratando-se de pessoa física, deverá declarar se possui casa própria, se paga aluguel, se possui veículo próprio, bem como a composição da renda familiar.

Não havendo prova documental quanto aos rendimentos, além da prova documental dos gastos mensais, ainda em se tratando de pessoa física, a parte deverá declarar seu emprego, profissão ou ofício e rendimentos médios mensais.

Tratando-se de pessoa jurídica, deverá apresentar os documentos fiscais e contábeis que demonstrem a impossibilidade de arcar com o pagamento das custas do processo, sem prejuízo da própria subsistência.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
21/08/2025 17:45

Juntada de Certidão
21/08/2025 17:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/08/2025 11:28

Recebidos os autos
21/08/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 11:28

Outras decisões
19/08/2025 18:19

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/08/2025 20:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
15/08/2025 12:09

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 03:25

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO em 12/08/2025 23:59.
06/08/2025 09:44

Juntada de Certidão
05/08/2025 17:13

Juntada de Certidão
05/08/2025 17:13

Juntada de Alvará de levantamento
29/07/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 02:46

Publicado Decisão em 25/07/2025.
25/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
24/07/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 12:46

Expedição de Certidão.
24/07/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 12:45

Juntada de Certidão
22/07/2025 10:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/07/2025 16:04

Recebidos os autos
21/07/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 16:04

Deferido o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO - CNPJ: 00.***.***/0001-20 (EXEQUENTE).
16/07/2025 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
16/07/2025 18:26

Expedição de Certidão.
02/06/2025 02:36

Publicado Decisão em 02/06/2025.
31/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 14:05

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 14:20

Recebidos os autos
28/05/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 14:20

Outras decisões
21/05/2025 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
20/05/2025 00:40

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 02:43

Publicado Decisão em 09/05/2025.
09/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 18:03

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 03:02

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO em 06/05/2025 23:59.
06/05/2025 23:18

Recebidos os autos
06/05/2025 23:18

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 23:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada
30/04/2025 20:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
29/04/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 18:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/04/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 16:12

Juntada de Certidão
07/04/2025 02:29

Publicado Decisão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 14:03

Juntada de Certidão
03/04/2025 09:09

Recebidos os autos
03/04/2025 09:09

Determinado o bloqueio/penhora on line
31/03/2025 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
28/03/2025 19:03

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 02:54

Publicado Intimação em 21/03/2025.
22/03/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0716172-98.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO EXECUTADO: SILVANA GAMA MONTEIRO FERREIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, não houve oposição de Embargos à Execução da parte executada pela Curadoria Especial (ID 229225227_).

De ordem, fica intimado o exequente a indicar bens penhoráveis, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção.

O feito deverá ser instruído com planilha atualizada do débito, extirpando-se eventuais valores pagos.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
18/03/2025 15:39

Juntada de Certidão
17/03/2025 13:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/03/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 13:54

Expedição de Certidão.
22/02/2025 02:33

Decorrido prazo de SILVANA GAMA MONTEIRO FERREIRA em 21/02/2025 23:59.
17/12/2024 02:40

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO em 16/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:22

Publicado Edital em 04/12/2024.
03/12/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
30/11/2024 02:31

Decorrido prazo de SILVANA GAMA MONTEIRO FERREIRA em 29/11/2024 23:59.
25/11/2024 15:33

Expedição de Edital.
13/11/2024 14:42

Recebidos os autos
13/11/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 14:42

Deferido o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO - CNPJ: 00.***.***/0001-20 (EXEQUENTE).
11/11/2024 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
08/11/2024 19:17

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 01:26

Publicado Decisão em 06/11/2024.
05/11/2024 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
31/10/2024 11:07

Recebidos os autos
31/10/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 11:07

Indeferido o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO - CNPJ: 00.***.***/0001-20 (EXEQUENTE)
28/10/2024 20:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
25/10/2024 18:48

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 11:58

Recebidos os autos
10/10/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 11:58

Indeferido o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO - CNPJ: 00.***.***/0001-20 (EXEQUENTE)
04/10/2024 08:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
03/10/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 18:37

Juntada de Certidão
18/09/2024 02:20

Decorrido prazo de SILVANA GAMA MONTEIRO FERREIRA em 17/09/2024 23:59.
27/08/2024 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2024 18:40

Expedição de Mandado.
23/08/2024 14:12

Juntada de Certidão
05/07/2024 04:12

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO em 04/07/2024 23:59.
03/06/2024 21:51

Recebidos os autos
03/06/2024 21:51

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 21:51

Deferido o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO - CNPJ: 00.***.***/0001-20 (EXEQUENTE).
27/05/2024 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
24/05/2024 19:57

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 15:01

Juntada de Certidão
23/04/2024 04:19

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO em 22/04/2024 23:59.
17/04/2024 11:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2024 18:08

Recebidos os autos
18/03/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 18:08

Deferido o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO - CNPJ: 00.***.***/0001-20 (EXEQUENTE).
15/03/2024 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
14/03/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 14:19

Juntada de Certidão
20/12/2023 17:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/12/2023 13:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2023 15:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/11/2023 15:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2023 06:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 04:25

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO em 06/11/2023 23:59.
19/10/2023 21:40

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 21:39

Juntada de Certidão
09/10/2023 16:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2023 13:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2023 00:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2023 11:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2023 01:24

Juntada de Certidão
31/05/2023 10:50

Juntada de Certidão
30/05/2023 01:16

Decorrido prazo de COOP DE ECONOMIA E CRED MUTUO DOS SERV DO PODER EXEC FEDERAL DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENS DO DF LTDA em 29/05/2023 23:59.
29/05/2023 16:18

Juntada de Certidão
29/05/2023 12:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2023 18:56

Recebidos os autos
28/04/2023 18:56

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 18:56

Outras decisões
17/04/2023 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
14/04/2023 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0704956-29.2022.8.07.0017

Banco Bradesco S.A.

Leopoldo Oliveira de Souza

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/07/2022 16:00

Exibir Processo

Processo nº 0810733-35.2024.8.07.0016

Distrito Federal

Tania da Rocha Domiciano Vasconcelos

Advogado: Paulo Fontes de Resende

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/04/2025 15:27

Exibir Processo

Processo nº 0810733-35.2024.8.07.0016

Tania da Rocha Domiciano Vasconcelos

Distrito Federal

Advogado: Paulo Fontes de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/12/2024 15:12

Exibir Processo

Processo nº 0705542-95.2024.8.07.0017

Banco Bradesco S.A.

Jpc Locacao de Equipamentos Eireli - ME

Advogado: Karina Batista de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/07/2024 13:38

Exibir Processo

Processo nº 0702814-23.2020.8.07.0017

Servicos Graficos Franca LTDA - ME

Encontro Comunicacao e Eventos Editora L...

Advogado: Simone Oliveira de Castro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/06/2020 12:34

Exibir Processo